A proposição 124/22 assegura aos profissionais da educação o repasse de 60% do total de recursos recebidos pelo Estado, incluídos os juros de mora.
Para o deputado, trata-se de uma conquista importante para os educadores, sendo uma vitória dos professores e da educação cearense. “Essa matéria vai permitir aos professores do Ceará o recebimento, com a correção em juros, dos famosos precatórios do Fundef, com o pagamento integral dos 60% devidos aos nossos professores”, salientou.
O deputado ressaltou a mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC) em prol da questão e reconheceu a sensibilidade da governadora Izolda Cela em enviar o projeto à Assembleia. “A proposição vai beneficiar milhares de professores que terão acesso aos precatórios do Fundef”, avaliou.
Renato Roseno também destacou dois projetos de lei complementar de autoria da Defensoria Pública que promovem melhorias na instituição. “Um desses projetos institui o regime de plantão em finais de semana e feriados, ampliando o acesso à Justiça do assistido pela Defensoria Pública”, enalteceu.
O parlamentar agradeceu ainda os votos recebidos no último domingo (02/10) durante a eleição para deputado estadual, que o fizeram ser reeleito.
“É muito importante agradecer aquele que, por espírito público, apoiam esse mandato”, reconheceu, enfatizando que a luta agora deve ser pela defesa da democracia na disputa presidencial de segundo turno entre os candidatos Jair Bolsonaro e Lula.
“É importante agora dialogar com as pessoas que votaram em outras candidaturas, entendendo que o calor que deve nos unir agora é a paixão democrática, pois existem riscos à democracia do País”, alertou Roseno.
Para ele, não é necessária mais uma frente eleitoral, mas sim uma frente democrática, de esperança e de reconstrução do tecido democrático. “Nós precisamos afirmar aos 51 milhões de brasileiros desempregados que o melhor projeto para eles é o projeto democrático encabeçado pelo candidato Lula. O País não pode conviver mais quatro anos com um presidente que semeia a violência, o armamentismo e o ódio”, pontuou.
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