"O Estatuto assegura o pleno exercício da cidadania dos jovens. É uma carta que engloba os vários direitos que a juventude deve ter", explicou Rachel Marques. A lei passa valer 180 dias após a publicação. A deputada ressaltou os dois artigos vetados pela presidente Dilma - o 11º, que reserva duas cadeiras gratuitas e duas meias-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, e o artigo 45, que assegura linha de crédito especial, nas áreas urbana e rural, destinada ao jovem empreendedor - afirmando que poderão ser reivindicados em lutas futuras.

Durante o seu pronunciamento, a parlamentar elogiou o posicionamento do Brasil em aprovar uma medida importante para a juventude, indo na contramão do que atualmente ocorre em outros lugares. "Na Europa, estamos vendo retrocederem direitos importantes dessa juventude", apontou.

A deputada também considerou que as políticas para os jovens devem ser permanentes. "As políticas da juventude devem ser de Estado, e não de governo", afirmou. Rachel Marques destacou, ainda, o empenho de parlamentares em prol dos jovens, como os deputados Lula Morais (PCdoB) e Júlio César Filho (PTN), presidente da Comissão de Juventude da Casa.

A criação de uma comissão técnica específica para a juventude na AL foi uma solicitação de Rachel, que foi também a sua primeira presidente, em 2009. A parlamentar também é autora do projeto de indicação nº 109/13, que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude e as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude.
RW/AT