Segundo a parlamentar, a nossa Constituição Federal foi criada tendo como inspiração princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas ainda estamos distantes da construção de um mundo livre das injustiças sociais. “Com certeza houve avanços com o passar dos anos, mas, hoje em dia, 842 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo, e o modelo econômico dominante capitalista exclui a maioria e privilegia uma minoria”, criticou.
A deputada salientou que o Brasil tem, nos últimos anos, investido em políticas públicas que visam à diminuição das desigualdades, mas cobrou mais ações especificamente para promoção da igualdade racial e dos direitos das mulheres, LGBT, população em situação de rua, indígenas e quilombolas. “Na grande maioria dos casos, os órgãos que tocam essas políticas enfrentam a dificuldade de ter pouca estrutura de gestão, e este é um ponto que merece atenção e cobrança de todos”, afirmou.
Segundo Eliane Novais, muitas coordenadorias e secretarias relacionadas aos direitos humanos dos vários segmentos sociais possuem pouca estrutura e baixo orçamento, o que demonstra, em sua opinião, uma discriminação com uma pauta que deve ser tratada com mais prioridade no Brasil.
A parlamentar frisou também que o site Orçamento ao Seu Alcance, do Instituto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Inesc), mostra que quase 42% do orçamento federal é gasto com a amortização da dívida pública. A outra metade é dividida para todas as outras políticas públicas. “As políticas de ‘direitos e cidadania’ têm apenas 0,2% do orçamento, o que demonstra claramente a necessidade de se mudar a pauta orçamentária do nosso País”, disse.
A deputada salientou ainda, durante seu pronunciamento, a agenda de atividades alusivas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Entre as comemorações está o Fórum Mundial de Direitos Humanos, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Outra atividade é a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar (in memoriam) ao militante esquerdista, defensor dos direitos humanos e jornalista Messias Pontes. A solenidade será realizada nesta terça-feira, às 15 horas, na Assembleia Legislativa.
GM/CG
