“Queremos fazer um debate que envolva toda a sociedade cearense, mostrando a justeza que é reparar essa questão cultural e histórica do Brasil, tratando o desigual de forma desigual.” Afirmou, ontem, o deputado Dedé Teixeira (PT) ao defender, durante sessão na Assembleia Legislativa, a proposta de emenda à Constituição (PEC 02/12) que estabelece a reserva de vagas nas instituições estaduais de educação superior para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, o projeto promove também, dentro deste índice, cotas para negros (pretos e pardos) e indígenas, de acordo com o último senso étnico-racial do IBGE no Ceará, que atualmente é de 64,9% e 0,2%, respectivamente (dados de 2010).Para o petista, o momento é favorável, pois, no dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou como constitucional a adoção de política de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios nas instituições de ensino superior em todo o País. “Defendo essa proposta com o intuito de promover uma reparação histórica, tendo em vista que os negros, índios e os pobres não têm as mesmas condições de acesso ao ensino, pois eles disputam com pessoas que estudaram em escolas privadas, de melhor qualidade.” Argumentou o parlamentar.Concordou com ele, a deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa: “Essa proposta é o reconhecimento de uma dívida histórica. Creio que a votação será favorável. O deputado (Dedé Teixeira) foi muito feliz em acompanhar essa movimentação nacional e a aprovação desse projeto será um momento importante no nosso Estado.” Dedé Teixeira lembrou ainda que um projeto que prevê a reserva de vagas em universidades federais já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, tramita no Congresso. OposiçãoNa contramão dos discursos anteriores, o parlamentar Fernando Hugo (PSDB) manifestou-se radicalmente contra qualquer tipo de sistema de cotas “seja pra índio, amarelo, ocidental, oriental, negro. Não é assim que se corrige a desigualdade. Essa proposta é demagógica e eleitoreira”, argumentou. Para ele, o projeto trata “desigualmente os iguais” e induz ao racismo. “Daqui a pouco vai aparecer um deputado, aqui ou no Congresso, fazendo cota para gays, lésbicas, travestis, para tudo no mundo! Qual é a diferença? É meramente comportamental”, ironizou o parlamentar.Seguiu o mesmo raciocínio, a peemedebista Dra. Silvana, que afirmou acreditar que esta proposta desvaloriza o estudante da rede pública. “Eu não assinei e sou contra todo tipo de cota. Só se valoriza o estudante de escola pública, dando condições para que ele concorra em pé de igualdade com os da escola particular”, categorizou. Conforme a parlamentar, “há pais que se sacrificam para pagar os estudos de seus filhos e não é justo que outros sejam privilegiados em detrimento a esses estudantes”. E defendeu: “Sei que a maior parte da população é contra este projeto. Sou contra as cotas e a favor da dignidade e do mérito das pessoas de passarem num vestibular”.O deputado Lucílvio Girão (PMDB) mostrou-se preocupado com o rendimento dos estudantes “cotistas” na universidade: “Eles vão entrar e vão concorrer com estudantes de escola particular e não sei como eles irão acompanhar. O problema é na base da escola pública.” O pedetista Ferreira Aragão afirmou que, mais do que estabelecer cotas, deveria ser garantida a boa qualidade do ensino no Brasil. “Temos escolas profissionalizantes com uma bela estrutura, mas temos que colocar um bom recheio dentro delas. E esse recheio, no caso, são os professores”, observou. (Caroline Avendaño, da Redação)