Agência de Seguridade Social e SaúdeMesa Diretora 2009-2010 Domingos Filho (PMDB)Presidente Gony Arruda (PSDB)1° Secretário Francisco Caminha (PHS)2° Vice-Presidente José Albuquerque (PSB)1° Secretário Fernando Hugo (PSDB)2° Secretário Hermínio Resende (PSL)3° Secretário Osmar Baquit (PSDB)4° Secretário Sineval Roque (PSB)1° Suplente Ely Aguiar (PSDC)2° Suplente Ferreira Aragão (PDT)3° Suplente COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE PRESIDENTE – DEPUTADO ANTONIO GRANJA (PSB)VICE-PRESIDENTE – CARLOMANO MARQUES (PMDB) MEMBROS: TOMÁS FIGUEIREDO (PSDB)VASQUES LANDIM (PSDB)LULA MORAIS (PCdoB)ROBERTO CLAUDIO (PHS)PERBOYRE DIÓGENES (PSL) SUPLENTES: WELLINGTON LANDIM (PSB)HEITOR FÉRRER (PDT)JÚLIO CÉSAR (PSDB)PROFESSOR TEODORO (PSDB)RAQUEL MARQUES (PT)LUCILVIO GIRÃO (PMDB)VANDERLEY PEDROSA (PTB) RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE EM 2010 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação.DATA: 09.02.2010HORA: 16:00hLOCAL: Auditório Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação da Mensagem nº7.169/2010.DEPUTADOS PRESENTES: (CSSS): Lula Morais, Roberto Cláudio, Júlio César, Professor Teodoro, Sérgio Aguiar (Vice Líder do Bloco PSB, PMDB e PT, em substituição ao Deputado Carlomano Marques, de acordo com o Artigo 70 do Regimento Interno da Casa).DELIBERAÇÕES: Mensagem nº7.169/2010 – Autoria do Poder Executivo – ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Governo do Estado do Ceará e os Municípios integrantes da Microrregião de Saúde consistente na Cidade-Polo de Cascavel, com a finalidade de constituir o Consórcio Público respectivo, nos termos da Lei Federal de nº11.107 de 6 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pelas Comissão. 1ª(PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 18.02.10HORA: 08:30hLOCAL: Sala das Comissões do Plenário 13 de MaioPAUTA: Apreciação e votação de Requerimentos.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, Carlomano Marques, Sérgio Aguiar (Vice-Líder do Bloco PT,Psb e PMDB de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Casa) e Lula Morais.DELIBERAÇÕES:1.Requerimento nº1: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a problemática da Gripe Suína no Ceará – Autoria do Deputado Antonio Granja – Aprovado e agendada para o dia 10.03.10.2.Requerimento nº2: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a superlotação dos hospitais terciários no Estado do Ceará – Autoria do Deputado Antonio Granja – Aprovado e agendada para o dia 03.03.10. 2ª(SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADATA: 23.02.10HORA: 9:20hLOCAL: Auditório Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas da ALECPAUTA: Apreciação e votação das Mensagens do Poder Executivo nº7.172/10 e 7.173/10.DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio, Júlio César, Sérgio Aguiar, Professor Teodoro, Edson Silva, Ronaldo Martins, Dr.Sarto - indicado em substituição ao Deputado Antônio Granja, pelo deputado Sérgio Aguiar - Vice Líder do Bloco PSB, PMDB E PT, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno desta Augusta Casa.DELIBERAÇÕES:1.Mensagem nº7.172/10 - Autoria do Poder Executivo – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da Microrregiões de Saúde consistentes na Cidade-Pólo de Icó, com a finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da Lei Federal nº11.107 de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.2.Mensagen nº7.173/10 – Autoria do Poder Executivo – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios integrantes da Microrregião de Saúde consistente na Cidade-Pólo de Tauá com a finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da Lei Federal nº11.107, de 6 de abril de 2005,visando a promoção de ações de saúde pública assintenciais entre outros serviços relacionados à saúde em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Relator Deputado Dr. Sarto, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 2ª(SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 04.03.10HORA: 8:30hLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas.PAUTA: Apresentação do Projeto do Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues de apoio à Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará-Instituto do Coração pelo Dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues, e Exposição do atual quadro da Saúde Pública no Brasil pelo Dr. Lineu Jucá.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, Carlomano Marques, Roberto Cláudio, Professor Teodoro, Fernando Hugo, Nelson Martins.DELIBERAÇÕES: O Deputado Antonio Granja solicitou ao Dr. Lineu Jucá o seu comparecimento à Audiência Pública do dia 24.03.10 (Discussão sobre a superlotação dos hospitais terciários do Estado do Ceará) para explanar sobre o tema. O Deputado Roberto Cláudio em suas considerações finais informou que posteriormente agendará uma Audiência Pública para que o tema possa ser exposto com mais detalhes e, também, solicitou aos demais deputados que contribuíssem com os seus PCF(Programa de Cooperação Federativa) para a viabilização do Projeto. 1ª(PRIMEIRA) AUDIÊNCIA pÚBLICA – Requerimento do Deputado Antonio GranjaDATA: 10.03.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Discutir a problemática da Gripe Suína no Ceará.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja.CONVIDADOS PRESENTES: Dr. José Arruda Bastos – Secretário Executivo da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Manoel Dias da Fonseca Neto – Coordenador de Promoção e Proteção à Saúde/SESA-CE, Dr. Antonio Silva Lima Neto – representando o Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Drª Roberta dos Santos Silva Luiz – representando o Conselho Regional de Medicina, Drª Teresinha Braga Monte – Sindicato do Médicos do Ceará, Dr. Ricardo César Vieira Marinho – Vice-Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Drª Ângela Maria Galeno Rodrigues Lima – Hospital Infantil Albert Sabin, Drª Elizabete Silveira Aguiar - Hospital Geral do Ceará, Dr. Bráulio Matias de Carvalho – Hospital do Coração de Messejana, Monique Monia Pontes Gama e Francisco Ueliton Holanda – ANVISA, Francisco José Sales Bastos – Ministério da Agricultura do Estado do Ceará, Carlos Breno Farias Braga – Capitania dos Portos do Ceará.RESUMO: O Deputado Antonio Granja definiu a importãncia da Audiência como um instrumento de esclarecimento sobre as medidas tomadas pelos órgãos responsáveis para controlar a propagação da doença. O Programa da Campanha de Vacinação para o ano de 2010 vai seguir um calendário específico, definido de acordo com cada grupo de risco: profissionais de saúde, indígenas, gestantes, crianças com menos de dois anos, adultos de 20 a 39 anos, sexagenários e pacientes com doenças crônicas. O objetivo principal é reduzir os casos graves e proteger os grupos de riscos vacinando quatro milhões de pessoas. O Secretário Executivo da Saúde do Estado destacou o trabalho na preparação dos profissionais da saúde em todo o Estado com cerca 1.700 postos de vacinação e suporte adequado para os casos graves. 3ª(TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 18.03.10HORA: 08:30hLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação de Requerimentos.DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja (presidente), Lula Morais, e, indicados pela forma do Parágrafo Único do Art.70 do Regimento Interno da Casa, os deputados Edísio Pacheco,Téo Menezes e Raimundo Weber de Araújo.DELIBERAÇÕES:Requerimentos:1º- Solicitação da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará-ASPJUCE, de formação de Comissão Parlamentar para efetuar visita as dependências do Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua. Relator Deputado Lula Morais, Parecer favorável, aprovado pela Comisão.2º- Requer a realização de audiência pública para homenagear os 40 anos do Hospital São José de Doenças Infecciosas, de autoria do Deputado Lula Morais. Relator Deputado Edísio Pacheco, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.3º- Ofício da Comissão de Saúde da OAB/CE, solicitando reunião com os membros da Comissão para discutir sobre o Projeto de Lei acerca da discussão da composição das entidades e membros do Conselho Estadual de Saúde que tramita na Casa e sobre o Concurso Público realizado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará no ano de 2006. Relator Deputado Lula Morais, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 2ª(SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Antonio GranjaDATA: 24.03.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditório Dep. Antº G. De Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA:Discutir sobre a situação da Superlotação dos Hospitais Terciários em nosso Estado.DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio, Lula Morais e Nelson Martins.CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Raimundo José Arruda Bastos – Secretário Executivo da Saúde, Dr. Lineu Ferreira Jucá – Presidente do Centro Médico Cearense e representando o IJF e o Hospital César Cals, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. José Maria Arruda Pontes – Presidente do Sindicato do Médicos do Estado do Ceará, Dr. Helly Pinheiro Ellery – representando o Conselho Regional de Medicina, Dr. José Mauro Mendes Gifoni – Vice-Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Antonio Luís Mateus – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Drª Niobe Maria Ribeiro Furtado Barbosa – Diretora do Hospital Geral de Fortaleza, Dr. Walter Frota – Diretor do Hospital Infantil Albert Sabin, Dr. Francisco Hugo Leandro – Diretor do Hospital Pronto Socorro dos Acindentados, Drª Fernanda de Sousa Oliveira Parahyba e Dr. Marcelo C. Parahyba – Diretores do Hospital Menino Jesus, Drª Juliana Quintino Pinheiro – representando a Santa Casa de Misericórdia, Dr. Pedrinho Minsk – Diretor do Hospital Cura D'Ars, Francisca Claudeci M. Cavalcante – representando o Conselho Regional de Enfermagem, Jaime Ribeiro do Nascimento – Secretário da Saúde do Município de Horizonte, José Marcelo Vidal Porto – representando a Secretaria da Saúde de Caucaia, Rita de Cássia do Nascimento Leitão – Coordenadora da 3ª CRES Maracanaú, Maria do Socorro Leitão Lima – Coordenadora da 15ª CRES de Crateús, entre outros.RESUMO: O Deputado Roberto Cláudio destacou que o Estado tem investido na área da saúde, mas é urgente a necessidade de um aumento no financiamento do setor pelo Governo Federal. O Governo do Estado tem atuado de forma inédita na área da saúde pública: várias unidades foram reformadas ou ampliadas e a construção de hospitais regionais e centros especializados no interior deve reduzir a lotação dos hospitais de Fortaleza. O Presidente do Centro Médico Cearense, Dr. Lineu Jucá, fez um histórico da saúde pública no Brasil e afirmou que a situação é caótica. O SUS é fenomenal, mas é necessário mais dinheiro para manutenção e investimento. Segundo ele, o Brasil gasta com saúde cerca de um quarto do valor indicado pela Organização Mundial da Saúde(OMS). A Drª Niobe, Diretora do Hospital Geral de Fortaleza(HGF) informou que a superlotação dos hospitais terciários não é privativo do Ceará, mas mundial, citando diversos países do primeiro mundo como Canadá, Itália, Estados Unidos, que também lidam com o problema. Para que esse problema seja solucionado é necessário aumentar a resolutividade da Atenção Primária e Secundária. As questões de educação em saúde, no trânsito, criminalidade, consumo de drogas, saneamento básico, foram também levantadas como causas do estrangulamento no nível terciário. O Dr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário Executivo da Saúde, ressaltou que o Governo realiza um trabalho efetivo de ampliação e contrução de unidades de saúde, contratação de médicos especialistas, ampliação de residências médicas, criação de cursos de especialização em diversas áreas, como também, estabelecimento de parcerias e aumento dos recursos financeiros. 4ª(QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 25.03.10HORA: 08:30hLOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa LimaPAUTA: Apreciação e votação do Projeto de Indicação nº09/2010.DEPUTADOS PRESENTES: Wellington Landin, Roberto Cláudio, Lula Morais e Sérgio Aguiar (indicado pelo líder do Bloco PT, PSB, PMDB, Deputado Wellington Landin, de acordo com o Art. 70, do Regimento Interno desta Casa).DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº9/2010 de autoria do deputado Wellington Landin - proibe os profissionais de Saúde que atuam no Estado do Ceará de ultilizar, fora do ambiente de atuação, os equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais, e dá outras providências. Relator deputado Sérgio Aguiar, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 3ª(TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Lula MoraisDATA: 06.04.10HORA: 14:00hLOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Homenagem aos 40 anos do Hospital São José de Doenças Infecciosas.DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio, Lula Morais e João Ananias.CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Anastácio Queiroz – Diretor do Hospital São José, Drª Mariana Mota Moura Fé – Secretária Geral do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Drª Marly Bezerra de Castro Siqueira – Diretora Técnica do Hospital São José, Drª Fátima Maria Maia de Carvalho – Diretora Administrativa do Hospital São José,Francisca Lígia de Medeiros Martins dos Santos – representando a Coordenadoria do Curso de Enfermagem da UNIFOR, Drª Evangelina Pompeu Roberto – Médica do Hospital São José, Emanuela Maria Mendes Janõ – Gerente Serviço Social do Hospital São José, entre outros.RESUMO: O Deputado João Ananias ressaltou a importância da instituição no atendimento à popolução. Na oportunidade parabenizou o Deputado Lula Morais pela iniciativa de propor a homenagem, e destacou o trabalho do Diretor Geral do Hospital, o médico Anastácio Queiroz, e dos servidores do São José. Para o Deputado Lula Morais a homenagem é necessária pelo serviço de relevância que o Hospital presta para o Ceará e até estados vizinhos, além de formar profissionais de grande qualidade. O Deputado Roberto Cláudio colocou que o Dr. Anástacio Queiroz é uma inspiração para quem quer seguir a carreira de médico. O Médico, após receber a Placa Comemorativa do Deputado Lula Morais, agradeceu dizendo que o grande desafio é continuar oferendo um atendimento digno e de qualidade para as pessoas que precisam. Segundo ele, o São José é referência no atendimento a pacientes com HIV, e que contará, em breve, com 20 novos leitos, somando 130, no total. Salientou a necessidade de ampliar a equipe de profissionais especializados, e que estão em negociação para a contratação de novos servidores. 3ª(TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público.DATA: 07.04.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditório Deputado Joel Marques do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA:DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio, Júlio César, João Ananias, Professor Teodoro, Sérgio Aguiar, Edson Silva, Ronaldo Martins, Dr.Sarto, João Jaime e Nelson Martins.DELIBERAÇÕES:1.Mensagem nº7.193/2010 de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a finalidade e a organização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará(ISSEC), e dá outras providências. Relator Deputado Sérgio Aguiar, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.2.Projeto de Indicação nºs 08/2010 – Autoria do Deputado Wellington Landim - Obriga farmácias e drogarias a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres Braille. