Segundo o parlamentar, o relatório, elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, embora ainda preliminar, apresenta eixos estratégicos que precisam pautar o debate sobre saneamento básico.
“O plano está estruturado nos eixos temáticos de abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, águas pluviais, esgotamento rural e educação ambiental, que juntos compõem esse estudo estratégico apresentado ontem”, destacou Acrísio Sena.
De acordo com o parlamentar, o plano foi realizado por quase dois anos, a partir de estudos, reuniões e seminários que envolveram amplos setores da sociedade civil, além de instituições públicas, tendo como objetivo universalizar o saneamento básico no Ceará.
O estudo identificou grandes desafios, sobretudo no que diz respeito aos problemas de saúde pública que ainda perduram no Estado, decorrentes do esgotamento sanitário deficiente, apontou o parlamentar. “O Governo do Ceará não tem medido esforços para avançar nessa pauta, tendo a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) como uma grande articuladora desse processo”, salientou. Segundo o deputado, para enfrentar esse desafio, é necessário construir uma articulação com os poderes constituídos e a sociedade cearense, a partir do que está apresentado no relatório.
Acrísio Sena defendeu a importância de se pensar em uma ação integrada entre segurança hídrica, esgotamento sanitário, manejamento de resíduos sólidos e educação ambiental. Ele cobrou ainda a necessidade de criação de uma comissão técnica na Alece para tratar do saneamento básico, entre outros encaminhamentos.
“Precisamos apresentar esse relatório preliminar nos conselhos estaduais de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e de Cidades, assim como necessitamos de um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para orientar as prefeituras sobre essa questão”, reforçou o deputado.
Em aparte, o deputado Carlos Matos (União) lamentou que o Ceará ainda não tenha um Plano Estadual de Saneamento. “Esse relatório é um trabalho estratégico muito importante, apresentando metas claras a serem seguidas até 2033. Se isso não foi feito antes foi porque o Governo do Estado não quis”, assinalou.
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