Para a parlamentar, é preciso questionar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) antes de querer promover alterações na legislação. “Antes de questionar o ECA, vamos fazer cumprir o estatuto”, afirmou a deputada, que é contra a redução da maioridade penal no Brasil.
 
“O sistema de infância está falido. Precisamos fazer cumprir toda a relação de justiça da infância e da juventude, que inclui Ministério Público e governos”, declarou. Rachel Marques citou dados que apontam a existência de 50 a 60 mil mandados a serem cumpridos no Ceará, além das delegacias e presídios lotados. “Onde vamos colocar esses adolescentes?”, questionou.
 
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) disse entender que “uma pessoa de 16 ou 14 anos sabe que está matando. É preciso investimento em educação, ética e cidadania, mas não podemos deixá-los todos soltos e matando”, afirmou.
 
Para o deputado Vasques Landim (PR), o debate é polêmico e delicado. “Nós compreendemos que temos um sistema penitenciário precário e que não ressocializa ninguém. Partindo desse princípio, a maioridade penal fica num lugar secundário”, disse.
 
O deputado Antonio Carlos (PT) observou que, se a sociedade continuar desigual, a maioridade penal será reduzida para 16 anos, 14 anos e assim sucessivamente. Também em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que pesquisou os países mais calmos do mundo e que eles adotam a idade penal de 7 a 10 anos.
HS/AT