As crises política e econômica dos últimos anos, somadas à pandemia, segundo ele, amplificaram a pobreza e a fome. Diante disso, Acrísio citou o projeto de lei complementar 34/21, do ex-governador Camilo Santana à Alece, que cria o programa Moradia Ceará e visa ampliar a oferta e promover melhorias habitacionais em benefício das famílias socialmente mais vulneráveis do estado do Ceará.
O projeto de lei complementar assegura ainda uma linha de crédito para empréstimos para a construção e reforma de casas, utilizando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop)." O Ceará ainda tem 24 mil pessoas morando em casas de taipa, e esse projeto visa erradicar essas casas e construir novas moradias, não só de alvenaria, mas ecologicamente sustentáveis. É um projeto exitoso e genuinamente cearense", disse.
Acrísio Sena falou sobre a fome no Ceará e pontuou que o Brasil voltou para o Mapa da Fome. Segundo ele, o problema é menos acentuado no sertão cearense, devido à agricultura familiar, além do fato de esse ano ter tido um longo período chuvoso, que proporcionou um crescimento da produção. Em contraste, o parlamentar observou que na capital o cenário é diferente, tendo, inclusive, pessoas buscando comida nos lixos.
"É inadmissível produzirmos arroz e feijão para exportar e o povo estar passando fome", criticou.
O parlamentar citou que, em Fortaleza, tem havido a experiência de comunidades que estão se unindo e criando as chamadas cozinhas populares. Os espaços funcionam a partir de doações e mutirões, fazendo quentinhas e dando ou vendendo a preços simbólicos para pessoas em vulnerabilidade social. Além disso, falou da experiência da agricultura urbana com os quintais produtivos. De acordo com ele, existem mais de 200 famílias produzindo na capital.
No que se refere à linha de crédito, o deputado falou da importância de pensar nos pequenos produtores. "Setenta por cento dos empregos gerados hoje no Brasil são oriundos das pequenas e médias empresas. Na linha do crédito, nós temos bancos populares, apresentando experiências como renda básica, a exemplo do banco Palmas, lá no bairro Conjunto Palmeiras."
O parlamentar disse ainda que o contrato de concessão do serviço de energia elétrica com a Enel no estado do Ceará tem que ser revisto, devido aos preços cobrados e às reclamações acerca do serviço, e cumprimentou e parabenizou os agentes comunitários de saúde presentes nas galerias do Plenário pela conquista do piso salarial e da emenda sobre o retroativo assinado pela governadora Izolda Cela. "É uma alegria iniciar as atividades legislativas com as galerias do plenário cheias com os agentes comunitários de saúde."
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) acrescentou que a questão da Enel, para ele, é de máxima importância, já que energia elétrica é um serviço essencial, e explicou que, na atual legislatura, foi protocolizado um projeto para que o povo seja ouvido na forma de plebiscito para saber se quer ou não a manutenção da concessão do serviço de energia elétrica à Enel.
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) e a deputada Érika Amorim (PSD) parabenizaram a conquista dos agentes comunitários do Ceará e a governadora Izolda Cela pela sensibilidade diante da questão.
"É um alegria estar na Casa para votar a matéria dos ACS e reconhecer o trabalho dos agentes. Hoje é um dia de alegria", disse Érika.
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