Dep. José Sarto (Pros)
Foto: Paulo Rocha
No primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (19/12), o líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), destacou a aprovação da mensagem nº 7.535, que apresenta a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento fixa as despesas do Estado para 2014 e foi aprovado em reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, na manhã desta quinta-feira. Segundo o parlamentar, foram acatadas 483 emendas, das 610 apresentadas. “Tivemos o cuidado de tentar aprovar todas as sugestões dadas pelos deputados que procuraram aperfeiçoar a peça orçamentária”, afirmou. O deputado apontou a emenda do Governo do Estado que destina R$ 120 milhões para gratificação por metas atingidas pelos policiais militares e civis. “Essa verba vai ser investida na segurança pública do Ceará, através de um programa que visa gratificar as equipes de policiais que conseguirem atingir metas nas zonas críticas de violência”, explicou. José Sarto salientou que a LOA vai beneficiar ainda a área da educação, com a construção de mais 40 escolas profissionalizantes, e 13,4% do orçamento será destinado à saúde – mais do que exige a Constituição. Segundo o parlamentar, a LOA está estimada em R$ 21,3 bilhões, sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 15,9 bilhões; ao da Seguridade Social, R$ 4,9 bilhões e ao das estatais controladas pelo Estado, R$ 438,9 milhões.Em aparte, o deputado Wellington Landim (Pros) parabenizou a colaboração de todos os deputados que apresentaram emendas à LOA e destacou que as emendas aprovadas não tiveram o intuito de beneficiar a bancada governista. “Não houve perseguição; tiveram emendas aprovadas da bancada do Governo e também da oposição”, disse. GM/AT