A Assembleia Legislativa aprovou ontem mensagem do Poder Executivo autorizando a contratação, pelo prazo de 12 meses, de 92 profissionais para a Secretaria das Cidades e 20 para a implantação do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci), também por um período de 12 meses. Os contratados terão carga horária de 40 horas semanais. Também foi aprovada mensagem do Poder Judiciário prevendo a criação de 15 cargos de provimento em comissão, que serão lotados em cinco varas de Família, duas varas da Fazenda Pública, três varas criminais e uma vara de execuções fiscais e crime contra a ordem pública. Durante a discussão das matérias, que antecede a votação, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que ao analisar as contas do Governo ano passado, verificou que a principal recomendação feita pelo Tribunal Contas do Estado foi a redução do ”excessivo número de tercerizados”. O parlamentar disse que as novas contratações previstas na mensagem “cheira a apadrinhamento e tráfico de influência”. O deputado Heitor Férrer (PDT) disse que concordou com a mensagem do Judiciário criando 15 cargos de provimento em comissão porque houve uma ampliação de varas judiciais. “É uma obrigação do Poder Legislativo aprovar os novos cargos. São novas varas e novas secretarias. Ele tem de ter a estrutura do gabinete para o exercício da magistratura. “Porém não posso votar a favor na matéria do Executivo”, ressaltou. Para Heitor Férrer, esses cargos devem ser assumidos por servidores efetivos. “Estamos com cinco anos de Governo votando as mesmas coisas. O Executivo deveria fazer a estruturação da máquina administrativa por meio do concurso público universal. Não entendo porque isso não acontece”, criticou. discurso equivocado O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), disse que o discurso de Heitor Férrer é equivocado, porque a contratação temporária é indispensável em um Estado que possui mais de 100 mil servidores. Ele explicou que a contratação temporária é uma exceção e obedece a regras claras, e não ocorre mais apadrinhamento, porque há também concurso. Antonio Carlos ressaltou que atualmente 20% dos servidores públicos foram nomeados pelo atual Governo, após terem realizados concursos públicos. “Portanto, não é possível atribuir má fé ao Executivo por contratação por tempo determinado”, acentuou. O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que as contratações temporárias são emergenciais feitas dentro do que prevê a legislação e dentro da normalidade. “Vai beneficiar pessoas que precisam trabalhar e favorecer a máquina administrativa que necessita desta mão de obra”.