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões.3.Projeto de Indicação nº10/2010 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Dispõe sobre a criação de Centros de Traumatologia e Emergências em cidades do interior do Estado e dá outras providências. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões. 4ª(QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público.DATA: 13.04.10HORA: 11:30hLOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação da Mensagem nº7.191/2010.DEPUTADOS PRESENTES: (SS)Antonio Granja, Roberto Cláudio, Dr. Sarto(indicado no lugar do deputado Carlomano Marques) e Nelson Martins(indicado no lugar da Deputada Rachel Marques, de acordo com o Parágrafo Único do Art.70 do Regimento Interno da Casa ), (TAS)Nelson Martins, Dr. Sarto e Sérgio Aguiar(indicado no lugar do Deputado Manoel Castro, de acordo com o Parágrafo Único do Art.70 do Regimento Interno da Casa ), (OFT)Nelson Martins, Dr. Sarto(indicado no lugar do Deputado Manoel Castro, de acordo com o Parágrafo Único do Art.70 do Regimento Interno da Casa),Sérgio Aguiar, Antonio Granja e Roberto Cláudio(indicado no lugar do deputado Wellington Landim, de acordo com o Parágrafo Único do Art.70 do Regimento Interno da Casa ).DELIBERAÇÕES: Mensagem nº7.191/2010- Autoria do Poder Executivo – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na Cidade-Pólo de Camocim, com a finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da Lei Federal nº11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Relator Deputado Dr. Sarto, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 5ª(QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 15.04.10HORA: 08:30hLOCAL: Auditório Dep. Antº G. De Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação de Projeto e Requerimento.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, João Ananias, Edson Silva (Líder do Bloco PFL substituindo o Dep. Carlomano Marques, de acordo com o Parágrafo Único do Art.70 do Regimento Interno da Casa), e Teo Menezes( indicado pelo Dep. João Jaime, Líder do PSDB substituindo o Dep. Tomás Figueredo, de acordo com o Parágrafo Único do Art.70 do Regimento Interno da Casa).DELIBERAÇÕES:1.Projeto de Indicação nº17/2010 – Oriundo do Projeto de Lei nº238/08 – Autoria do Deputado Heitor Férrer – Modifica o Inciso VI do Artigo 4º da Lei nº12.023, de 20 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. Relator Deputado João Ananias, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.2.Requerimento de Audiência Pública de autoria do Deputado João Ananias para debater sobre o perfil do novo hospital de urgência e emergência do Estado do Ceará. Aprovado pela Comissão. 6ª(SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 22.04.10HORA: 9:00hLOCAL: Auditório Dep. Antº G. De Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, Professor Teodoro, Roberto Cláudio, Perboyre Diógenes e João Ananias.DELIBERAÇÕES:1.Projeto de Indicação nº 04/2010 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Dispõe sobre a criação do Programa de Treinamento para Acompanhamento no Ensino Regular para o Pleno Atendimento das Crianças e Adolescentes Portadoras de Necessidades Especiais, e dá outras providências. Relator Deputado Professor Teodoro, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.2.Projeto de Resolução nº 08/2010 - Autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde - Concede Licença para Tratamento de Saúde à Deputada Ana Paula Cruz, pelo período de 121 dias, a partir do dia 21 de abril de 2010. Relator Deputado Roberto Cláudio, que solicitou prazo para relatar.3.Requerimento Nº 07 - Autoria do Deputado Francisco Caminha - Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a importância do papel governamental das casas filantrópicas de recuperação de dependentes químicos no Estado do Ceará. Relator Deputado João Ananias, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 5ª(QUINTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADATA: 22.04.10HORA: 9:30hLOCAL: Auditório Dep. Antº G. De Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação do Requerimento nº8.DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Roberto Cláudio, João Ananias e Sérgio Aguiar, indicado pelo Líder do Bloco PT, PSB, PMDB, deputado Wellington Landim, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno desta Casa.DELIBERAÇÕES: Requerimento nº8 - Autoria do Deputado João Ananias - Requer a realização de Audiência Pública para comemorar o transcurso de dois anos da lei nº11.664, que antecipa o acesso ao exame mamográfico para 40 anos e determina que o SUS proporcione assistência integral à mulher diagnosticada com o câncer de mama. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pela Comissão, e subscrito pelos Deputados Roberto Cláudio e Antonio Granja. 7ª(SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 29.04.10HORA: 9:00hLOCAL: Auditório Dep. Antº G. De Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação do Requerimento nº09/10.DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja(presidente), Perboyre Diógenes, João Ananias e Cirilo Pimenta, indicado pelo deputado João Jaime, Líder do PSDB, em substituição ao deputado Professor Teodoro, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa.DELIBERAÇÕES: Requerimento nº9/10 - Autoria dos Deputados João Ananias e Hermínio Resende. Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Semana Nacional de Combate a Cegueira pelo Glaucoma. O Deputado Antônio Granja, fez a leitura do requerimento designando Relator o Deputado João Ananias, explicando a importância da audiência pública como uma proposta de educação e promoção de saúde, publicizando os conceitos e conhecimentos necessários para o cuidado e prevenção do glaucoma, informando que o Glaucoma é uma doença hereditária que causa a diminuição da acuidade visual podendo levar a cegueira, e que o importante para combatê-la é o diagnóstico precoce. Informou também que durante esta audiência será realizada uma homenagem ao Dr. Leiria de Andrade que muito contribuiu para a saúde pública em nosso estado. Em seguida o deputado Cirilo Pimenta informou que se associava as palavras do deputado João Ananias, pois o Dr. Leiria de Andrade é um grande médico e responsável pela melhoria no atendimento da saúde ocular em nossa população. Logo após o deputado Antônio Granja resaltou a grande contribuição da clinica Leiria de Andrade para a população do Estado do Ceará que depende de Sistema Único de Saúde(SUS) e que o Dr. Leiria de Andrade implantou o serviço de oftalmologia para a população carente em nosso Estado.I nformou também que participou de uma reunião no último dia 27/04/10 na Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), onde ficou deliberado que várias instituições ligadas a saúde, inclusive a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, fariam visitas aos hospitais públicos do nosso Estado, com o objetivo de verificar ¨in loco¨ a atual situação que se encontram esses hospitais. Colocado em discussão e votação,o requerimento foi aprovado pela Comissão. 4ª(QUARTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado João AnaniasDATA: 29.04.10HORA: 15:30hLOCAL: Auditório Dep. Murilo AguiarPAUTA: Comemoração do transcurso de dois anos da Lei nº11.664 que antecipa o acesso ao exame mamográfico para 40 anos e determina que o SUS proporcione assistência integral à mulher diagnosticada com Câncer de Mama.DEPUTADOS PRESENTES: João Ananias e Lula Morais.CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado, Antonia Núbia Moreira Marques – representando o Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Luiz Porto – Presidente do Grupo de Educação e Estudo Oncológico(GEEON) e representando o Conselho Regional de Medicina, Drª Márcia Freitas – representando a Sociedade Brasileira de Mastologia e o Instituto do Câncer do Estado do Ceará, Vereadora Eliane Gomes – Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa da Mulher, Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Fortaleza, Ilná Escócia – Vice-Presidente da Associação de Motivação, Apoio e Renovação, Eloisa Vieira – Presidente da ASSOCRIO, Cleide Dantas – Presidente da Associação Rosa Vida, Maria de Jesus Marques de Moura – Associação Toque de Vida, Elisângela Vieira – Coordenadora do Grupo Reviver.RESUMO: O Deputado João Ananias destacou que a Lei é um marco pois coloca o exame como obrigação do Poder Público, estimula as mulheres possibilitando um diagnóstico precoce. Segundo o Dr. Luiz Porto o câncer de mama registra incidência crescente e, na maioria das vezes, o diagnóstico é tardio. Ressaltou que para 2010 estão previstos de 1800 a 2000 novos casos. Segundo o especialista, mais do que novos equipamentos é fundamental fazer funcionar melhor os já existentes. Destaca que não é tarefa fácil pois depende de financiamento Federal, de recursos humanos e da educação da população. O Secretário da Saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, adiantou que o Governo vai colocar mamógrafos nas 21 novas policlínicas em instalação no Ceará. Quatro ou cinco ainda neste semestre, além de um novo equipamento no Instituto do Câncer na próxima semana. As novas unidades contarão também com mastologistas e terão condições para realizar biopsias. VISITA AO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABINDATA: 07.05.10HORA: 8:00hDEPUTADO PRESENTE: João AnaniasAUTORIDADES PRESENTES: Dr. Arruda Bastos - Secretário da Saúde do Estado, Dra. Isabel Porto - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Paulo Ricardo Madeiro - Presidente da Comissão da Saúde da OAB, Dra. Maria Neodam - Conselho Regional de Medicina, Dr. Francisco Wálter Frota de Paiva - Diretor Geral, Dr. Lauro Antonio Cabral de Barros – Diretor Administrativo, Dra. Marfisa de Melo Portela – Diretora Técnica, Dra. Joana Angélica Paiva Maciel – Diretora Clínica do Hospital Infantil Albert Sabin.PAUTA: Com o objetivo de averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.RESUMO:Inicialmente Dr. Wálter, Diretor Geral, cumprimentou as autoridades presentes e passou a palavra ao Dr. Arruda, Secretário da Saúde, que falou da deficiência de leitos públicos e que no Ceará tem 21 Policlínicas. Continuou dizendo que o HIAS é Hospital de excelência em ensino, que os atuais Diretores foram submetidos a uma seleção e que irão responder a OAB com total transparência. Em seguida o Dr. Wálter passou a palavra ao Presidente da Comissão da Saúde da OAB - Dr. Ricardo Madeiro, que expôs das parcerias que foram feitas, dentre elas com a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembléia Legislativa, e que o intuíto era fazer um diagnóstico preciso da atual situação da Saúde Publica no Estado, um trabalho em conjunto, onde cada entidade com sua autonomia elaboraria um relatório para análises posteriores, com diagnóstico maior na sua elaboração final, para apresentar um Relatório ao futuro Governador. Em seguida, Dr. Wálter fez uma explanção do HIAS, através de slides, onde mostra o inicio do hospital em 1952 como uma casa de apoio e que com a visita do Dr. Sabin recebeu o nome de Hospital Infantil Albert Sabin. Acrescentou que o Hospital trabalha com planejamento estratégico, que tem 1.805 trabalhadores dos quais 61% são servidores e 39% são terceirizados. Continuando, acrescentou que há mais de 25 especialidades médicas, que tem 232 leitos hospitalares e 50 leitos em domicílio – PAD/PAVD, pacientes portadores de destrofia muscular. Finalizou dizendo que o HIAS é um Hospital com forte atuação na área de ensino.Após a explanação o Deputado João Ananias falou da espera de 4 (quatro) anos para a Regulamentação da Emenda 29 e que estão aguardando a Universalização do SAMU. Acrescentou que o Ministério da Saúde libera a verba a conta gotas. Finalizou dizendo da necessidade de serem contundentes na cobrança.Após a explanação no Auditório todos se dirigiram para visitar o Hospital. VISITA AO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTADATA: 10.05.10HORA: 8:00hDEPUTADO PRESENTE: Lula MoraisPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.AUTORIDADES PRESENTES: Dr. Alexandre Mont'Alverne - Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr.Frederico Armando - Diretor Médico do IJF, Dr. Ricardo Cesar Vieira Madeiro - Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Maria Neodam Tavares- Conselho Regional de Medicina - CREMEC, Dr. Antonio Tadeu- Promotoria de Justiça, Dra. Isabel Salustiano Arruda Porto e Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Messias Barbosa - Superintendente do IJF, Dr. Francisco Romeo Lima Araújo - Diretor do IJF, Dr. Arruda Bastos - Secretário da Saúde do Estado do Ceará.RESUMO: A Comissão de Seguridade Social e Saúde da ALEC, em conjunto com a OAB-CE, Ministério Público, Conselho Estadual de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Saúde de Fortaleza, visitou, na manhã desta segunda-feira(10/05), as instalações do IJF. O Deputado Lula Morais representou a ALEC e ouviu do Superintendente do IJF, Dr. Messias Barbosa, que a Prefeitura de Fortaleza já autorizou a construção de uma terceira subestação para o prédio, a fim de evitar episódios como o de 07/04, quando um curto-circuito deixou o hospital sem energia. O Projeto será finalizado até o final desta semana, e, em até 90 dias, com a conclusão do processo licitatório, as obras iniciam. O Hospital está realizando uma triagem de pacientes, após o curto-circuito, e somente dão entrada na unidade quem tiver perfil de alta complexidade. Os casos que chegam e podem ser atendidos por hospitais da rede primária ou secundária estão sendo redirecionados . Reduzida a superlotação do Hospital, a diretoria estuda, junto com a Prefeitura, vereadores, deputados e OAB, uma maneira de modificar a distribuição das três macrorregiões de saúde do Ceará. A intenção é desmembrar os municípios de Tauá e Iguatu da tutela de Fortaleza e transferí-los para a Macrorregião do Cariri, que, a partir de junho deste ano, passa a ter cobertura de um hospital gerenciado pelo Governo Estadual. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, em parceria com o Conselho Regional de Medicina(CREMEC), apura as condições de funcionamento da rede de saúde cearense. Segunda a Drª Isabel Porto, titular da Promotoria, as transferências do interior deixam a Capital assoberbada, demonstrando que não é um problema de financiamento, e, sim, de gestão. 