O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi anunciado antes mesmo de ser aprovado pelo Legislativo. Em entrevista coletiva realizada ontem por volta de 10h30 e convocada na noite anterior, a Secretaria da Fazenda apresentou as medida que só seriam aprovadas cerca de três horas depois na Assembleia Legislativa. O projeto de lei chegou à Casa na segunda-feira (15) e tramitou em regime de urgência. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, alguns parlamentares questionaram a forma como o projeto chegou à Assembleia. O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou que a medida foi “apressada” e não foi suficientemente debatida. “O debate não é de mérito e sim de método”, declarou o deputado Antônio Carlos (PT), afirmando que concordava com o conteúdo do projeto, mas não com a maneira como foi apresentado. Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), a mensagem deveria ter sido mais bem divulgada. “Isso é negativo porque a matéria acabou passando sem um contraponto”, afirmou o deputado. “Que o governo mande essas matérias, mas com maior antecedência”. O deputado José Sarto (PSB), líder do governo na Assembleia, reconheceu a critica. “O secretário (Mauro Filho) pegou dados consolidados na quinta-feira passada e na sexta levou para o governador, que entendeu a urgência. Por isso, o projeto só chegou aqui na segunda-feira”, explicou. “O Ceará está sendo afetado por uma crise nacional. Se não votássemos hoje, teria impacto negativo na economia do Ceará em julho.” Segundo o titular a Secretaria da Fazenda, Mauro Filho, o refinanciamento das dívidas contribuirá com a economia estadual e não podia esperar. “Eu não podia esperar por outros projetos. Isso tinha que ser feito rápido”, declara. Segundo ele, o alívio nas dívidas com o Fisco pode preservar postos de trabalho. “Tem empresas que não podem operar porque não tem certidão negativa. É algo que atende a todos os setores”. Desonerações Além do Refis, também foi aprovada ontem na Assembleia a desoneração para a entrada de milho no Ceará quando houver situação de calamidade. Também houve desoneração para empresas de call center que gerem mais de mil empregos e se instalem a 60 km de Fortaleza. (Yohanna Pinheiro, especial para O POVO, e Marcos Robério) SERVIÇO Para aderir ao Refis, entre em contato com a SefazTelefone: 0800 7078585Endereço: avenida Pessoa Anta, 274 – CentroSite: www.sefaz.ce.gov.br