O Plano Estadual de Cultura do Estado do Ceará, começa a ser discutido hoje na Assembleia Legislativa, e será votado em regime de urgência como solicitou o Governo do Estado. A matéria foi lida na sessão de ontem e está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça. Além dela, quatro outras matérias de interesse do Governo iniciaram tramitação, ontem na Assembleia, dentre elas a que trata sobre tributação de produtos, como joias, matéria-prima de agrotóxico e de perfumes e até de "artigos e alimentos para animais de estimação". Antes mesmo de se atentarem a respeito do teor das matérias, deputados de oposição já criticavam as propostas encaminhadas. Todas as mensagens do Governo foram encaminhadas em regime de urgência, o que gerou críticas por parte dos opositores. Um dos projetos dispõe sobre o pagamento de gratificação de incentivo ao trabalho com qualidade para servidores públicos em exercício funcional na estrutura da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa). Dívidas Durante sessão ordinária, ontem, alguns deputados de oposição subiram à tribuna da Casa para criticarem a medida que trata sobre aumento de tributos, e, inclusive, cobraram a tramitação de outra matéria que o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), havia prometido para a próxima semana, que também dispõe sobre cobranças, mas essa será sobre serviços prestados pelo Governo do Estado. Outra mensagem que iniciou tramitação, ontem, foi a que dispõe sobre a transferência da Agência de Defesa da Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) para a Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca (Seapa). Atualmente, a autarquia pertence à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). De acordo com o Governo, a mudança ocorrerá devido a maior afinidade de competências entre o órgão e a pasta. O Poder Executivo quer ainda anistiar de créditos tributários relacionados a ICMS e IPVA, assim como ITDC para aqueles inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. A matéria visa permitir aos contribuintes inadimplentes com o Estado a quitação de suas dívidas com redução de multas, juros e correção monetária. Conforme o Diário do Nordeste já havia adiantado, essa negociação deve ser feita durante três dias no Centro de Eventos do Ceará, com a participação de órgãos da Justiça. Os contribuintes terão até 80% de descontos em suas dívidas, dependendo do tempo em que pretendem pagar o que estão devendo. Orçamento O Plano Estadual de Educação para os próximos dez anos, tem como base quatro diretrizes, 23 metas e 101 ações. O Governo pretende reservar 1,5% do Orçamento estadual para o setor cultural e formar um quadro próprio com Plano de Cargos e Carreira definido na Secretaria de Cultura do Estado, no próximo ano. Os municípios, no mesmo período, serão estimulados a criarem os seus próprios planos de incentivo à Cultura com o apoio da gestão estadual. O projeto visa alterar o currículo das escolas públicas e dos meios de comunicação próprios do Estado que vão ter 50% de programação sobre cultura.