De acordo com Lucílvio, a matéria prevê que, para as emancipações, os distritos da região Sul e Sudeste precisam de população mínima de 15 mil habitantes; Norte, cinco mil; Nordeste, oito mil e quinhentos e Centro Oeste, sete mil habitantes.

O peemedebista frisou que, no Ceará, há distritos que ficam até 60 km da sede do município. “Quando uma pessoa precisa fazer um parto ou receber algum atendimento médico, dirige-se para outro município, que tem sede mais próxima, em muitos casos”, atentou.

O deputado lembrou ainda que, há 25 anos, vários distritos passaram a municípios, como Ibicuitinga, Banabuiu, Horizonte, Eusébio, Maracanaú, Quiterianópolis e Itarema. Todos, segundo ele, apresentaram desenvolvimento muito superior aos que não se emanciparam. “Se não tivessem se transformado em municípios, ainda estariam na mesma situação daquela época”.

Quanto à possibilidade do aumento da corrupção que a criação de novos municípios poderia suscitar, conforme os opositores à emancipação, Lucílvio destacou que há diversos órgãos públicos que existem exatamente para coibir os abusos praticados pelos governantes.

O deputado Júlio César Filho (PTN), em aparte, disse que os exemplos de sucesso são indiscutíveis. O parlamentar frisou que é preciso demonstrar à população que criar municípios não é dividir pobreza, mas riquezas. Como exemplo, citou Maracanaú, “que deu um salto de desenvolvimento, após ter sido emancipado”. Júlio César defendeu ainda a emancipação de Pajuçara. “Nós precisamos ter de volta às assembleias legislativas a competência para emancipar”, frisou.

O deputado Tomaz Holanda (PTB) salientou que emancipação significa crescimento das municipalidades. “Tem municípios no Sudeste com 700 habitantes, mas aqui não pode nem com muito mais habitantes. Temos aqui o distrito de Jurema, em Caucaia, que não pode ser emancipado”.

O deputado Idemar Citó (DEM) disse que, nos Inhamuns, Quiterianópolis, que se desmembrou de Independência, apresenta hoje um desenvolvimento idêntico ou maior do que o “município-mãe”. O parlamentar, no entanto, destacou que não se pode fazer um projeto com finalidade eleitoral, atropelando lei federal, para emancipar distritos no Ceará.

O deputado Neto Nunes (PMDB) ressaltou que a proposta de Mozarildo deveria ter sido votada ontem, porém, por falta de um consenso, foi adiada. O deputado Ferreira Aragão (PDT) lembrou que o deputado João Jaime (DEM), quando jovem, defendeu a criação do município de Jericoacoara. “Agora estão querendo privatizar Jericoacoara”.
JS/LF