8ª(OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 13.05.10HORA: 08:30hLOCAL: Auditório Dep. Antº G. De Freitas.PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos.DEPUTADOS PRESENTES: Heitor Férrer, Perboyre Diógenes, Lula Morais e Dedé Teixeira.DELIBERAÇÕES:1.PROJETO DE INDICAÇÃO nº24/2010 – Autoria Deputado Carlomano Marques – Ementa: Sugere ao Governo do Estado do Ceará a fornecer tratamento de eletroconvulsoterapia(ECT), através de rede pública estadual de saúde. Relator Deputado Lula Morais, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.2.PROJETO DE INDICAÇÃO nº27/2010 – Autoria do Deputado Francisco Caminha - Ementa - Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos da Rede de Ensino Pública e Privada do Estado do Ceará.Relator Dedé Teixeira, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.3.Requerimento de autoria do Deputado Heitor Férrer - Requer a realização de Audiência Pública para discutir com profundidade o problema da Santa Casa de Misericórdia. Data da entrada: 06.05.10. Aprovado pela Comissão( a ser agendado).4.Requerimento de autoria do Deputado João Ananias - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política de Atenção à saúde da mulher no município de Fortaleza, em alusão ao dia 28 de maio- Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.Data de entrada: 11.05.10. Aprovado pela Comissão. Data a ser realizada: 28.05.10.5.Requerimento de autoria do Deputado Nelson Martins – Requer a realização de solenidade para homenagear o dia do(a) Assistente Social. Data de entrada: 13.05.10. Aprovado pela Comissão. Data a ser realizada: 17.05.10. VISITA AO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZADATA: 17.05.10HORA: 8:00hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.DEPUTADOS PRESENTES: João Ananias e Adahil Barreto.AUTORIDADES PRESENTES: Dr. Arruda Bastos - Secretário da Saúde do Estado, Dra. Isabel Porto - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Paulo Ricardo - Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. Francisco Simão - Diretor do SAMU- Litoral Leste, Dr. José Maria Pontes - Sindicato dos Médicos, Dra. Maria Neodam- Conselho Regional de Medicina, Dra. Fátima Dias - Diretora Médica do HGF.RESUMO: A Drª Fátima Dias – Diretora Médica do HGF – fez uma explanação da real situação em que se encontra o HGF, tais como: reforma, assistência a saúde da população como um hospital do SUS de referência em procedimentos de alta complexidade, que oferta serviços humanizados e de boa qualidade, contribuindo desta forma para uma produção e transmissão de conhecimentos em que atua. O Presidente da Comissão de Saúde da OAB - Dr. Ricardo Madeira, expôs das parcerias que foram feitas, dentre elas a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembléia Legislativa, com o objetivo de fazer um diagnóstico da atual situação da Saúde Publica no Estado, um trabalho em conjunto, onde cada entidade, com sua autonomia, elaboraria um relatório para análises posteriores. O Secretário da Saúde do Estado - Dr. Arruda Bastos, falou da total transparência destas visitas, que por ser um hospital que está em constante reforma as etapas são burocráticas e que o trabalho visa retornar ao seu perfil de hospital terciário. Ressaltou a competência da equipe que dirige esta unidade e seu corpo clínico. O HGF conta hoje, após a reforma, com 438 leitos. O investimento, no ano passado, na aquisição de novos equipamentos foi de R$20 milhões; com a reforma e ampliação, R$14 milhões. Para manter o HGF, o Estado investe R$4,1 milhões por mês, do Tesouro Nacional. O Ministério da Saúde repassa 2 milhões mensalmente. A reforma praticamente duplicou o hospital. No ano de 2009, a unidade hospitalar realizou 96 mil antendimentos, sendo 7,7 mil oriundos do interior do Estado. SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL – Requerimento dos Deputados Nelson Martins e Artur Bruno.DATA: 17.05.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Sessão Solene em homenagem ao Dia do Assistente Social.DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio, Nelson Martins, Artur Bruno.CONVIDADOS PRESENTES: Marylucia Mesquita – Presidente do Conselho Federal dos Assistentes Sociais, Maria Elaene Rodrigues Alves – Secretária da Assistência Social de Fortaleza, Maria Andrade – Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais.RESUMO: O Deputado Roberto Cláudio, que presidiu a mesa, ressaltou que o papel dos assistentes sociais e extremamente sensível, principalmente na formação de políticas públicas. Eles são um elo entre escola, família e comunidade, principais parâmetros da sociedade. O Deputado Nelson Martins destacou a importância destes profissionais e a relação deles com várias áreas de trabalho, garantindo o cumprimento dos direitos sociais. O Deputado Artur Bruno reafirmou o papel dos assistentes sociais no País e os 60 anos do curso de serviço social. Agradecendo em nome dos homenageados, Marylucia Mesquita Palmeira, Presidente do Conselho Federal dos Assistentes Sociais, lembrou que o reconhecimento da categoria se deve ao trabalho e esforço de mais de 90 mil profissionais em todo o Brasil. Receberam Placas Comemorativas: a presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Marylucia Mesquita Almeida; a Presidente do Conselho Regional de Assistente Social, Maria do Socorro Pereira Pinto; a Deputada Ana Paula Cruz; a Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social(CONGEMAS), Ieda Maria Nobre de Castro; a Reverenda da Pastoral do Menor, Irmã Maria Paulina dos Santos Gonçalves; a Professora da Universidade Estadual do Ceará, Núbia Lima Soares; a Coordenadora do Lar Torres de Melo, Maria Marlene de Almeida Severo; o Coordenador do Programa Bolsa Família e Cadastro Único da Prefeitura Municipal de Fortaleza, André Menezes Gonçalves; a Assessora da Secretaria deTrabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Célia Maria de Souza Melo Lima; a representante da Têxtil Bezerra de Menezes, Luciana Pinheiro Alencar; a representante do Instituto Dr. José Frota, Lúcia Galdino Ribeiro, a representante do Centro de Estudos do Trabalho e Assessoria ao Trabalhador(CETRA), Margarida Maria Pinheiro. 5ª(QUINTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Francisco CaminhaDATA: 20.05.10HORA: 15:00hLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Discutir a importância do papel governamental diante das Casas Filantrópicas de Recuperação de Dependentes Químicos do Estado do Ceará.DEPUTADOS PRESENTES: Deputado Francisco CaminhaCONVIDADOS PRESENTES: Drª Isabel Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Marcelo Fialho – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Pastor Sílvio e Pastora Cida – representando a Caverna de Adulão, Marcos Giovani Ribeiro – representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Francisco Márcio de Melo – representando o Projeto Martelo de Deus.RESUMO: O Deputado Francisco Caminha ressaltou que as políticas públicas do Estado em relação à dependência ocorrem dentro dos Centros de Atenção Psicossocial(CAPS). No entanto, para se libertar da dependência química, normalmente, é preciso internação, e o Poder Público não tem estrutura para esse tipo de atendimento. Para ele, o Governo deve se sensibilizar com as Casas Filantrópicas que sobrevivem de trabalho voluntário e estão desamparadas. Destacou, também, a ligação do consumo de drogas com a violência. O representante da Casa de Recuperação Caverna de Adulão, o Pastor Sílvio Meneses, relatou as dificuldades de manter um projeto de recuperação sem a ajuda do Governo, devido a invasão das drogas em todas as classes sociais, aumentando assustadoramente a demanda. A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Publica, Drª Isabel Salustiano Porto, colocou que a dependência química é objeto de preocupação do Poder Público. Informou que as casa de recuperação não constituem unidades de saúde reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mas precisam seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que normatiza os serviços de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas. Ainda, segundo ela, a Secretaria da Saúde do Estado possui hoje convênio com algumas casas de recuperação e repassa recursos para atender a um determinado número de pessoas em cada uma. Porém, o Ministério Público do Estado, encontrou irregularidades em algumas dessas Casas, e que estão fazendo um levantamento com a finalidade de adequa-las aos convênios. O representante da Secretaria da Saúde do Estado, Dr. Marcelo Fialho, declarou que, de 7 pessoas que desejam muito parar o vício, somente 3 conseguem, utilizando as terapêuticas conhecidas (medicamentos, terapias, religião), demonstrando o pouco conhecimento que se tem de como age as drogas e como livrar-se delas. Urge pesquisa acerca de novas terapias, levando-se em conta que o advento do Crack é novo na ciência e pouco se sabe sobre suas implicações físicas e mentais. Informou que os convênios com as Casa Filantrópicas existem há três anos, mas que esse ano não foi recebido o repasse da ALEC, e foi preciso retirar R$780.000(setecentos e oitenta mil reais) do Núcleo que ir até onde eles estão.e ele responde na SESA, para que essas Casas continuassem abertas. Disse, também, que o dependente químico não procura os CAPS, havendo necessidade de procurar maneiras d VISITA AO HOSPITAL GONZAGUINHA DE MESSEJANADATA: 24.05.10HORA: 8:00hDEPUTADOS PRESENTES: João Ananias.PAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.AUTORIDADES PRESENTES: Representantes da Secretarias da Saúde do Estado e do município de Fortaleza, do Sindicato dos Médicos, do Conselho Regional de Medicina e do Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual.RESUMO: O Diretor do Hospital, Dr. Antonio Eusébio, apresentou o Plano Diretor Institucional do Hospital, explicando que a unidade oferece atendimento de urgência em ginecologia e obstetrícia, clínica médica(feminina), neonatologia e pediatria, além de consultas ambulatoriais e cirurgias eletivas em ginecologia, obstetrícia e mastologia. Atende, também, pequenas urgências e emergências no Serviço de Pronto Atendimento, dentro do perfil materno infantil. Informou que o Hospital possui 110 leitos e conta com uma demanda de 500 partos por mês. Segundo ele, a carência de médicos é o maior “gargalo” enfrentado atualmente pelo Gonzaguinha de Messejana, contando apenas com 100 médicos em seu quadro clínico, necessitando, no mínimo, de mais 21 médicos. O Deputado João Ananias elogiou os programas que o hospital dispõe, citando como exemplo o “Parto Que Te Quero Perto”, que estimula os companheiros das gestantes que se preparam para dar à luz na Unidade, a se fazerem presentes do início ao final da gravidez. A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Drª Isabel Salustiano Porto, defendeu a realização de concurso público para o preenchimento do quadro clínico do Hospital, e afirmou que a Prefeitura de Fortaleza vem dando preferência à contratação de cooperativas para a prestação de serviço público, em detrimento da contração através de concursos públicos. 6ª(SEXTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento dos Deputados João Ananias e Hermínio Resende.DATA: 25.05.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Debater a Semana Nacional de Combate à Cegueira pelo Glaucoma.DEPUTADOS PRESENTES: João Ananias, Hermínio Resende, Vasques Landim e Lula Morais.CONVIDADOS PRESENTES: Dr. João Helder Alves Arcanjo – Vice-Presidente da Comissão de Saúde Ocular representando a SESA, Dr. Leiria de Andrade Neto – Diretor do Hospital de Olhos Leiria de Andrade, Drª Francisca Leitão de Andrade – Vice-Presidente do Hospital de Olhos Leiria de Andrade, Dr. Luiz Dantas – Diretor Executivo do Instituto Olhar e representante da Bioclínica Oftalmologia, Dr. Alequy Vasconcelos – representando o Conselho Regional de Medicina, Dr. David Rocha Lucena – Presidente da Sociedade Cearense de Oftalmologia, entre outros.RESUMO: O Deputado João Ananias ressaltou a importância da “Semana Nacional de Combate à Cegueira pelo Glaucoma” pela contribuição no esclarecimento sobre o problema à população. De acordo com ele, o objetivo é chamar a atenção para o diagnóstico da doença, que é grave, calada e silenciosa; e que o Estado já tomou providências no sentido de assegurar, por meio da SESA, o medicamento para o tratamento do Glaucoma. Para o Deputado Hermínio Resende, a finalidade da Audiência é alertar a população para a gravidade da doença que cega, e que se diagnosticada precocemente, pode ser controlada e a pessoa pode viver normalmente. Lembrou que nesta quarta-feira(26/05), “Dia Nacional de Luta contra o Glaucoma, 31 clínicas e 105 oftalmologistas estarão realizando exames gratuítos na tentativa de detectar a doença. O Presidente do Instituto Olhar, Dr. Luiz Bezerra Dantas, informou que os oftalmologistas, atravé das clínicas e consultórios, estão empenhados em um grande mutirão para avaliar os portadoras de Glaucoma ou daqueles que estão no grupo de risco. A avaliação envolve familiares de portadores da doença, pessoas com idade superior a 40 anos e que tenham parentes com a doença. O médico Dr. Leiria de Andrade Jr. disse que a Sociedade de Oftalmologia do Ceará, junto com as clínicas especializadas, vai tentar identificar os portadores de Glaucoma, que acontece por meio da medição da pressão intraocular, por ocasião do exame oftalmológico e também o de fundo de olho, porque é uma neuropatia. Segundo o Médico, os dados estatísticos sobre a doença que causa a cegueira ainda são muito precários, acreditando-se que no Brasil existam cerca de 900 mil protadores de Glaucoma, e talvez o dobro não sabe que tem a doença. Na oportunidade da Audiência, a Assembléia Legislativa homenageou os médicos Leiria de Andrade Júnior e Fernando Monte, considerados ícones da oftalmologia do Estado, com a entrega de placas. 7ª(SÉTIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimentos dos Deputados João Ananias e Lula MoraisDATA: 28.05.10HORA: 15 horasLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de FreitasPAUTA: Debater sobre a política de atenção à saúde da mulher no município de Fortaleza, em alusão ao dia 28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.DEPUTADOS PRESENTES: João AnaniasCONVIDADOS PRESENTES: Drª Ana Paula Girão Lessa – representando a SESA, Srª Francileuda Rodrigues Soares – Coordenadora da União Brasileira de Mulheres, Srª Laura Catarina Nogueira – Presidente do Grupo AMAR, Maria Marlene Neves – Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher do Conselho Municipal da Saúde de Fortaleza e do Movimento Nacional da Cidadã Posithiva/Núcleo Ceará, Sílvia Helena de Souza Lopes – representando a Casa VIDA ICC, Mª Célia Diniz Leandro – Grupo RENASCER, Ana Cristina Cardozo da Silva – Distrito de Assistência Social da Regional II, Iraguassu Teixeira – Vereador de Fortaleza.RESUMO: O Deputado João Ananias ressaltou que a saúde do ser humano é um direito e, quando se trata da saúde da mulher, ganha uma importância maior. Disse ainda que é preciso resgatar esses direitos para que se consiga identificar não apenas os avanços ocorridos, mas também as barreiras, para retirá-las do caminho. A Vereadora Eliana Gomes destacou que o município de Fortaleza teve avanços na área da saúde da mulher, mas o setor merece uma maior atenção dos governantes. De acordo com ela, não adianta fazer inúmeras campanhas se quando uma mulher procura atendimento, não encontra. Salientou que é preciso fazer uma reflexão e lutar para humanizar cada vez mais o SUS, principalmente a mamografia e o parto que são procedimentos dolorosos em que a mulher precisa estar tranquila. O Vereador Iraguassu Teixeira lembrou do desrespeito ao usuário que precisa chegar às 4h da manhã nos postos de saúde para marcar uma consulta, e se precisar de ultrasonografia, a espera é longa. A representante da Casa Vida, entidade de apoio criada pela Rede Feminina do Instituto do Câncer, Sílvia Lopes, salientou que, embora já tenham acontecido vários avanços, o que se percebe é uma "via crucis" para que a mulher tenha um diagnóstico precoce. A Coordenadora da União Brasileira das Mulheres, Francileuda Rodrigues Soares, informou que existem vagas para mamografia nos hospitais do município, mas não estão sendo realizadas, fazendo-se necessário uma auditoria para saber o motivo. Destacou também a importância da luta pela descriminalização do aborto, que deve ser tratado como uma questão de saúde pública e de justiça social. A ouvidora da SESA, Ana Paula Girão, ressaltou