O empreendimento Acquario Ceará será investigado criminalmente pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi tomada ontem após quatro horas e 20 minutos de sessão no Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MPE. Por onze votos a dois, os procuradores enxergaram indícios de irregularidade na formulação do projeto, pagamento e contratação da empresa norte-americana International Concept Management (INC). Agora, são duas investigações envolvendo a obra, já que na 14ª da Fazenda Pública do Ceará corre uma uma ação de improbidade administrativa. Com o posicionamento do colegiado de Procuradores, gestores públicos e membros da Fundação 17 de Setembro, que participou da legitimação do contrato, passam a ser investigados na esfera criminal. Entre os gestores, o ex-secretário do Turismo do governo Cid Gomes (Pros), Bismarck Maia, que já responde, na área cível, por improbidade administrativa por causa do mesmo projeto. Os votos do Órgão Especial, além de possibilitar que a sociedade tome conhecimento dos detalhes de como se deram as negociações do projeto Acquario Ceará, infligiram uma derrota ao procurador geral da Justiça, Ricardo Machado. Em outubro de 2014, ele arquivou o pedido de aprofundamento da investigação criminal em torno da oceanário que começou a ser construído na Paria de Iracema, em Fortaleza. A solicitação da abertura do procedimento investigatório havia sido encaminhada a Ricardo Machado pela promotora Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria Cível de Fortaleza e responsável pelo processo de improbidade administrativa. Na época, como Bismarck Maia era secretário de Estado (Setur) e, por isso, tinha foro privilegiado, apenas o procurador geral da Justiça poderia decidir se haveria investigação criminal. Após dois anos sem se pronunciar, ele optou pelo arquivamento. A promotora recorreu ao colegiado de procuradores, pedindo que fosse reconsiderada a decisão de Ricardo Machado. Os bastidores Segundo O POVO apurou, antes da sessão de ontem, Ricardo Machado se reuniu com alguns procuradores em seu gabinete na PGJ. Na ocasião, apresentou documentação tentando convencê-los que o desarquivamento não tinha base legal, já que não existia indícios de irregularidades e dolo dos gestores públicos e outros agentes ligados ao Acquario do Ceará. A estratégia não foi bem sucedida. Dos 13 procuradores que declararam voto, apenas dois seguiram o entendimento jurídico de Machado. Rosemary Brasileiro, que em duas ocasiões havia interrompido as sessões para pedir vistas, e Vera Ferraz, que votou com Rosemary. A procuradora Sheila Pitombeira, relatora do pedido de desarquivamento, afirmou durante a sessão que Ricardo Machado não estava sendo desmerecido em função de o Órgão Especial ter decidido contrário de sua posição jurídica. “Quando ele arquiva, está no exercício de sua autonomia, de sua independência funcional. Mas houve açodamento e precipitação. Todo o caminho do projeto Acquario Ceará está sob suspeita. E qual o problema de se investigar? Há indícios de irregularidades. Se for provado que não há ilicitude, ok”, disse Pitombeira. Como votaram os procuradores A favor do desarquivamento para início da investigação criminal Sheila Pitombeira Francisco Gadelha Loraine Jacob Zélia Moraes Maria Neves Feitosa Luis Eduardo Rosalina Maia Ednéa Teixeira Maria Acácia Moreira Fátima Diana Ângela Maria Góis Contra a investigação criminal e a favor da continuação do arquivamento Rosemary Brasileiro Vera Ferraz Abstenção Maurício Carneiro Maria José Marinho Não votou. Pediu que o caso seguisse para o Tribunal de Justiça do Ceará Marcos Tibério José Valdo Silva - Não votou. Assumiu a presidência da sessão no lugar da decana Idelária Pinheiro Linhares, que precisou se ausentar. Os dois não votaram Resultado final -Dos 17 procuradores presentes à sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores da Procuradoria da Justiça do Ceará, 11 votos foram favoráveis ao desarquivamento e início da investigação criminal. Dois contra. Duas abstenções e três não votaram. O procurador Francisco Gadelha, de férias, já havia antecipado o voto a favor do desarquivamento. Saiba mais O POVO entrou em contato com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e o secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho. A assessoria de imprensa do governo, por email, informou que o Estado ainda não foi notificado sobre qualquer ação a respeito do Acquario Ceará. A assessoria de imprensa afirmou ainda que o governo do Ceará “está aberto a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o projeto, assim como foi feito durante visita dos secretários das pastas ligadas ao empreendimento à Assembleia Legislativa, no último dia 4 de março”. O jornal também procurou Bismarck Maia, ex-secretário do Turismo da gestão Cid Gomes (Pros) e responsável pelo projeto do Acquario Ceará. Segundo o gestor: “Não deixa de ser surpresa mais este fato. Como ainda não existe o processo, tenho de aguardar e farei com a mesma tranquilidade com que aguardo o julgamento do Tribunal de Contas do Ceará sobre a a contratação da International Concept Management (ICM). O ex-secretário Bismarck Maia afirma a convicção de que “cumprimos todos os requisitos legais que se impunha” para a idealização, projeto, contratação e pagamento à International Concept Management.