Projeto quer barrar festival de títulos de cidadania Um projeto de lei de autoria do deputado Heitor Férrer (SD) quer acabar com o festival de entrega de títulos de cidadania que vem marcando a atuação dos senhores parlamentares e causando, inclusive, verdadeira briga ideológica. Ele deu entrada num projeto que endurece critérios para a concessão da honraria. Entre exigências: o autor da proposta terá que expor quais os relevantes serviços prestados ao Estado pelo homenageado; cada deputado terá direito a apresentar um título por legislatura; o número de títulos fica limitado a 12 por ano. Para Heitor Férrer, é hora de barrar "o uso de títulos de cidadania por caráter ideológico, o que vem desestabilizando a relação entre os pares,…

O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, esteve em Fortaleza ontem para participar de audiência pública que discutiu a privatização da Lubrificantes e Derivados do Petróleo do Nordeste (Lubnor), uma das oito refinarias da estatal que teve a venda autorizada em abril deste ano.   Requerida pelo deputado estadual Moisés Braz (PT), a audiência ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa e contou com a participação de integrantes de movimentos sociais, estudantis e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).   Gabrielli qualificou a política de venda das refinarias como "equivocada" e destacou que há uma tendência entre empresas estatais e privadas, no exterior, de fortalecimento de participação no refino do petróleo, e não de diminuição desse processo.

Punição a André Fernandes é quase consenso   Após acusar a suposta existência de deputados estaduais com relações com facções criminosas, o deputado André Fernandes (PSL) deverá ser punido em ação no Conselho de Ética da Assembleia. Apresentada na última quinta-feira pelo deputado Elmano de Freitas (PT), a representação contra o deputado do PSL tem clima de consenso entre as bancadas do Legislativo. Com exceção dos correligionários Soldado Noélio e Delegado Cavalcante, quase todos os outros deputados se mostraram favoráveis a "enquadrar" Fernandes pelas acusações feitas na tribuna. Para se ter ideia, ação teve adesão até do PSDB, opositor do governo.   Para parlamentares, as falas do deputado caracterizam clara quebra do decoro parlamentar, o que deixaria o deputado sujeito…

DEVER DE CASA O Sindicato Apeoc, dos docentes estaduais, promete barulho amanhã, na Assembleia Legislativa. Contra o deputado André Fernandes (PSL), que acusou colegas de envolvimento com facções. A Apeoc é ligada a deputados petistas.

As facções, os deputados e o turbilhão André Fernandes é o deputado estadual mais votado, mais jovem e o que mais tem feito barulho na atual legislatura da Assembleia Legislativa. Como a coluna apontou ontem, ele fez na quarta-feira a gravíssima denúncia de que há integrantes de facções entre os parlamentares. Como escrevi aqui ontem, o Poder Legislativo não podia ficar calado. Teria de dar alguma resposta: investigar, esclarecer, o que seja. A reação veio ontem em várias frentes: do PSDB ao PT, passando pelo pedetista Júlio César Filho, líder do governo Camilo Santana (PT).   O deputado Elmano de Freitas (PT) e a executiva do PSDB no Ceará anunciaram representações ao Conselho de Ética para que o parlamentar se…

Em dia de votação na Assembleia Legislativa (AL-CE), a pauta foi dominada pela repercussão de acusações feitas pelo deputado André Fernandes (PSL) de que colegas de Casa estariam associados a facções criminosas. Ontem, parlamentares repudiaram as declarações e afirmaram que entrarão com representação contra Fernandes no Conselho de Ética.   Em discurso na tribuna na manhã da última quarta-feira, 12, Fernandes relatou que "todo dia chega gente no meu gabinete dizendo que deputados estaduais estão envolvidos com facções criminosas." Ele afirmou ainda que "quem tiver achando ruim que exploda", porque "a verdade tem que ser dita".   Elmano de Freitas (PT) disse que "não cabe conivência, cabe representação no Conselho de Ética". Segundo o petista, a exigência será que Fernandes…