a importância da policlínicas, que estão sendo construidas por todo o Estado, para a saúde da mulher. VISITA AO DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – FROTINHA DE PARANGABADATA: 31.05.10HORA: 8:00hPAUTA:Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.DEPUTADOS PRESENTES: João AnaniasAUTORIDADES PRESENTES: Dr. Alexandre Mont'Alverne – Secratário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Ricardo César Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. José Gifoni - Vice-Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. José Maria Pontes – Sindicato do Médicos, Drª Maria Neodam Tavares – Conselho Regional de Medicina, Vereador Plácido Filho.RESUMO: O Hospital é uma das unidades de saúde pública da rede municipal, mantido pela Prefeitura de Fortaleza e pelo SUS. Referência e urgência e emergência de nível secundário e com especialidades nas áreas de clínica médica, traumatológica e cirúrgica. Dispõe de UTI, emergência, centro cirúrgico, 58 leitos de enfermarias. Oferece serviços complementares de radiodiagnóstico, laboratorial, ultrasonografia, raio-x e eletrocardiograma. Possui uma demanda de 16.000 atendimentos mensais, perfazendo uma média de 533 atendimentos diários. Com o tempo e a crescente demanda em solicitar os serviços oferecidos pelo Hospital, fez-se necessário passar por determinadas reformas, bem como a implantação de novos serviços e ampliação. Anteriormente, mesmo sem a existência do ACCR (Acolhimento com Classificação de Risco), os usuário aguardavam em longas filas, expostos ao sol e/ou a chuva, para se submeterem a uma triagem. Porém, em 2006, com esse novo serviço à disposição dos usuários, não são mais atendidos por ordem de chegada, e sim pela gravidade do acometimento. Quanto ao organograma institucional, o Hospital possui 628 profissionais das mais diversas áreas da saúde exercendo funções de acordo com suas especializações. Emergência lotada, pacientes e familiares indignados, corredores alagados e infraestrutura precária, foi a situação encontrada na presente visita. O Ouvidor do Frotinha, Júlio César Pereira, disse que estão sendo providenciados lixeiras externas, galpão de reciclagem, drenagem do terreno e novo portão de acesso de pessoas e veículos. Segundo ele, estas providências atenderão às principais reclamações dos usuários do Frotinha da Parangaba. O Secretaria da Saúde do Município, Dr. Alex Mont'Alverne, coordenou uma visita às obras das novas instalações do Hospital que serão entregues ainda este ano pela Prefeitura de Fortaleza. Ele explicou que a emergência será deslocada para uma nova área, em terreno vizinho à atual unidade, e serão criados 10 leitos de UTI e outros 18 de observação. O Secretário informou que será um hospital novo, planejado de acordo com a demanda e dentro dos padrões de humanização estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os recursos para a obra são do Governo Federal, cerca de R$3,5 milhões, outros R$2 milhões devem ser investidos na compra de equipamentos para a sala de reanimação(para até três pacientes) e sala de imagens. O novo prédio terá quatro blocos, sendo um deles para a administração e distribuição dos pacientes de acordo com o grau de risco. Os demais serão classifacados de risco disferenciado permitindo melhor atendimento em traumatologia. VISITA AO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALSDATA: 07.06.10HORA: 8:00hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.DEPUTADO PRESENTE: João AnaniasAUTORIDADES PRESENTES: Dr. Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Ricardo César Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. José Gifoni - Vice-Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. José Maria Pontes – Sindicato do Médicos, Drª Maria Neodam Tavares – Conselho Regional de Medicina,RESUMO: O Hospital Geral Dr. César Cals é o mais antigo da rede estadual de saúde. Há 82 anos presta serviços à população do Ceará e também de outros estados. São 295 leitos divididos em clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, UTI adulto, UTI neonatal e médio risco, hematologia. Por mês, são realizados 3.720 atendimentos na emergência obstétrica, 7.500 atendimentos ambulatoriais, cerca de 400 partos e 330 cirurgias. Nos últimos 82 anos, o Hospital passou por muitas mudanças até assumir as características atuais. Além da maternidade, serviço de referência em todo o Ceará, o Hospital ampliou, ao longo do tempo, a sua abrangência de atuação, acrescentando as atividades de hospital geral. Tornou-se unidade estadual de referência, de nível terciário e de ensino, nas áreas de clínica médica, neonatologia, ginecologia e cirurgia geral. E reconhecido ainda pela excelência em cirurgia bariátrica. Ao longo de sua história, várias reformas e ampliações foram realizadas: reestruturação do Centro de Imagem e do Bloco 200, contrução do Bloco 700, sala de parto 2 e UTI Neonatal, reforma e ampliação do refeitório. Nos últimos três anos, mais reformas e disponibilização de novos espaços continuam a redesenhar a sua estrutura, que passou a contar com a Unidade de Hematologia, posto reformado do Hemoce, Espaço Psicopedagógico, reforma da lavanderia e do almoxarifado, são alguns exemplos. Está em fase de conclusão a reforma de UTI adulto. Em seguida, haverá a construção do espaço de visitas infanto juvenil e a reforma do Centro Cirúrgico Geral. Nos últimos três anos, já foram investidos quase R$2 milhões de reais em obras e aquisição de equipamentos permanentes no hospital.O Dr. Arruda Bastos, Secretário da Saúde do Estado, informou que conseguiu os recursos para os investimentos, através de ação judicial, do Fundo Nacional de Saúde. Apesar dos investimentos realizados, o hospital, na avaliação do Diretor Clínico do Hospital, Dr. Eliezer Arrais, tem um problema crônico de localização, com difícil acesso e estacionamento. Ele considerou que as demandas devem aumentar com o início do funcionamento da estação do metrô, que está sendo construída nas imediações do Hospital. O Presidente da Comissão de Saúde da OAB, advogado Ricardo Madeiro, explicou que as visitas têm por finalidade de colaborar para a melhoria do sistema público de saúde e não apenas fazer críticas à estrutura existente. Destacou, como um dos principais problemas já identificados, o excesso de terceirização dos serviços, hoje em torno de 50%, comprometendo a Constituição que diz que o único ingresso no serviço público é através de concurso público. Em segundo lugar, vem o achatamento dos honorários médicos pagos pelo SUS, que é um descaso perverso com os médicos e os hospitais, culminando no fechamento de leitos do SUS. 9ª(NONA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 10.06.10HORA: 8:30hLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de FreitasPAUTA: Apreciação e votação de Projeto e Requerimentos.DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio, Vasques Landim, Nelson Martins em substituição ao Deputado Carlomano marques indicado pelo Deputado Sérgio Aguiar vice- lider do bloco PT, PSB e PMDB, e o Deputado Moésio Loiola em substituição ao Deputado Tomaz Figueiredo indicado pelo Presidente da Assembléia de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta CasaDELIBERAÇÕES:1.Projeto de Indicação Nº 52/2010 - Oriundo do Projeto de Lei nº 97/2010 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão – Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da Neoplasia Maligna à Secretaria Municipal da Saúde, da localidade onde for feito o exame detector, e dá outras providências. Relator Deputado Vasques Landim, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Deputado Nelson Martins que fizesse a apreciação dos seguintes requerimentos:2.Requerimento de Audiência Pública para apresentação do Relatório Final da III Conferência Estadual de Saúde Mental Intersetorial do Ceará – Autoria da Deputada Raquel Marques. Relator Deputado Nelson Martins, Parecer favorável, Aprovado pela Comissão.3.Requerimento de Audiência Pública tratar de assuntos relacionados à assistência/internação domiciliar aos doentes crônicos e a demora para as pessoas portadoras de deficiência receber órteses, próteses e cadeiras de rodas no Estado do Ceará – Autoria da Deputada Raquel Marques. A ser analisado com o Secretário da Saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, para que seja dado uma solução ao problema.4.Requerimento de Audiência Pública na Comissão da Infância e Adolescência, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Saúde, para tratar do tema: “Diabetes, Hipertensão na criança e no adolescente. Relator Deputado Nelson Martins, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. VISITA AO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANADATA: 14.06.10HORA: 8:00hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.DEPUTADO PRESENTE: João AnaniasAUTORIDADES PRESENTES: Dr. Antônio Tadeu Uchoa Filho - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Ricardo Madeiro - Presidente da Comissão de Saúde-OAB , Dr.Alexandre Mont'Alverne - Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dra. Maria Neodan Tavares - Conselho Regional de Medicina , Sr. Antonio Luís Mateus - Presidente do Conselho Muinicipal de Saúde, Dr. Francisco Paulo Pontes Prado Junior - Diretor Executivo do HDEAM.RESUMO:Inicialmente o Dr. Francisco Paulo Pontes Prado Junior,Diretor Executivo do HDEAM apresentou o Dr.Francisco Marcus Nunes de Almeida, Diretor Clínico e responsável técnico pelo hospital, a Diretora de Apoio Técnico, a Farmacêutica Antônia Camelo, e a Diretora Administrativa, senhora Maria das Dores. Informou que o Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura foi inaugurado na década de 70 no dia 09 de março de 1978, pelo Gestor Municipal Evandro Ayres de Moura, por isso o nome do hospital. Na década de 90 passou a ter autonomia financeira, um CNPJ próprio e como um hospital para compor a rede municipal e desafogar o José Frota. A missão do hospital é atender, no âmbito do SUS, as situações de Emergência e Urgência as pessoas da população que nos procuram nessas especialidades, Cirurgia, Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral e Traumatologia e com a demanda do sistema, passou a oferecer o Serviço de Terapia Intensiva, oferecendo leitos de UTI, desde 2005. Ainda realiza o Serviço de Proteção da Próstata, anexo ao hospital, que banca financeiramente esse serviço. Tem um sistema de atendimento domiciliar, um pouco rudimentar por conta dos recursos que não são suficientes, mas que presta assistência de enfermagem domiciliar a pacientes crônicos. Informou também que o hospital tem 61 leitos. Desses 61 leitos, tem 37 em clínica médica, 8 em cirurgia, tem 3 leitos no serviço de recuperação pós-anestésico, e em terapia de urgência, 10 leitos da UTI e 11 leitos clínicos, totalizando 61 leitos que na década de 70 já eram 50. Finalizou que a perspectiva para o hospital é recompor as equipes multiprofissionais, com qualidade, através da seleção pública ou por concurso público. Em seguida o Dr. Ricardo Madeiro informou que a função das visitas é alertar para os problemas encontrados nos hospitais, e juntamente com todas as entidades provavelmente no final de agosto onde deverá terminar essas visitas no Interior do Estado em quatro Municípios, que é Juazeiro, Iguatu, Sobral e Quixadá, e, no final, será emitido um relatório consensuado por todas as entidades, finalizando com um grande fórum onde terá a participação dos secretários. Em seguida o Dr. Alexandre Mont’alverne Secretário da Saúde do município de Fortaleza enfatizou que os Frotinhas são do final da década de 70, portanto, mais de 30 anos, e essa estrutura de um modo geral não tinha sofrido grandes intervenções. Informou que o Frotinha de Antonio Bezerra tinha sido feito uma parte nova para ser uma nova área de emergência. Em 2005, devido o problema da falta de leitos de UTI, de escassez de UTI decidiu-se que a observação da emergência seria transformada em UTI. Ela estava com a parte física pronta, faltavam apenas equipamentos e foi feito uma readequação de acordo com as normas para funcionar uma área como UTI. Por isso, dos Frotinhas é o único que tem UTI, e tem uma UTI muito boa. O Hospital está em busca de recursos para poder garantir a ampliação de leitos. Pretende-se estender para toda a rede uma instalação de uma central de geradora de oxigênio que economiza no custeio do hospital. Em seguida foi realizada visita as dependências do hospital com as autoridades presentes. Toda a íntegra do relatório da visita virá posteriormente do Departamento de Taquigrafia. VISITA AO HOSPITAL GERAL DE MESSEJANADATA: 21.06.10HORA: 8:00hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.DEPUTADO PRESENTE: João AnaniasAUTORIDADES PRESENTES: Secretário da Saúde do Estado do Ceará – Dr. Arruda Bastos, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública – Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho, Presidente da Comissão de Saúde da OAB – Dr. Ricardo Madeiro, Vice-Presidente da Comissão de Saúde da OAB – Dr. José Mauro Gifoni, Conselheiros da Comissão de Saúde da OAB – Drª Luciana de Carvalho e Dr. Marcos Coelho Parahyba, Conselho Municipal de Saúde – Sr. Antonio Luís Mateus, Conselho Estadual de Saúde – Sr. Agnel Conde Neto, Conselho Regional de Medicina – Drª Mª Neodan Tavares Rodrigues, Associação Médica Cearense – Dr. Florentino Cardoso, Diretora do Hospital Geral de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, Médicos do Hospital – Dr. João Davi, Dr. Fred Amon.RESUMO:Durante a Visita, a Diretora do HM, Dra. Socorro Martins, recebeu aos membros da comissão, no auditório do Centro de Estudos , onde fez uma apresentação completa da Instituição. Revelou os indicadores, mostrando os índices de atendimento nas áreas cardíaca e pulmonar, falou do atendimento humanizado e sobre as duas diretrizes do hospital : fazer a assistência e atuar na área de ensino e pesquisa. Contudo deixou nas mãos das Comissões, documentos sobre a quantidade de atendimentos , profissionais, leitos etc. do hospital. Informou que o hospital recebe mensalmente recursos do Estado R$ 2.852.812,03 e do Ministério da Saúde R$ 1.846.865,33, sendo este último decorrentes dos serviços produzidos pelo Hospital, contemplados no Plano Operativo Anual e firmados com a Prefeitura Municipal de Fortaleza/ Secretaria da Saúde do Estado(SESA).O Secretário da Saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, informou que os avanços na área terciária vem acontecendo, mas que o quadro geral da saúde não avança por conta da falta de investimentos na rede secundária, que não é de responsabilidade do Estado. Informou ainda sobre as obras que o Governo do Estado está realizando na área da Saúde.O Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. Ricardo Madeiro, fez uma explanação das visitas realizadas aos hospitais da capital, informou que o que mais o preocupa é a crescente demanda, o volume da pacientes que extrapola a capacidade, não só do hospital de messejana, mas de todos os hospitais visitados pela Comissão. Informou também que mais três hospitais de Fortaleza e quatro do interior do Estado serão visitados em breve e que até agosto de 2010 a Comissão irá terminar o relatório com dados gerais que vão revelar a real situação da saúde pública do Ceará. O relatório será discutido em outubro, durante o Fórum de Saúde Pública. VISITA AO HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - FROTINHA DE MESSEJANADATA: 28.06.10HORA: 8:00hPAUTA: Visita com o objetivo de averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.DEPUTADO PRESENTE: João AnaniasAUTORIDADES PRESENTES: Dr. Alexandre Mont'Alverne – Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Promotoria de Defesa da Saúde Pública – Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho, Conselho Regional de Medicina – Mª Neodam Tavares Rodrigues, Dr. José Maria Pontes – Sindicato dos Médicos, Presidente da Comissão de Saúde da OAB – Dr. Ricardo Madeiro, Vice-Presidente da Comissão de Saúde da OAB – Dr. Mauro Gifoni, Diretor Geral (Interino) do Hospital – Dr. Paulo Fernandes Silveira Braga, Drª Telma Macedo – Diretora Administrativa e Financeira do Hospital, Dr. Marco França – Médico do Hospital, Dr. Agnel Conde Neto – Conselho Estadual de Saúde, Antonio Luiz Mateus – Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza.RESUMO: É um Hospital de nível secundário, que presta serviço prioritário em cirurgia, traumatologia e clínica médica de emergência. O Hospital presta serviço prioritário em cirurgia e traumatologia, e em clínica médica de emergência. Possui 60 leitos assim distribuídos: 14 de clínica geral, 11 clínica cirúrgica, 11 traumatologia, 17 pediatria, 3 UTU, 3 SR, havendo carência de 24 leitos. Segundo o médico Marco França cerca de 400 pessoas são atendidas diariamente pelo Frotinha de Messejana. Os pacientes são oriundos de Messejana, Jangurussu, Barroso, Lagoa Redonda, Edson Queiroz, e 11% dos atendimentos são oriundos dos municípios de Aquiraz, Eusébio, Itaitinga, Pacajus, e Cascavel. Hoje o Hospital conta com 3 Ambulâncias, sendo 1 com UTI, no entanto o Secretário da Saúde defende uma Central de Ambulância para transferência dos pacientes. O Hospital recebeu investimentos da ordem de R$1.127.000,00. O Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Alex Mont'Alverne, informou que o hospital passou por uma reforma em 2006, quando também foi construída uma Unidade de Terapia de Urgência(UTU). No ano passado recebeu novos equipamentos. Segundo ele, o Hospital tem 32 anos, mas está passando por melhorias substanciais. A líder comunitária do bairro do Jangurussu aproveitou para denunciar às autoridades presentes a situação precária do Hospital, com carência de médicos, no sistema de Raio-X, escassez de cadeiras de rodas, macas, mofo nas paredes, esgoto dentro da Emergência, esgoto aberto dentro das dependências do Hospital. O Deputado João Ananias considerou preocupante a situação do Frotinha de Messejana gerenciado pela Prefeitura de Fortaleza. Ressaltou a importância de ampliações na estrutura dos Frotinhas da Capital, levando-se em consideração que a demanda é crescente. Ao final das visitas, a Comissão de Saúde da OAB, fará um Relatório Final, diagnosticando todos os problemas encontradados na Rede Pública de Hospitais, para ser entregue às autoridades da área da saúde, a fim de que sejam solicionados. 6ª(SEXTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e a de Orçamento, Finanças e Tributação.DATA: 01.07.10HORA: 11 horasLOCAL: Auditório Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas.PAUTA: Apreciação e votação da Mensagem nº7.204/2010.DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio-PSB, Tomás Figueiredo-PSDB, Wanderley Pedrosa-PTB, Dr.Sarto-PSB, em substituição ao Deputado Lucilvio Girão-PMDB, indicado pelo Deputado Sérgio Aguiar - Vice Líder do Bloco PSB. PMDB e PT, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno da Casa. Também estiveram presentes os Deputados Deputados Nelson Martins-PT, Welington Landim-PSB, Sérgio Aguiar-PSB, Professor Teodoro- PSDB, Edson Silva-PSDC, Lula Morais-PC do B e Mauro Filho-PSB.DELIBERAÇÕES: MENSAGEM DE Nº 7.204/2010, em caráter de urgência, de autoria do Poder Executivo, a qual altera dispositivo da Lei de nº 14.687, de 30 de abril de 2010, e dá outras providências. Passando a vigorar com a seguinte redação: “São beneficiários do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, os servidores públicos civis e militares estaduais, ativos e inativos e seus respectivos dependentes e pensionistas, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autarquia e Fundacional.” Relator Deputado Welington Landim, Parecer favorável, aprovada pelas Comissões. VISITA AO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ (GONZAQUINHA DA BARRA DO CEARÁ)DATA: 05.07.10HORA: 8:00hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.DEPUTADO PRESENTE:AUTORIDADES PRESENTES: Dr. Alexandre Mont'Alverne – Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Promotoria de Defesa da Saúde Pública – Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho, Conselho Regional de Medicina – Mª Neodam Tavares Rodrigues, Presidente da Comissão de Saúde da OAB – Dr. Ricardo Madeiro, Dr. Raimundo Freitas Martins Amorim – OAB, Dr. Geraldo Magela Araújo Leite – Diretor Executivo do Hospital Gonzaguinha, Dr. Francisco Wagner Freire Gonçalves- Diretor Médico do Hospital Gonzaguinha Dr. José Ney Mesquita Ximenes, Diretor Administrativo Financeiro do Hospital Gonzaguinha, Dr. Agnel Conde Neto – Conselho Estadual de Saúde, Antonio Luiz Mateus – Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza.RESUMO: Hospital Secundário, com perfil materno/infantil, com especialidades em Obstetrícia/Ginecologia, Pediatria, Anestesiologia e Clínica Médica, sendo referencia para a Regional I. Também há atendimento em Neotologia, Mastologia e Ultra-Sonografia e, dependendo do diagnóstico, os pacientes são encaminhados para os Hospitais Terciários. A demanda mensal de pacientes é de sete mil. Foi realizado Concurso Público e os aprovados estão aguardando a posse dos aprovados para suprir a carência de profissionais qualificados, tanto na área médica quanto administrativa. Durante a visita verificou-se que a reforma para ampliar os leitos de emergência do Hospital está paralisada. De acordo com o Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Alex Mont'Alverne, a construtora que venceu a licitação interrompeu os trabalhos sem justificativa. No momento, a Secretaria Executiva Regional I está negociando a retomada da obra com a empresa que foi a segunda no processo licitatório. Segundo ele, a expectativa é que a reforma da emergência e a ampliação do setor de obstetrícia sejam feitas ainda em 2010. O Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. Ricardo Madeiro, avaliou que o principal problema do Gonzaguinha da Barra do Ceará hoje é a falta de médicos. Destacou que 50% dos leitos da Clínica Obstétrica estão ociosos porque não há profissionais suficientes para atender a demanda, o que amplia o número de transferências para outras unidades hospitalares. A deficiência da equipe médica é de, pelo menos, 18 anestesistas. Em 2008, a Prefeitura de Fortaleza realizou concurso para médicos, mas os aprovados ainda não foram chamados. De acordo com o Secretário Dr. Alex Mont'Alverne, os concursados estão sendo convocados na medida que surge a disponibilidade de cargos. Recentemente, para integrar o quadro do sistema municipal de saúde, foram chamados 21 médicos. VISITA AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. WALTER CANTÍDEODATA: 12.07.10HORA: 8:00hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.DEPUTADO PRESENTE: João Ananias.AUTORIDADES PRESENTES: Dr. Florentino Cardoso – Superintendente do HUWC, Regina Gomes - Diretora Admnistrativa, Airtes Vitoriano - Diretora Médica, Silvio Furtado-Diretor Geral, Deise Pereira – Diretora de Enfermagem, Antônio Tadeu Uchoa Filho -Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. José Maria Arruda Pontes - Sindicato dos Médicos, Dr. Eugênio Lincoln - Unidade Cirúrgica do HUWC, José Arnaldo de Arruda – Professor Universitário do HUWC, José Mauro Mendes Gifoni - Vice Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Marcos Coelho Parahyba - OAB, Danielle Batista -OAB.RESUMO: Inicialmente foi apresentado através de data show a retrospectiva dos 50 anos de existência do Hospital Universitário Walter Cantídio- UFC.Após essa explanção o superintendente Dr. Folrentino Cardoso expôs que o HUWC-UFC é um Hospital Geral Público Federal, de alta complexidade, que integra a rede de hospitais universitários do Ministério da Educação, cujo atendimento é 100% SUS, contemplado com a Residência Médica e Multiprofissional e caracterizado como hospital de maior produção científica. Contém 242 leitos(13 UTI), 80 consultórios, CC E UTI, Unidades de transplante, Unidade de pesquisa Experimental, Unidade de pesquisa Clínica e várias especialidades. Conta com aproximadamente 2 mil funcionários, mais de 150 professores, cerca de 150 residentes e mais de 1.200 alunos/ano.No que diz respeito aos recursos do Ministéro da Saúde, elucida-se a diversidade de prática de gestão, práticas diferentes de pactuação, procedimentos baseados na tabela do SUS e procedimentos baseados no custo médio.Atualmente, com o transcorrer do tempo o HUWC apresenta o cenário de custos crescentes do setor de complexidade das instalações, tecnologia cumulativa com rápida obsolescência e mão-de-obra qualificada, crise no finaciamento dos hospitais universitários federais, tabela dos SUS desatualizada e dificuldades de inserção dos hospitais universitáriso no SUS.Observa-se que é visto no cenário atual da saúde, que médicos e profissionais de saúde têm pouco envolvimento com os objetivos dos hospitais, baixo comprometimento com custos, dificuldade de padronização(epidemiologia x prática clínica), cultura da individualidade, dificuldades de envolvimento na gestão dos serviços, dificuldade de estabelecer metas e desconfiança(medo?) de assimilar mudanças.Diante desse cenário traçou-se como metas as perspectivas de melhorias, sair da informalidade-profissionalismo, melhor gestão dos processos, trabalhar com guidelines/protocolos, evoluir na padronização, adotar política adequada de compras, adotar boas práticas no faturamento, integrar serviços, otimizar uso do Recursos Humanos, política adequada de RH( treinamento, capacitação, remuneração...PCCV.Assim sendo, terá um aumento do interesse pelo bem-estar e qualidade de vida, aumento da expectativa de vida da população, aumento da prevalência de doenças crônicas, necessidade crescente por serviços ambulatoriais e diagnósticos, buscando dessa forma, as soluções de saúde para agregar à abordagem integral e qualidade e competência técnica.No que se refere ao plano operativo anual, existe uma comissão de planejamento para construção do POA-MEAC EHUWC, cujas metas são voltadas para políticas prioritárias SUS(humanização, medicamentos, saúde do trabalhador, transplantes, etc..), atenção à saúde no município de Fortaleza, atenção hospitalar, ambulatorial, cirurgia e SADT, controles e indicadores, aperfeiçoamaneto profissional, avaliação e incorporação tecnológica e financiamento.Dando prosseguimento aos trabalhos, foi feita a visitação interna no HUWC- UFC com todas as autoridades presentes para avaliar as condições em que se encontra o hospital ,assim como na reforma, que servirá como subsídio para as comissões competentes fazer o Relatório Final, no qual constará as problemáticas desctadas no decorrer das visitas, como a superlotação, deficência de verbas e outras, a fim de que sejam tomadas todas providências cabíveis ao caso.Para maior detalhes o Setor de taquigrafia fará o relatório na íntegra que servirá como complemento para este. 7ª(SÉTIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADATA: 13.07.10HORA: 8:30hLOCAL: Auditório Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas.PAUTA: Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº2010.DEPUTADOS PRESENTES: Welington Landim, Roberto cláudio e Moésio Loiola e Nenem Coelho, indicados pelo Líder do PSDB, Deputado João Jaime, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno da Casa.DELIBERAÇÕES: Projeto de Resolução de 2010 - Autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde - Prorroga a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao Deputado José Ilo Dantas. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 8ª(OITAVA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões Técnicas de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e TributaçãoDATA: 13.07.10HORA: 11:00hLOCAL: Auditório Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões TécnicasPAUTA: Apreciação e votação de Projetos.DEPUTADOS PRESENTES: Presentes os senhores Deputados, Welington Landim-PSB, Roberto Cláudio- PHS,Júlio César-PSDB, Moésio Loiola-PSDB, Nenem Coelho-PSDB, Nelson Martis-PT. Sendo que os deputados Nenem Coelho e Moésio Loiola foram indicados pelo Líder do PSDB, deputado João Jaime de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno desta Augusta Casa.DELIBERAÇÕES:1.Projeto de Indicação de nº 53 de 2010 - Autoria da Deputada Lívia Arruda -oriundo do Projeto de Lei de nº 133 de 2010 - Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Ceará, para facilitar a travessia de pessoas com deficiências visuais”. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões.2.Projeto de Indicação de nº 56 de 2010 - Autoria do Deputado Hermínio Resende - ”Institui o Banco de Óculos no Estado do Ceará, e dá outras providências”. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões.3.Projeto de Indicação de nº 64 de 2010 - Autoria do Deputado Ronaldo Martins, “Dispõe sobre a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil no Estado do Ceará, e dá outras providências”. Relator Deputado Moésio Loiola, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões.4.Projeto de Indicação de nº 57 de 2010 - autoria do Deputado João Ananias - “ Regulamenta o exercício da atividade de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Estado do Ceará”. Relator Deputado Moésio Loiola, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões. VISITA AO HOSPITAL SÃO JOSÉDATA: 19.07.10HORA: 8hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.AUTORIDADES PRESENTES: Dr. Anastácio Queiroz – Diretor do Hospital São José , Dr. Regis Sá Vieira – Secretária da Saúde do Estado , Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho- Promotoria de Defesa da Saúde Pública, Dra. Mª Neodam Tavares Rodrigues - Conselho Regional de Medicina, Dr. José Mauro Gifoni - Vice-Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Sr. Agnel Conde Neto – Conselho Estadual de Saúde, Sr. Antonio Luiz Mateus – Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza.RESUMO: Dr. Anastácio iniciou avaliando que o hospital precisa melhorar. O hospital existe há 40 anos que a sua característica é o bom atendimento. Ressaltou o compromisso dos profissionais que lá trabalham. Logo em seguida o Dr. Régis, da Secretaria da Saude do Estado do Ceará, falou que pode se orgulhar de estar mostrando as suas instituições na forma em que elas estão. Ainda existem muitas coisas a serem feitas, e muito a melhorar, mas com certeza as instituições de saúde que fazem parte da rede estadual estão trabalhando para que possam receber os pacientes e atendê-los da melhor forma possível. Dr. José Gifoni, Vice Presidente da Comissão de Saúde da OAB, falou que o Hospital São José tem perfil único para atender toda a demanda das doenças infecto-contagiosas e da preocupação em o hospital receber pacientes no dia a dia com outras patologias. Em seguida Dr. Anastácio falou da dificuldade em transferir os pacientes com Aids para os outros hospitais, devido ao preconceito em recebe-los. O hospital tem 32 leitos específicos para pacientes com AIDS, mas, às vezes, se encontra com mais de 50 pacientes internados, ficando estes nos corredores. Existe a preocupação