Deputados reagiram ontem na Assembléia Legislativa a declarações feitas pelo senador José Pimentel (PT) sobre recursos para a construção de moradias populares e para a Refinaria Premium que o Estado devolverá à União por falta de aplicação. Segundo Pimentel, o governo federal mandou ao Ceará, em 2011, verba para a construção de 52 mil casas, mas só 29 mil foram feitas. O resto do dinheiro será devolvido, conforme o petista, porque prefeituras e governo têm falhado na regularização fundiária. Também serão devolvidos recursos destinados à Refinaria porque o governo estadual, continua Pimentel, não finalizou a regularização de terrenos no Pecém. Fernando Hugo (PSDB) pediu à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia que convoque o secretário estadual de Planejamento, Eduardo Diogo, para que ele explique o fato. “É inaceitável que, num Estado pobre como o nosso, os recursos cheguem e voltem por falta de aplicação. O Governo do Estado não pode ficar silencioso nessa história. É muita falta de aptidão”, disse o tucano. VERBAS ASSEGURADASHeitor Férrer (PDT) também criticou. “Os recursos para a refinaria e para casas populares voltaram para a União por incúria e incompetência governamental”. Ele destacou que a Assembléia sempre aprova os pedidos de empréstimos feitos pelo governador Cid Gomes. “Aprovamos porque somos um Estado pobre e precisamos. Lamento bastante os milhões que voltaram para a União, pelo fato de não termos tido condição de construir moradia para o povo miserável. É um vexame”. Em resposta, o líder do governo, Antonio Carlos (PT), assegurou que as verbas permanecem no Orçamento, podendo ser remanejadas: “A refinaria está garantida, a Petrobras já solicitou a licença de instalação e o Orçamento é uma peça que prevê um investimento total. A palavra certa não é devolução. O dinheiro está no Orçamento. Nem tudo é investido, mas não quer dizer que os recursos não venham em outro momento, o que não é o caso da refinaria. O projeto é por etapa; o recurso não pode ser transferido antes de acontecer”. Quanto às casas populares, Antonio Carlos explicou que obstáculos em relação a licenças, terrenos e entraves nas construtoras podem ter atrapalhado o andamento das construções.