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Comissões antecipam os debates sobre projetos - QR Code Friendly
Quarta, 06 Janeiro 2016 04:43

Comissões antecipam os debates sobre projetos

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  No ano de 2015 foram apresentadas 128 mensagens ao parlamento, sendo aprovadas 115. Deputados estaduais apresentaram quase 5.500 requerimentos e 539 projetos. Antes de chegar ao Plenário 13 Maio para votação, os projetos e mensagens passam pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Do primeiro dia de trabalho ao dia 18 de dezembro, as comissões realizaram mais de 270 reuniões ordinárias e mais de 200 extraordinárias. Também se destacam 209 audiências públicas, 15 seminários e 28 reuniões externas. As referidas Comissões também promoveram 661 estudos técnicos, 11 visitas técnicas e cinco reuniões internas. Entre as principais, estão as comissões de Constituição e Justiça e Orçamento, Finanças e Tributação. A primeira tem como presidente o deputado Antonio Granja (PROS). Ela é a responsável por realizar controle de constitucionalidade de caráter preventivo, análise prévia da admissibilidade para que proposituras apresentadas estejam em total adequação constitucional, tanto no âmbito federal quanto local, legal e regimental. O parecer oferecido pelo relator da comissão é terminativo, o que significa dizer que se as proposições que recebem parecer contrário do relator, e este parecer for referendado em reunião, são encaminhadas ao departamento legislativo para arquivamento. Apenas duas matérias tramitam na Assembleia sem receber análise prévia: os requerimentos e as leis relacionadas ao Orçamento (PPA, LDO e LOA). Apenas requerimentos que se destinam à própria comissão são apreciados por ela para debates, audiências públicas etc. Em 2015, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação fez 24 reuniões ordinárias, 65 reuniões extraordinárias, 260 estudos técnicos e uma audiência pública.
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