com a contaminação por causa da superlotação. Informou ainda que serão inaugurados mais 20 leitos. Dr. Anastácio fez uma explanação através de slide falando sobre os serviços que o hospital oferece que é assegurar um atendimento de qualidade: internação de várias patologias, atendimento domiciliar, serviço social bastante atuante, emergência 24 horas. Ressaltou a importância do trabalho dos voluntários que as vezes cuidam melhor do que a própria família. Existem 68 leitos de infectologia adulto, 15 leitos hospital dia, 21 leitos pediátrico e 7 UTI, no total de 111 leitos. No total de 748 servidores, importante enfatizar que a maioria dos servidores é do sexo feminino. Dr. Anastácio falou que não tem problema no orçamento, mas o município não repassa a 1 ano o dinheiro do SUS. Dr. Régis falou que a sobrecarga será reduzida com a entrega de 20 novos leitos. A obra será inaugurada no dia 27 de julho. Diversos profissionais aproveitaram a presença do Dr. Régis Sá Vieira, reclamaram da falta de pessoal e que os setores estão superlotados. Dr. Régis disse que cerca de 270 aprovados em concurso público de 2006 serão convocados para assumirem os cargos. Dr. Régis falou que em 2009 o governo investiu cerca de R$ 2 milhões em obras e equipamentos no São José. Que o ambulatório será ampliado, um tomógrafo está sendo licitado, e que a Secretaria não se furta de destinar recursos nem de dialogar com os servidores. VISITA AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ABELARDO GADELHA DA ROCHA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIADATA: 26.07.10HORA: 8hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.AUTORIDADES PRESENTES: Dr. José Marcelo Vidal Porto - Diretor Técnico e Geral do Hospital Dr. Abelardo Gadelha da Rocha no Município de Caucaia, Dr. Alexandre Pontes Belarmino - Diretor Clínico do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha de Caucaia, Dra. Florinda Moreira – Coordenadora de Enfermagem do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha deCaucaia, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho - Promotoria de Defesa da Saúde Pública, Dra. Mª Neodam Tavares Rodrigues - Conselho Regional de Medicina, Dr. José Mauro Gifoni - Vice-Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos, Sr. Antonio Luiz Mateus – Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Dr. Marcos Coelho - Comissão de Saúde da OAB, Dra Sâmia Viviane Mota Tavares – Diretora Administrativa do Hospital Municipal Dr Abelardo Gadelha da Rocha de Caucaia e a Dra. Mônica Nobre - Defensora Pública do Municipio de Caucaia.RESUMO: Dr. José Marcelo começou falando a respeito do hospital que está com 20 anos de existência, passou por uma ampliação em 2003, tem capacidade para 83 leitos de internamento, realiza cerca de 280 cirurgias por mês e uma média mensal de nove mil atendimentos entre emergência e serviços ambulatoriais. O Hospital oferece atendimento nas especialidades de: clínica médica, cirurgias gerais e traumatológicas, bem como pediatria de média e pequena complexidade. A unidade vem sendo, no entanto, alvo de queixas por parte de hospitais da Capital, principalmente do IJF e Frotinha do Antônio Bezerra, devido à sobrecarga em razão da grande demanda de pacientes vindos de Caucaia. Segundo o Dr. Marcelo Vidal, até dez anos atrás, ia muita gente para a Capital, mas cada vez mais as coisas estão sendo resolvidas na entidade. O hospital já faz cirurgias que alguns frotinhas não fazem. A demanda está crescendo, emendou. O diretor afirmou que muitos pacientes vão para Fortaleza “por livre e espontânea vontade”, ficando as transferências somente para casos de alta complexidade. Ele reconheceu, no entanto, que o hospital tem algumas limitações físicas e falta de UTIs móveis. “Temos duas ambulâncias novas, mas sem UTI”, argumentou. Quanto ao quadro de médicos, ele informou que 90% são de contratos temporários. Entretanto, Dr. Marcelo explicou que já foi realizado concurso e, até setembro, o quadro já deverá ser preenchido com os concursados. Dr. Mauro Gifoni, Vice-Presidente da Comissão de Saúde da OAB, detectou uma carência tanto no município, quanto no Estado, de investimento em recursos humanos e tecnológicos nas áreas essencialmente primária e secundária. Na avaliação dele, isso vem gerando uma sobrecarga e uma demanda bem acima do desejável na área de emergência. “Depois das visitas e de termos um relatório técnico de todas as estruturas sobre a saúde do Estado e município, a gente pode discutir de forma segura com todas as autoridades interessadas e, a partir daí, cobrar decisões e oferecer sugestões”, concluiu. O Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Dr. José Maria Pontes, reiterou as denúncias em relação à falta de profissionais, principalmente na pediatria, e nos serviços de emergência. “Entrei nas enfermarias de pediatria e vi queixas das mães afirmando que os médicos não vêm prescrever. É uma queixa geral”, lamentou. VISITA AO HOSPITAL DE MARACANAÚDATA: 02.08.10HORA: 8:00hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.AUTORIDADES PRESENTES: Dr. João Borges – Diretor do Hospital de Maracanaú,Marcos Coelho - Representante da Comissão de Saúde da OAB, ConselhoRegional de Medicina CREMEC - Dra.Maria Neodam Tavares, Sindicato dos Médicos - Dr. José Maria Pontes, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública – Dr. Antonio Tadeu Uchoa, Secretario Municipal de Saúde de Maracanaú - José Edson Evangelista. Compareceram também medicos do Hospital e representantes do Conselho Municipal de Saúde.RESUMO: A visita ao Hospital, foi iniciada com a explanação feita pelo diretor do Hospital Dr. João Borges.A unidade é referência para oito cidades da região com serviços de emergência e neonatologia 24 horas. Um dos principais pontos de destaque na abordagem foi o problema das transferências de pacientes para Fortaleza, o que aumenta a superlotação em hospitais de Fortaleza, principalmente o IJF. No entanto o diretor informou que as tranferências vem diminuindo pois no ultimo mês foram feitas apenas 22 transferências. De acordo com o médico, falta estrutura para atender pacientes mais graves pois a unidade dispõe somente de oito leitos cirúrgicos e não possui unidade de terapia intensiva. Citou que está em discussão a reestruturação desse setor com ampliação da ala clínica cirúrgica e construção da unidade materno infantil. Destacou que estão sendo feitas melhorias com a implantação do acolhimento com classificação de risco, a restruturação do arquivo de prontuários e a criação de núcleos adicionais da ouvidoria. O Secretario da Saúde de Maracanaú, José Edson Evangelista, falou que a escassez de verbas é um dos problemas enfrentados devido o hospital atender como unidade pólo e não receber como tal, disse faltar recursos para ampliar o atendimento. O Municipio de Maracanaú responde por 65% dos custos e a União com o restante.Foi verificada a necessidade da realização de concurso público para profissionais de saúde de nível medio e superior, diminuindo a terceirização de profissionais.O representante da OAB-CE ressaltou que após as inspeções nos hospitais da capital e interior será apresentado aos gestores dos hospitais os problemas e possiveis soluções inclusive para assegurar mais recursos.É imprescindível informar que o Departamento de Taquigrafia fará um relatório maiscompleto dos registros constante no decorrer da visitação ao Hospital Municipal de Maracanaú. VISITA AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EUDÁSIO BARROSO - Quixadá/CEDATA: 06.08.10HORA: 10hLOCAL: QuixadáPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10. VISITA AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATUDATA: 07.08.10HORA: 8:00hLOCAL: IguatuPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10. VISITA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃODATA: 09.08.10HORA: 8:00hPAUTA: Visita com o objetivo averiguar denúncias de superlotação e atendimento precário nas unidades dos hospitais públicos da Região Metropolitana, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará(OAB-CE), Conselho Regional de Medicina(CREMEC), Ministério Público, Associação Médica Cearense, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, realizará uma série de visitas que devem acontecer às segundas-feiras e serão concluídas até a primeira quinzena de julho/10.AUTORIDADES PRESENTES: Dra. Denise Moreira – Diretora Administrativa do Hospital , Dra. Alciléia Leite Carvalho – Diretora Técnica do Hospital, Dra. Jacinta Prado – Coordenadora da Pediatria do Hospital, Dr. Alexandre Mont'Alverne – Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dra. Mª Neodam Tavares Rodrigues – Conselho Regional de Medicina, Dr. José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Ricardo Madeiro - Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dra. Cláudia Regina Ferreira Freire – Engenheira da Regional V, Sr. Antonio Luiz Mateus – Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza.RESUMO: É um Hospital clínico de nível sencundário localizado na Regional V que dispõe de 96 leitos, sendo 28 pediatria, 29 clínica médica, 27 obstetrícia, 10 berçário e 2 UTU. Existem equipamentos de ressuscitação disponíveis em todas as enfermarias e na UTU. De acordo com a diretora do hospital Dra. Alciléia Leite de Carvalho são realizados entre cinco e seis mil atendimentos em clínica médica e de quatro a cinco mil em emergência pediátrica e duzentos e quarenta partos por mês. O grande diferencial do hospital na emergência é a classificação de risco, ficando uma enfermeira para classificar o risco e priorizar o atendimento dos pacientes. As especialidades médicas disponíveis no plantão de 24 horas na emergência são: emergência clínica (clínico e pediatra) e emergência obstétrica (obstetra, neonatologista e anestesista), laboratórial e Rx. O hospital passa por uma ampliação desde 2008. Cinquenta por cento da obra está acabada. Serão 20 leitos a mais, uma nova sala de acolhimento, novos laboratórios e salas de consulta. A previsão é de que as obras sejam concluídas em dezembro. Segundo Dra Alciléia o hospital além de atender a população do Conjunto Ceará, atende tembém a população que vem do Bom Jardim, Granja Portugal, Granja Lisboa e Caucaia. Pelo menos 30% dos pacientes que procuram o hospital poderiam ter seus problemas resolvidos em uma das 20 unidades de atendimento primário que existem na regional V.O secretário de Saúde de Fortaleza, Alex Mont’Alverne, esclareceu que desde 2008 já aconteceram cinco convocações de médicos aprovados no concurso. No entanto, ele reclama do percentual pequeno de profissionais que assumiram o cargo, em 2010 apenas 02 profissionais assumiram seus cargos. 9ª (NONA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Fiscalização e Controle, de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço PúblicoDATA: 10.08.10HORA: 15:45hLOCAL: Auditório Dep. Joel MarquesPAUTA: Apreciação e votação de Mensagem e Requerimento.DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio, Wellington Landim, João Ananias, Dr. Sarto, Guaracy Aguiar, Sérgio Aguiar e Nelson Martins.DELIBERAÇÕES:1.Mensagem nº7.212/10 – Autoria do Poder Executivo – Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei nº14.687 de 30 de abril de 2010. Relator Deputado Nelson Martins, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões.2.Requerimento de Audiência Pública com a Secretaria da Saúde do Estado, para apresentação da prestação de contas do FUNDES, com “escopo” de instruir o presente procedimento. Autoria da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. Aprovado. 10ª(DÉCIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADATA: 17.08.10HORA: 8:30hLOCAL: Sala das Comissões do Plenário 13 de Maio.PAUTA: Apreciação e votação do Requerimento nº16/10.DEPUTADOS PRESENTES: João Ananias, Professor Teodoro, Heitor Férrer e Roberto Cláudio.DELIBERAÇÕES: Requerimento nº16/10 – Autoria do Deputado João Ananias – Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização da atividade de Residência Médica no Estado do Ceará. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 8ª(OITAVA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com as Comissões de Fiscalização e Controle e de Orçamento, Finanças e Tributação – Requerimento da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.DATA: 17.08.10HORA: 14horasLOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas.PAUTA: Apresentação de Prestação de Contas do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES, referente ao exercício de 2009.DEPUTADOS PRESENTES: Nelson Martins, João Ananias, Lula Morais e Júlio César.CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Raimundo José Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado, Drª Isabel Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, José Teles dos Santos – Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde/CESAU, Francisco Anastácio Dourado Félix – membro do CESAU, Paulo Roberto – Coordenador de Auditoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Lilian Alves Amorim Beltrão – Coordenadora de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria/CORAC, Eugênio José Cirino Bessa – Coordenador Administrativo-Financeiro (COAFI) da SESA, Ana Márcia de Almeida Rodrigues Dantas – Coordenadora das Células Regionais de Saúde da SESA, Chico Passeata – Assessor do Gabinete da SESA, Marco Aurélio Schramm Ribeiro – Coordenador de Assistência Farmacêutica da SESA, Ana Lorena Fernandes – COAFI/SESA, Hilma Alves da Silva – COAFI/SESA, João Washington de Menezes – ASPLAG, Maria do Socorro B. Luna – SESA/CGTES.RESUMO: A Prestação de Contas do FUNDES relativo aos quatro trimestres de 2009 realizada pela SESA demonstrou que o Estado aplicou R$900 milhões no setor, ou seja, quase 70% do orçado. Ampliou o orçamento com a construção de 21 Policlínicas, 16 Clínicas de Especializações Odontológicas e hospitais no interior(Regional do Cariri e Hospital Regional de Sobral). Conforme a Emenda Constitucional 29 da Lei Federal, o Estado deve investir 12% da arrecadação de impostos na saúde, mas o Estado investiu 17%. O Deputado João Ananias destacou que a Emenda 29 não foi regulamentada, não sendo, portando, ainda lei, mas que é favorável à regulamentação pura desta emenda. A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Drª Isabel Salustiano Arruda Porto, constestou o fato de o Estado só ampresentar o documento do ano passado, agora em 2010, já que a Lei Federal recomenda que os relatórios trimestrais sejam apresentados no ano vigente. O Secretario da Saúde do Estado, Dr. Raimundo José Arruda Bastos informou que os relatórios com as prestações das contas dos dois primeiros trimestres já estão prontos, e, na oportunidade, pediu à Assembléia que marque outra audiência para a apresentação dos mesmos. O Deputado Nelson Martins agendou para 1º de setembro de 2010, às 14 horas, a audiência solicitada pelo Secretário. 9ª(NONA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado João AnaniasDATA: 25.08.