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Coluna Fernando Maia - QR Code Friendly
Terça, 27 Setembro 2016 05:51

Coluna Fernando Maia

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mportância Do importante evento, participarão, e serão homenageados: governador Camilo; secretário Mauro Filho; José Albuquerque, presidente da AL, e o presidente do TCE, Edilberto Pontes.   Em meio a denúncias, investigações e condenações de achacadores do que é do povo, uma notícia deveria ter um pouco mais de destaque: a aprovação, pela CCJ da Câmara dos Deputados, de matéria em propondo o fortalecimento das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, através de substitutivo do obscuro deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Parlamentares cearenses, entre os quais Raimundo Matos (PSDB); Vítor Valim (PMDB) e Genecias Noronha elogiam o alcance da proposta. O problema, afirma a maioria dos deputados, é que as CPIs, mesmo sendo uma arma destinada a investigar maus feitos de gestores ou de outros donos de mandatos, vêm sendo, aos poucos, cada vez mais enfraquecidas em seus objetivos. Como se trata de instituição não punitiva para os que são por ela investigados, as suas conclusões terminam caindo no vazio, mesmo depois que os seus resultados chegam ao Ministério Público. Como este também não tem força punitiva, os responsáveis por atos de improbidade terminam saindo livres e soltos, através de advogados poderosos e de sentenças lenientes. Vejam-se os casos de prefeitos responsáveis pelo desmonte de prefeituras, o que produzindo duas rumorosas CPIs na AL, sem que nenhum indiciado tenha, por isso, cumprido um único dia de xadrez. O mesmo ocorreu, em relação a advogados profissionais, até hoje impunes, envolvidos no crime hediondo de tráfico de bebês. Pela proposta aprovada, as CPIs poderão solicitar medidas cautelares ante a certeza de que pessoas ou entidades investigadas possuam recursos de origem duvidosa. Além disso, a CPI poderá solicitar todas as informações do STF, TSE, MPF, MPE, TCU, PF, CNJ, TCEs. Pode não ser tudo, mas já um bom avanço.   Dois pontos Sobre a pesquisa Datafolha para a PMF: 1) parece certo um 2º turno entre RC e Wagner; 2) o apoio pessoal de Lula a Luizianne, só serviu para lhe tirar 1% dos 16% que ela tinha.   Importância Do importante evento, participarão, e serão homenageados: governador Camilo; secretário Mauro Filho; José Albuquerque, presidente da AL, e o presidente do TCE, Edilberto Pontes.
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