Em ano de eleições municipais, uma preocupação se repete: a possibilidade de “desmonte” das administrações por gestores que não conseguirem a reeleição ou a eleição de seus sucessores. A dilapidação do patrimônio público não é nenhuma novidade no Ceará e pode acontecer através de ações que vão desde desvios de verbas, destruição de equipamentos e bens, até atrasos nos salários de servidores e a descontinuidade de serviços essenciais. Atuando de forma preventiva, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciaram uma nova ação em conjunto dentro da parceria que mantêm para combater a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público neste ano de eleições, o chamado desmonte. Os dois órgãos assinaram, ontem (12), ofício circular que será enviado a todos os prefeitos e presidentes de câmara do Estado, alertando-os para cuidados que devem ter neste último ano de mandato. O objetivo da iniciativa é evitar atos que possam provocar o desequilíbrio das contas públicas e comprometer a continuidade e manutenção dos serviços prestados à sociedade. Na ocasião, o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, ressaltou que “essa é uma oportunidade para que os atuais governantes revisem e fiquem atentos a procedimentos obrigatórios em último ano de mandato, principalmente, e não repitam falhas que, pelo histórico conhecido pelo TCM, receberão atenção especial do órgão nesse momento”. “Nós já estamos preparados para que a sociedade cearense não venha arcar com esse pesado ônus. Por isso, é de extrema importância que o TCM mostre o caminho para evitar esse tipo de ação”, afirmou o procurador Geral de Justiça, Plácido Rios. O documento, que formaliza a parceria, indica 27 pontos de atenção cujo descumprimento pode representar violação a normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Eleitoral, sendo motivo para desaprovação de contas, com aplicação de multa, e enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.   Orientações Dentre as quase três dezenas de orientações estão o cumprimento de metas fiscais; a preservação do patrimônio público, incluindo documentos; a manutenção de registros contábeis atualizados e íntegros; o pagamento da folha de pessoal; recondução de dívidas a limites legais; atualização de inventário; não realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária; e limitar a realização de despesas que possam resultar em restos a pagar.   Parceria Ainda no primeiro semestre, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) reuniram-se para discutir ações voltadas a evitar a desestruturação das administrações municipais durante o final do mandato eleitoral. Nos últimos meses, as ações promovidas incluíram a oferta de cursos para promotores de Justiça e servidores dos dois órgãos que irão atuar nas operações; recepção de demandas, em especial, casos de denuncia, por meio de suas Ouvidorias; e orientação técnica a quaisquer interessados que procurarem a corte de Contas.   Interação Para garantir o acesso da população ao trabalho de fisalização, um aplicativo para tablets e smartphones, que amplia as possibilidades de interação com o TCM, foi lançado no mês passado, com o objetivo de permitir que qualquer pessoa pode comunicar à Ouvidoria do Tribunal irregularidades relacionadas à administração pública municipal, inclusive enviando fotos. O serviço está disponível para as plataformas Android e iOS e pode ser encontrado nas respectivas lojas com o nome “TCM Ceará”. As informações recebidas podem contribuir para o trabalho de controle que é feito pelo Tribunal sobre os recursos públicos. O espaço também permite solicitação de informações, reclamações, sugestões e elogios.   AGENDA DOS CANDIDATOS 13.09.2016   Capitão Wagner (PR) 9h – Exercício do mandato de Deputado Estadual 13h – Reunião com equipe de campanha 16h – Caminhada na Messejana 18h – Panfletaço no terminal de ônibus de Messejana   Gonzaga (PSTU) Não informada   Heitor Férrer (PSB) 5h30 – Visita a Associação dos Caçambeiros – Jangurussu 9h00 – Plenário da Assembleia 10h – Caminhada na Avenida Gomes de Matos 12h – Almoço com diretores da SECOVI À tarde: gravação programa eleitoral 16h30 – Mini-carreata no bairro Planalto Pici   João Alfredo (Psol) 9h30 – Participa do Fórum da Primeira Infância 19h – Roda de conversa com estudantes da Fanor   Luizianne Lins (PT) Sessão na Câmara Federal (Brasília) 14h – Lançamento de livro na Liderança do PT na Câmara dos Deputados   Roberto Cláudio (PDT) 8h – Caminhada São João do Tauape 19h – Carreata Pirambu/ Cristo Redentor/ Barra do Ceará   Ronaldo Martins (PRB) Sessão na Câmara Federal (Brasília)   Tin Gomes (PHS) Não informada   * As informações foramn divulgadas pelas pelas assessorias.