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Debater a valorização da atividade de Residência Médica no Estado do Ceará.DEPUTADOS PRESENTES: João Ananias, Lula Morais, Heitor Férrer e Nelson Martins.CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro – representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. José Maria Arruda Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Dr. Felipe Távora Sidrião – Presidente da Associação dos Médicos Residentes do Ceará, Dr. Dalgimar Bezerra de Menezes – representando do Conselho Regional e Medicina, Drª Celina Corte Pinheiro – Assessoria do Gabinete da SESA, Drª Daniela Chiesa – representando o Hospital Waldemar de Alcântara, Drª Maria Airtes Vieira Vitoriano – representando o Hospital Dr. Walter Cantídeo, Dr. Francisco Walter Justa – Diretor do Hospital Infantil Albert Sabin.RESUMO: Os quinhentos médicos residentes do Estado encontram-se em greve desde o último dia 16 de agosto, pelo não atendimento de suas reivindicações trabalhistas. De acordo com o Manifesto Público dos Médicos Residentes, as reivindicações são, além do reajuste da bolsa auxílio, o adicional de insalubridade, a instituição da décima terceira bolsa, o aumento da licença maternidade de quatro para seis meses e a melhoria das condições de trabalho e ensino. O presidente da Associação dos Médicos Residentes, Dr. Felipe Sidrião, registrou que a Residência é a última forma de especialização médica reconhecida pelo Ministério da Educação e informou que, em 1981, após intensos debates, foi criada a Lei da Residência Médica para regulamentar essa modalidade de ensino em serviço, já em franco crescimento. Ressaltou que a legislação não evoluiu de maneira a acompanhar as transformações sociais e da categoria, não contemplando direitos constitucionais fundamentais, tais como, carga horária excessiva, execução de atividades sem supervisão, remuneração insatisfatória e falta de estrutura. O deputado Nelson Martins disse que a regulamentação da Residência é nacional, feita via Ministério da Educação, mas garantiu que, em qualquer ponto que dependa do Governo do Estado, haverá total boa vontade dos deputados estaduais e do governador Cid Gomes para resolver. Para o deputado Lula Morais, as reivindicações atuais dos Médicos Residentes são direitos trabalhistas reivindicados pelos demais trabalhadores antes da década de quarenta. O deputado Heitor Férrer solicitou que o documento com as reivindicações da categoria seja oficialmente entregue à Secretaria da Saúde do Estado, através da Comissão de Seguridade Social e Saúde da ALEC, e, que ao final, seja elaborado outro documento para ser encaminhado à bancada cearense da Câmara dos Deputados. O secretário da saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, garantiu que as reivindicações regionais já estão 100% acatadas, como a garantia da licença maternidade de seis meses e paternidade de cinco dias, e uma modificação na forma de reajuste, que já foi negociado, aproximadamente, em 20%. 10ª(DÉCIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado João AnaniasDATA: 14.09.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Debate a Política de Assistência Farmaceutica no Estado do Ceará.DEPUTADOS PRESENTES: Raquel Marques.CONVIDADOS PRESENTES: Senhor Marco Aurélio Schramm Ribeiro - Coordenador da Coordenadoria de Assistência Farmaceutica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ representando Dr. Arruda Bastos - Secretário da Saúde do Ceará; Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho - Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública/representando a Dra. Isabel Maria Salustiano Porto Arruda - Promotora Titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública; Senhor José Marcio Machado Batista - Presidente do Sindicato dos Farmaceuticos no Estado do Ceará; Senhora Lúcia de Fátima Sales Costa - Presidente do Conselho Regional de Farmácia no Estado do Ceará; Senhor Ielano Vasconcelos - Conselheiro do Conselho Municipal da Saúde de Fortaleza/ representando o Senhor Antonio Luiz Mateus - Presidente do Conselho Municipal da Saúde de Fortaleza; Senhor José Teles dos Santos - Vice-Presidente da Mesa Diretora do Conselho Estadual da Saúde; Senhor José Antonio Perez Silveira - Gerente da Célula de Assistência Farmaceutica de Fortaleza – CELAF.RESUMO: A Deputada Raquel Marques disse que apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do farmaceutico em toda e qualquer farmácia do Sistema Ùnico de Saúde do Estado, durante todo o horário de funcionamento. O Presidente do Sindicato dos Farmaceuticos no Estado do Ceará, ressaltou que a presença do farmaceutico, tanto no setor privado quanto no público, é uma necessidade da saúde pública. Acrescentou que é preciso contratar mais farmaceuticos, realizando concursos públicos, não só para tratar da ligística como para atender a população. O Coordenador da Coordenadoria de Assistência Farmaceutica da Secretaria da Saúde do Estado disse que o Prejeto da Deputada Raquel vem em bom momento, porque as coisas estão avançando em todo o País. Ressaltou que a Coordenadoria quer a farmácia como estabelecimento de saúde e não como estabelecimento comercial. 11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA - Requerimento da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.DATA: 05.10.10HORA: 14hsLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apresentação de Prestação de Contas do Fundo Estadual de Saúde-FUNDES, referente aos 1º e 2º trimestres de 2010.DEPUTADOS PRESENTES: Nelson Martins.CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Raimundo José Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Vera Maria Câmara Coelho – Coordenadora de Políticas e Atenção à Saúde/COPAS, Lilian Alves Amorim Beltrão – Coordenadora de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria/CORAC, Nagela Maria dos Reis Noronha – representando a Coordenadoria das Células Regionais de Saúde/CORES, Eugênio José Cirino Bessa – Coordenador Administrativo-Financeiro/COAFI, Francisco Pinheiro das Chagas – Presidente do Conselho Estadual de Saúde/CESAU, Aluísio Barbosa de Carvalho Neto – Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará/CGE, Drª Isabel Maria Salustiano Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Jimile Mendonça Freire – representando a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará/FEMECE, Marcus Vinicius da Matos Sá – Assessor de Comunicação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADATA: 13.10.10HORA: 8:30hLOCAL:Sala das Comissões do Plenário 13 de Maio da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação dos Requerimentos de Audiência Pública nº17 e 18.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, Roberto Cláudio, Heitor Férrer, João Ananias, Lucílvio Girão.DELIBERAÇÕES:1.Requerimento de Audiência Pública de autoria do Deputado João Ananias – debater a situação de saúde da mulher, em particular do Câncer de mama, como parte da programação do OUTUBRO ROSA.2.Requerimento de Audiência Pública de autoria da Deputada Rachel Marques – tratar da situação da mulher no Estado do Ceará.Aprovados e agendado para serem discutidos, numa mesma Audiência Pública, em 27.10.10, às 14:30h, nos auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro no Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. 12ª(DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Orçamento, Finanças e Tributação.DATA: 13.10.10HORA: 15hLOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas.PAUTA: Apreciação e votação de Projetos de Indicação.DEPUTADOS PRESENTES: Júlio César, Roberto Cláudio, João Ananias, Sérgio Aguiar, Nelson Martins, José Sarto, Wellington Landim.DELIBERAÇÕES:Projeto de Indicação nº59/2010 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão(PDT) – Dispõe acerca da entrega, por parte dos hospitais públicos estaduais, da cartilha de informações ao paciente diagnosticado com neoplasia maligna. Relator Deputado João Ananias, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões.Projeto de Indicação nº65/2010 – Autoria da Deputada Rachel Marques(PT) – Torna obrigatória a presença de profissional farmacêutico nas unidades de saúde intergrantes do Sistema Único de Saúde/SUS. Relator Deputado Nelson Martins, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões.Projeto de Indicação nº69/2010 – Oriundo do Projeto de Lei nº131/2010 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão (PDT) – Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde operantes no Estado do Ceará de notificação dos casos de violência contra crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais e idosos aos órgãos de segurança pública local. Relator Deputado João Ananias, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões.Projeto de Indicação nº70/2010 – Oriundo do Projeto de Lei nº72/2010 – Autoria da Deputada Rachel Marques(PT) – Institui a política estadual de prevenção e tratamento de transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas, voltados para o atendimento às crianças, jovens e adolescentes. Relator Deputado José Sarto, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões.Projeto de Indicação nº75/2010 – Autoria do Deputado João Ananias(PC do B) -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Funcional do Estado do Ceará, a fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar. Relator Deputado José Sarto, Parecer favorável, aprovado pelas Comissões. 10ª(DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 21/10/10HORA: 9:00hLOCAL: Auditório Dep. Antonio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação de Requerimentos de Audiências Públicas e do Projeto de Resolução nº15/2010.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, Heitor Férrer, Profº Teodoro e Dedé Teixeira (indicado pelo Deputado Wellington Landim, líder do Bloco PT,PSB,PMDB, em substituição ao Deputado Carlomano Marques de acordo com o Art.70 do Regimento Interno da Casa.DELIBERAÇÕES:1.Projeto de Resolução Nº15/2010 - Autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde que concede Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Hermínio Resende, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 19 de outubro de dois mil e dez. Relator Deputado Heitor Férrer, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.2.Requerimento Nº19 - Autoria do Deputado Heitor Férrer que requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos causados pela Usina de Reciclagem de Fortaleza Ltda.- USIFORT ao meio ambiente e aos moradores circunvizinhos. Relator Deputado Dedé Teixeira, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.3.Requerimento Nº20 - Autoria da Deputada Raquel Marques que requer a realização de Seminário sobre visão Alimentar e Nutricional: “ Toque da diferença “ em conjunto com a Associação de Cegos do Estado do Ceará – ACEC. Relator Deputado Dedé Teixeira, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.4.Requerimento Nº21 - Autoria do Deputada Raquel Marques que requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação de Políticas Pública para a Prevenção do Abuso de àlcool no Estado do Ceará. Relator Deputado Professor Teodoro, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.5.Requerimento Nº 22 - Autoria do Deputado Antônio Granja que requer a realização de Audiência Pública para discutir a carência de leitos nas Unidades de Terapias Intensiva (UTIs)no Estado do Ceará. Relator Deputado Heitor Férrer, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.Colocado em discussão e votação foram todos aprovados pela Comissão. 12ª(DÉCIMA SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Antônio Granja e da Deputada Rachel MarquesDATA: 27.10.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditórios Deps. Castelo de Castro e Manoel de Castro do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Debater sobre a situação da saúde da mulher, em particular do Câncer de mama, como parte da programação do OUTUBRO ROSA.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja.CONVIDADOS PRESENTES: Vereadora Eliana Gomes, Dr. Luís Porto – representando o Secretário da Saúde do Estado, Dr. Alexandre Mont'Alverne – Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Ana Valéria Escolástica Mendonça – Coordenadora do Movimento Outubro Rosa, Eloísa Vieira – Presidente da ASSOCRIO, Drª Ilná Escóssia – Grupo AMAR(Associação para Motivação de Auto-ajuda Renovadora), Marlene Pedrosa – Presidente da Associação Cearense da Mastectomizadas Toque de Vida, Dr. Vicente Pedro Filho – Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia do Ceará, Josiano Macedo de Lima e Rangel Vinicíus Guedes – representando a Coordenadoria do Projeto Hospital da Mulher, Dr. Hélcio Ferreira Gomes – Matologista do Instituto do Câncer.RESUMO: O Presidente da CSSS,e um dos autores do Requerimento, Deputado Antonio Granja, destacou a importância do debate com especialistas para buscar ações no combate do Câncer, dado que o Câncer de mama mata mais de 10 mil mulheres no Brasil todos os anos. Informou que é o tipo de Câncer que mais mata no País e no Ceará. O parlamentar ressaltou ainda a questão do financiamento da saúde, que dificulta o acesso à mamografia e ao tratamento no sistema público. O debate fez parte da programação do Movimento Outubro Rosa, promovido pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama(FEMAMA). O movimento tem como meta despertar a atenção das mulheres para sua saúde traz, este ano, o slogan: “Câncer de Mama: Sem Investimento Não Há Tratamento”. O Coordenador do Comitê Estadual de Controle do Câncer de Mama, Luiz Porto, destacou que a cobertura de mamografia dobrou nos últimos anos. Com a inauguração da Policlínicas, em 2011, serão feitos mais de 330 mil exames por ano e assim atender quase 70% das mulheres com mais de 50 anos, a meta do Instituto Nacional do Câncer(INCA), além da oferta gratuita de medicamentos novos, de alto custo, pelo Estado. O Presidente da Associação Brasileira de Mastologia, Vicente Pedro, ressaltou a importância de redução do tempo entre atendimento, diagnóstico e início do tratamento para no máximo 40 dias. O diagnóstico precoce e o atendimento rápido são essenciais já que não há prevenção para o Câncer de mama. O médico Hélcio Ferreira Gomes, do Instituto do Câncer também destacou a importância da mamografia e sugeriu que o Estado e os Planos de Saúde incentivem as suas servidoras e clientes a procurar o exame. A médica Ilná Escóssia, da Coordenação do Outubro Rosa em Fortaleza, destacou que o objetivo da audiência é alertar as mulheres para a importância da realização dos exames preventivos da mama, pois apesar do exame ser oferecido pelo SUS, as mulheres ainda encontram dificuldade para fazê-lo. 13ª(DÉCIMA TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Antonio GranjaDATA: 10.11.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditórios Deps. Castelo de Castro e Manoel de CastroPAUTA: Discutir a carência de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva(UTIs)DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja.CONVIDADOS PRESENTES: Drª Lilian Alves Amorim Beltrão – representando a Secretaria da Saúde do Estado, Dr. Alexandre Mont'Alverne – Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. José Maria Arruda Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado, Dr. Ricardo Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Valéria Maria Viana Barbosa – Secretária Municipal de Saúde de Pindoretama e representante do COSSEMS, Drª Níobe Maria Ribeiro Furtado Barbosa – Diretora do Hospital Geral de Fortaleza, Drª Cristina Coelho Reis Tavares – representando o Hospital Infantil Albert Sabin, Dr. Ricardo Maria Nobre Othon Sidon – Presidente da Sociedade Cearense de Terapia Intensiva/REG/CE, Dr. Agnel Conde Neto – representando o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Drª Maria das Graças de Oliveira Campos – Central de Regulação e Referência de Internação de Fortaleza, Dr. Joel Isidoro Costa – Sociedade Cearense de Terapia IntensivaRESUMO: O Presidente da Comissão, e autor do Requerimento, destacou a complexidade do problema e a importância do debate para buscar soluções concretas. O problema do financiamento da saúde e a necessidade de melhoria da Atenção Básica são pontos importantes para a minimização do problema. Doenças como Hipertensão e Diabetes, que poderiam ser evitadas com a prevenção ou tratadas na fase inicial, não o são e isso acaba complicando e sobrecarregando emergências e UTIs. O Secretário da Saúde de Fortaleza, Alex Mont'Alverne, lembrou que questões como envelhecimento da população, que expandem os casos de doenças crônicas, e o aumento da violência têm ampliado a demanda das UTIs. Informou que Fortaleza investe 24% da sua receita na saúde, mas os recursos são insuficientes porque cerca de dois terços da população do Estado buscam atendimento especializado na Capital. 