O documento, que será discutido na Câmara dos Deputados, passou nove anos em tramitação no 
Congresso Nacional. O texto prevê a meia-entrada e a meia-passagem interestadual para estudantes e jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. O Estatuto também institui o Sistema Nacional de Juventude e é a primeira norma que aponta para a garantia da livre orientação sexual, segundo o deputado.

Entre outros avanços, o Estatuto da Juventude ainda define políticas de combate às drogas, fortalece o ensino técnico, garante o serviço de atendimento à saúde integral para todos os jovens.

O parlamentar citou ainda os avanços nos últimos 10 anos nas políticas para a juventude, que sofre com as desigualdades e são as maiores vítimas da violência, tema que está em discussão em todo o País, especialmente por conta das propostas de redução da maioridade penal. Segundo Antonio Carlos, os jovens serão penalizados pelos problemas da segurança pública, quando, na verdade, eles sãos as maiores vítimas da falta de políticas do Estado.

O deputado finalizou sua fala lembrando a gravidade da seca que se abate sobre o Estado e disse que a perfuração de poços está aquém do necessário.
JM/JU