O Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), gastou, com despesa de pessoal, 2,49% em relação à RCL, sendo o único dos entes a ficar abaixo dos três limites definidos pela LRF: 3,4% de limite máximo; 3,23% de limite prudencial; e 3,06% de limite de alerta.
Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, durante audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do Estado no 3º quadrimestre de 2015. O debate ocorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
Sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, o secretário informou que será feita uma avaliação, no começo de abril, do comportamento das despesas e receitas do Estado para apresentar o valor que o Governo pode oferecer. O assunto foi questionado pelos deputados Carlos Matos (PSDB), Audic Mota (PMDB) e Walter Cavalcante (PMDB).
Mauro Filho esclareceu que “o maior componente de gasto dos estados brasileiros é a despesa com pessoal. Essa cresceu 10,86% no ano, quase o dobro do que cresceu a receita (5,3%)”. O secretário lembrou ainda que foi feito um corte de 25% dos cargos comissionados, gerando uma economia de R$ 50 milhões.De acordo com o titular da Sefaz, a receita do Estado cresceu 5,3% em 2015, perdendo para o valor da inflação, que ultrapassa 10%. Além disso, em janeiro deste ano, ele disse que houve uma queda de R$ 136 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que representa um corte de 21%. Em relação às despesas, houve um aumento de 5,97% em comparação com 2014.
Com relação aos investimentos públicos, Mauro Filho afirmou que o Governo do Estado tem dado prosseguimento a importantes obras, como o Ceará IV, a instalação de sistemas de abastecimento de água, a ampliação do Porto do Pecém e a continuidade das obras do Cinturão das Águas. Entretanto, ele lembrou que a queda nos repasses federais prejudica a continuidade de obras que necessitam de recursos da União.
Em resposta a um questionamento do deputado Joaquim Noronha (PP) sobre a amortização da dívida pública, o secretário disse que Estado paga regularmente os juros e a amortização da dívida. Entretanto, somente a desvalorização do real frente ao dólar fez a dívida subir cerca de R$ 1,6 bilhão.
O deputado Zé Ailton Brasil (PP) destacou que o Ceará tem concedido reajustes acima da inflação nos últimos anos; enquanto o presidente da COFT, deputado Júlio César Filho (PMB), ressaltou a capacidade do Estado de manter em dia a folha de pagamento e o volume de investimentos.
Já o deputado Roberto Mesquita (PV) criticou a paralisação de obras no Estado e rebateu a afirmação de que o Ceará continua com investimento alto. No relatório, consta R$ 2,4 bilhões em investimentos em 2015, um volume menor que os R$ 3,4 bilhões de 2014.
Participaram também da audiência os deputados Evandro Leitão (PDT) e Bruno Pedrosa (PSC).
GS/AP
