Fernanda Pessoa defende mais discussão para aumento do IPTU

Durante o segundo expediente da sessão plenária desta quinta-feira (05/12), a deputada Fernanda Pessoa (PR) comentou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proposto pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e que será votado próxima semana, na Câmara Municipal de Fortaleza. “Sabemos que a decisão é de âmbito municipal, e não estadual, mas Fortaleza é um município cearense, e nós como deputados estaduais também temos o direito de opinar e contribuir para esta decisão que irá influenciar na renda de todos os fortalezenses”, disse.

Para a parlamentar,  o aumento de um imposto, como o IPTU, é uma decisão que precisa ser discutida, debatida não apenas entre os poderes Legislativos e Executivos, “mas principalmente com os maiores sujeitos do caso, que são os cidadãos”. Além do debate, defendeu a necessidade de abrir a proposta para sugestões e explicações sobre as estratégias políticas da Prefeitura com o dinheiro arrecadado com o IPTU.

“Não estou aqui para dizer que este IPTU não deve ter aumento, ou que este valor é certo ou errado. O Imposto Predial e Territorial Urbano é um importante instrumento de política urbana, que se utilizado de forma correta pode beneficiar os fortalezenses, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Porém, ainda assim, toda e qualquer mudança sobre esse imposto precisa ser discutida entre todas as partes de interesse”, afirmou. Na avaliação dela, é importante se avaliar qual será a arrecadação do município com o aumento, quais serão os prejuízos para os moradores, quais serão os benefícios e onde serão investidos essa arrecadação.

 Segundo ela, a mensagem propõe três faixas de reajuste no valor dos imóveis. A primeira de 17,5%, a segunda, 22,5% e a terceira, 35%. O projeto não mexe nas alíquotas e inclui o fator verticalização. A matéria protocolada em regime de urgência nas Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento, deve ser votada pelos vereadores antes do recesso parlamentar, a partir de 19 de dezembro, para entrar em vigor em janeiro.

A parlamentar registrou que ontem a base de apoio do prefeito Roberto Cláudio decidiu apresentar uma emenda coletiva ao Projeto de Lei Complementar, para ampliar o número de imóveis que poderão ser isentos do pagamento do tributo, além de pedir a redução dos percentuais de reajuste para os imóveis inseridos nas duas primeiras faixas de classificação do tributo. “Outra coisa, é preciso ser discutido este aumento de acordo com o valor do imóvel, pois sabemos que hoje um imóvel de R$ 58 mil é de família de baixa renda, que o aumento de 15% já influencia consideravelmente na economia familiar”, salientou.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) endossou o discurso em torno da necessidade de se debater mais, defendendo o imposto progressivo: quem ganha mais deve pagar mais, isentando os que não podem pagar. O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou que sua preocupação com o aumento de cobrança é em relação à capacidade contributiva das pessoas, “que está muito aquém do valor a ser cobrado pela Prefeitura”. O líder do Governo na Assembleia, José Sarto (Pros), citou um artigo assinado pelo jornalista Érico Firmo comparando os valores cobrados em Fortaleza e Recife em 2012. Segundo ele, o IPTU arrecadado por cabeça na capital pernambucana foi o dobro do apurado em Fortaleza.

LS/JU