De acordo com o parlamentar, 96 professores das universidades estaduais Uece, Urca e UVA tiveram seus contratos encerrados devido a uma interpretação da Lei nº 9.504/1997 e das resoluções do TSE nº 23.610/2019 c/c e nº 23.674/2021, que versam sobre a impossibilidade de contratação durante o período de três meses que antecede o pleito eleitoral.
Renato Roseno afirmou que a demissão foi errônea e prejudicou diretamente os docentes substitutos e os estudantes, que ficaram sem professores em muitas disciplinas. "É uma violência contra esses docentes, é uma violação do direito deles, também contra os estudantes que se veem sem professores", disse.
Além disso, segundo ele, um parecer jurídico apresentado pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece) mostra que a renovação da contratação dos professores temporários prevista no contrato é legítima, já que o processo seletivo foi homologado antes do período eleitoral.
O deputado falou também sobre o concurso para docentes da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em que, de acordo com Roseno, houve problemas, como nomes de ruas e de casas na lista de inscrições deferidas e a exigência de conteúdos na prova que não constavam no edital. Renato Roseno apontou que essas inconsistências trazem desconfiança para o certame e adiantou que o Ministério Público já foi acionado para analisar o caso.
O parlamentar cobrou ainda a convocação das pessoas do cadastro de reserva (CR) do concurso para docentes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de 2018, assim como a convocação do CR do concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de 2017. Ele pontuou que está havendo carência nos órgãos e que não há nada juridicamente que impeça a convocação, pois os certames já foram homologados.
A valorização do profissionais da educação, segundo o parlamentar, vem apoiada em quatro pilares: investimento, valorização da carreira docente, projetos políticos pedagógicos condizentes com os desafios contemporâneos e gestão democrática da escola.
A audiência pública que vai ocorrer hoje (24/08), às 14h, no Auditório Murilo Aguiar, para discutir o plano de aplicação da verba da Lei Paulo Gustavo que foi destinada ao estado do Ceará também foi lembrada pelo deputado.
Conforme o parlamentar, o plano deve ser apresentado em até 90 dias para a União, caso contrário, os R$178 milhões direcionados ao Ceará devem ser devolvidos. Desse valor, 90 milhões devem ser destinados ao Governo do Estado, e o restante distribuído para os municípios.
"Essa lei é fruto da articulação de vários gestores, de militantes da cultura e da sociedade civil, que, durante a pandemia, em especial o setor cultural, foram prejudicados. Houve um realinhamento para que recursos do fundo nacional fossem destinados aos estados e municípios."
VM/AT