O novo Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) foi aprovado ontem por unanimidade na Assembleia. A proposição pretende unificar as carreiras dos servidores originários do TCE-CE com o dos oriundos do Tribunal de Contas do Município (TCM), incorporado em 2018 ao TCE.   O projeto estava desde fevereiro na Casa, contudo, faltava um entendimento entre os servidores vindos dos dois tribunais. Emenda apresentada pelo deputado Elmano de Freitas (PT) conseguiu consenso entre os diferentes servidores atingidos. Segundo o petista, haverá congelamento nas progressões de carreira em 2020 para que seja possível equiparar os salários entre servidores. Além disso, também serão equiparadas as cargas horárias.   Em relação ao projeto que chegou à Casa, "a…

A Federação Off-Road e um esclarecimento   A Federação Off Road do Ceará (Force), entidade legalizada e que congrega associações do ramo, assegura para esta Coluna que luta pela liberação de trechos na área da Sabiaguaba para percursos e, também, como forma de oferecer treinamento de pilotos de viaturas offroad (4x4). Reconhece queixas e alguns problemas pontuais registrados com certos adeptos, mas assegura: busca oficialização não só da prática na área, com regras, mas também para reforçar treinamentos que presta, por exemplo, ao Corpo de Bombeiros e Detran, entre outros. "A Force tem um projeto de offroad consciente, que dá opção de treinamento de técnicas offroad com ética, conduta, direitos e deveres de um veículo fora de estrada", diz a…

A solução da Prefeitura para o problema que criou   A taxa para emissão de alvarás é candidata a assunto que mais desgasta Roberto Cláudio (PDT) neste segundo mandato. Ontem, o prefeito apresentou proposta para isentar entidades sem fins lucrativos da cobrança e estabelecer valor menor para pequenas e médias empresas. O assunto rende há mais de ano. Já foi objeto de tentativa de acordo, frustrada. Chegou a ser suspensa pela Justiça para nove micro e pequenas que entraram com ação. Decisão que caiu dias depois. Houve muitas críticas entre vereadores, inclusive mal-estar na base aliada.   Os empresários reclamaram que as taxas foram abusivas - elas passam a ser anuais. Essa reclamação não vai acabar por completo. Médias e…

A permanência dos Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara deve ser a principal pauta de encontro hoje entre o relator da matéria na Casa, Samuel Moreira (PSDB-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os governadores brasileiros — pelo menos 26 do 27 confirmaram presença.   A maior parte dos governadores é favorável à manutenção dos Estados e municípios na reforma da Previdência, mas alguns deputados defendem a retirada dos entes federativos. Na última semana, carta assinada pelos governadores do Nordeste afirmava que a retirada dos Estados da reforma representaria "o abandono da questão previdenciária à própria sorte".   A reunião com os governadores motivou Samuel Moreira a adiar a entrega do…

PELA CRIANÇA A Assembleia Legislativa ganhará a Frente Parlamentar pela Infância, a ser formada por deputados que já foram prefeitos (12 ao todo). É a luta por projetos na área da infância. O Unicef inspirou essa articulação.   HORA DO MEL Um projeto de indicação tramita na Assembleia buscando incluir o mel na merenda escolar da rede estadual. Autora, Aderlânia Noronha (SD), diz que, além do poder nutritivo, o mel banca 254 associações e sete cooperativas no Estado.

Não demorou muito para que a nova direita do Ceará, aquela que demonstrou união ímpar em torno da eleição de Jair Bolsonaro no ano passado, passasse a ter também seus rachas internos. A "batida de cabeça" entre aliados ideológicos, velha conhecida entre os grupos hegemônicos que já passaram pelo Estado, já começa a aparecer também entre representantes de primeiro mandato do PSL no Estado. No início do ano, o deputado federal Heitor Freire (PSL) enfrentou resistências com indicações que fez para o comando do partido em Caucaia e Iguatu. Agora, foi a vez do deputado estadual André Fernandes (PSL) se defender de ataques vindos da própria militância de direita. A confusão aconteceu na semana passada, após uma candidata a deputada…