11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 11.11.10HORA: 9:00hLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação de votação do Projeto de Resolução nº16/2010.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, Dedé Teixeira, em substituição ao Deputado Carlomano Marques, José Sarto, em substituição ao Deputado Roberto Cláudio, Artur Bruno, em substituição à Deputada Rachel Marques.DELIBERAÇÕES: Projeto de Resolução nº16/2010 – Autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde – Concede Licença para Tratamento de Saúde à Deputada Rachel Marques pelo período de 30(trinta) dias a partir de 03.11.10. Relator Deputado José Sarto, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 14ª(DÉCIMA QUARTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Semi-Árido - Requerimento do Deputado Heitor FérrerDATA: 24.11.10HORA: 14:30hLOCAL: Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de CastroPAUTA: Discutir os efeitos causados pela Usina de Reciclagem de Fortaleza LTDA-USIFORT ao meio ambiente e aos moradores circunvizinhos.DEPUTADOS PRESENTES: Heitor FérrerCONVIDADOS PRESENTES: Deodato Ramalho - Secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, Martinho Lourenço - Procurador da Superintendência Estadual do Meio Ambiente(SEMACE), Aríolo Veras Júnior – representando a Superintendente da SEMACE Lúcia Teixeira, Marcos Kaiser – Diretor Presidente da USIFORT, OAB-CE, Conselho Regional de Medicina.RESUMO: O Deputado Heitor Férrer movido por denúncias de moradores das adjacências da USIFORT quanto à poluição ambiental causada pela usina, requereu a presente Audiência Pública para buscar soluções para o problema. Segundo ele, a reciclagem de material de construção é uma coisa boa, mas o bem estar da população deve estar em primeiro lugar. Caso não se chegue a um consenso, será cobrado uma ação dos órgãos ambientais. Os moradores do Residencial Cajazeiras denunciaram que a Usina de Reciclagem de Fortaleza LTDA(USIFORT) ocupa uma área de preservação. O geólogo Jader Parente, morador do local, destacou que a usina é ecológica, mas está no local errado. Ainda assim conseguiram a Licença Ambiental da Prefeitura, e agora, sua renovação. O médico Carlos Komora atestou que a poeira gerada com o despejo do entulho na Usina vem causando aumento de casos de doenças respiratórias alérgicas. Os moradores mostraram fotos atuais e antigas da área e fizeram outras denúncias, como o despejo de lixo contaminado e a proliferação de insetos na comunidade. O empresário Marcos Kaiser, da USIFORT, informou que a usina não recicla material orgânico e tem uma estrutura de contenção de poeira e de poluição sonora. Afirmou que a poeira não pode estar indo para as casas, devido à direção do vento ser contrária. O secretário do Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza, Deodato Ramalho, informou que após a denúncia dos moradores foi feita uma nova vistoria na área, e que os técnicos detectaram partículas de poeira, que pela direção do vento podem vir de obras próximas. A secretaria fará uma análise mais profunda e, se houver irregularidades, buscarão uma solução. Segundo a SEMACE, foi feita uma visita à USIFORT que impediu a sua realização e foi autuada em 30(trinta) mil reais. No dia seguinte foram com força policial e foram recebidos. AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA FEDERAL em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Saúde da ALEC.DATA: 29.11.10HORA: 08:00 às 18:00hLOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas.PAUTA: Discutir a questão das drogas no Ceará.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja(presidiu), Fernando Hugo e Edson Silva, e os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos e Padre José Linhares da bancada cearense, e os Deputado Federais Germano Bonow e Vieira da Cunha.CONVIDADOS PRESENTES: Herman Normando Almeida – Conselho Estadual de Políticas sobre drogas representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Eudoro Santana – Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.RESUMO: O debate foi iniciativa dos Deputados Federais da bancada cearense, Raimundo Gomes de Matos e Padre José Linhares, e integra as ações da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal que vão ouvir representantes dos Estados brasileiros e a partir das reivindicações dadas vai ser elaborado um relatório que deve contribuir para as políticas públicas do governo Dilma Russeff. O Ceará foi o primeiro Estado a receber a visita dos integrantes da Comissão, que depois seguirá para Maceió, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. O Deputado Antonio Granja pontua que a discussão mais importante a ser feita é em relação ao trabalho de prevenção, tratamento e reinserção dos dependentes, e sugere que seja criado um fundo, com a finalidade de garantir, aos Estados, verba suficiente a ser aplicada nesse trabalho.O relatório final será apresentado, discutido e votado na Câmara Federal no dia 14 de dezembro. A última visita será no Rio de Janeiro no dia 10 de dezembro. O trabalho da Comissão, formada por sete parlamentares federais, visitou três países que se destacam nas políticas de combate às drogas, dentre eles, Itália, Portugal e Holanda. Em julho, foi realizado em Brasília, um seminário internacional para debater o tema, de onde saíram vária propostas para ampliar a discussão. O Deputado Padre José Linhares, membro da Comissão na Câmara Federal, informou que existem pelo menos 200 entidades envolvidas no combate à droga no Estado, e ressaltou a importância desse trabalho que deveria receber maior apoio da administração pública. Vieira da Cunha destaca que o trabalho que vem sendo feito hoje com os dependentes de drogas está a cargo de entidades voluntárias, principalmente religiosas, que não contam, como deveriam, com o apoio do Poder Público. O Crack, no seu entendimento, é o problema mais grave, pois, hoje, já é uma epidemia. Alerta que o Brasil não sabe a dimensão desse problema e nem mesmo tem respostas ou está preparado para enfrentá-lo. Para o Deputado Raimundo Gomes de Matos, também membro da Comissão, um dos principais problemas na luta contra o uso de drogas é a falta de estatística sobre o número de usuários que existem no País, onde eles estão, que drogas utilizam e com que frequência. Os poucos dados que existem não são confiáveis. Revelou, ainda, que em algumas cidades do País, pessoas usam o cartão do Bolsa Família para comprar drogas. O Relator dos trabalhos da Comissão, Deputado Federal Germano Bonow, chamou atenção para a falta de leitos psiquiátricos nos hospitais do País e de Centros de Atenção Psicossocial(CAPS). Ele defendeu a aproximação entre comunidade terapêutica e Poder Público. O Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Eudoro Santana, coordena atualmente o Pacto pela Vida, que está discutindo as atuais políticas de prevenção às drogas existentes no Estado, com a finalidade de propor políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema. Ele pontuou que falta conhecimento específico para a execução da política de combate às drogas no País, e afirmou que devem ser trabalhados quatro eixos no combate às drogas: prevenção, tratamento, repressão e reinserção social. O parlamentar ressaltou que dois problemas já foram detectados no Estado: a falta de informação e integração da sociedade, e, na oportunidade, entregou ao Relator dos trabalhos da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, Deputado Germano Bonow, uma publicação do Conselho que tem uma relação dos centros de apoio a dependentes químicos do Ceará. Os Deputados presentes defenderam que os centros de tratamento para dependentes químicos devem fazer parte da saúde pública, através da construção de Centros de Reabilitação, e não tratar o drogadito em ambulatórios. O Deputado Edson Silva, recém eleito para a Câmara Federal, chamou atenção para a atual situação do Rio de Janeiro, que está combatendo com força policial o tráfico de drogas. Para ele, é necessário que o Brasil barre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia(FARC), que são respondáveis pelo fornecimento de cocaína para o Brasil para que o resultado final seja positivo. O Deputado Fernando Hugo destacou a Mensagem do Governo que trata da redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre bebidas alcoólicas quentes e solicitou a Eudoro Santana que propicie uma radical postura sobre a matéria. 15ª(DÉCIMA QUINTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Associação de Cegos do Estado do Ceará -ACEC - Requerimento da Deputada Raquel MarquesDATA: 02.12.10HORA: 14:00hLOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa LimaPAUTA: Seminário sobre a visão Alimentar e Nutricional: “O Toque da Diferença”DEPUTADOS PRESENTES: Antônio GranjaCONVIDADOS PRESENTES: Drª Helena Selma Azevedo – Conselheira do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA(palestrante), Drª Jussara Maria Bisol Menezes – representante da FIEC(palestrante),Sra.Leonete Borges – Representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Tereza Odete de Vasconcelos - representante da Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Sra.Madalena Lucena - representando a Secretaria de Trabalho e Ação Social do Estado do Ceará, Sr. Antonio da Mata Teixeira – Presidente da Associação dos Cegos do Estado do Ceará/ACEC, Sr.Josué Felício - Sócio Fundador da ACEC(palestrante), Sr. Agnel Conde Neto – representando o Conselho Estadual de Saúde/CESAU.RESUMO: O Deputado Antonio Granja, Presidente da Comissão, informou que o objetivo é tratar conceitos e práticas para implementação da acessibilidade da pessoa com deficiência visual em todo o Estado, no que se refere à inexistência de rotulagem em Braille dos produtos alimentícios. Os estabelecimentos comerciais devem oferecer condições para que as pessoas portadoras de deficiência visual consumam como todas as outras. O evento contou ainda com três palestras:”A Autonomia das Escolhas das Pessoas com Deficiência”, proferida pela Drª Helena Selma Azevedo – conselheira do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA; “Alimentação e Direitos Humanos: Caminhos para a Inclusão Social”, pelo Sr. Josué Felício de Oliveira – representante e sócio fundador da Associação dos Cegos do Estado do Ceará/ACEC; e “Direito Humano à Alimentação Adequada: A contribuição da FIEC”, pela Drª Jussara Maria Bisol Menezes – representante da FIEC, todas voltadas para a prática do direito de obter informações sobre o que é consumido. Para o Sr. Josué Felício, é necessário a inclusão de alternativas para orientação de deficientes visuais em supermercados, como inscrições em Braille com informações nutricionais nos rótulos dos alimentos, bem como profissionais qualificados para esse tipo de atendimento. O respeito ao direito humano à alimentação adequada está estabelecido na Lei Orgânica Alimentar e Nutricional(Losan, set/2006). A Lei define, em seu art.3, que a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base, práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No mercado já existem alguns produtos com rotulagem em Braille mas, ainda que louvável a iniciativa, são alimentos de difícil acesso pelo preço, devendo ser estendida a todos os alimentos. A representante da FIEC, se comprometeu em incluir em 2011, no Curso de Rotulagem de Alimentos, o Capítulo “Rotulagem em Braille”, e ainda, informar às empresas dessa necessidade. O Governo do Estado produziu três Cartilhas sobre Segurança Alimentar e Nutricional que serão transcritas para o braille por iniciativa da Primeira Dama. Portugal possui uma Lei que obriga a rotulagem em Braille nos alimentos. 13ª(DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços.DATA: 14.12.10HORA: 09:15hLOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas.PAUTA: Apreciação e votação de Projetos.DEPUTADOS PRESENTES: Nelson Martins(substituindo o Deputado Antonio Granja), Sérgio Aguiar, Roberto Cláudio, Dedé Teixeira(substituindo o Deputado Carlomano Marques), Dr. Sarto, João Jaime(substituindo o Deputado Tomás Figueiredo), Moésio Loiola e Ronaldo Martins.DELIBERAÇÕES:1.Projeto de Lei nº312/2009 – Autoria do Deputado Wellington Landim(PSB)- Ficam as Unidades Básicas de Saúde, os Postos de Pronto-Atendimento, Equipe do Programa de Saúde da Família, as Unidades Pré-Hospitalares, as Clínicas Particulares, os Ambulatórios, os Hospitais Públicos, Privados e Conveniados do SUS(Sistema Único de Saúde), obrigados a preencher e encaminhar aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Ceará, relatório de atendimento às vítimas de acidentes com arma. Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável com exclusão do prazo estabelecido no artigo 1º, aprovado pela Comissão.2.Projeto de Lei nº89/2010 – Transformado em Projeto de Indicação nº89/2010 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão(PDT) – Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbomato de oxima, no território do Estado, e dá outras providências. Relator Deputado Ronaldo Martins, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 14ª(DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Orçamento, Finanças e Tributação e de Direitos Humanos.DATA: 15.12.10HORA: 12:36hLOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Apreciação e votação de Projetos.DEPUTADOS PRESENTES: Júlio Cesar (presidente), Nelson Martins substituindo deputado Antônio Granja, Roberto Cláudio,Dedé Teixeira substituindo deputado Carlomano Marques,DELIBERAÇÕES:1.PROJETO DE LEI Nº. 127/2010 de autoria do Deputado Edson Silva - Cria Regime Especial de Atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Ceará, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador (COFT/CDHC/CTASP/CSSS). Relator Deputado Dedé Teixeira, Parecer favorável, aprovado pela Comissão, transformado em Projeto de Indicação nº91/2010.2.PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 85/2010 de autoria do Deputado Ferreira AragãoDispõe sobre o Banco de dados de DNA  de pessoas mortas   não identificadas (COFT/CTASP/CSSS). Relator Deputado Nelson Martins, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.3.PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 87/2010 de autoria do Deputado Cirilo Pimenta -Dispõe sobre a utilização de  fazendas de propriedade do Estado  para a instalação de clínicas de reabilitação de dependentes químicos (COFT/CTASP/CSSS). Relator Deputado Roberto Cláudio, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. 1ª(PRIMEIRA) CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA SÉTIMA LEGISLATURA 1ª(PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Orçamento, Finanças e Tributação.DATA: 17.01.11HORA: 16 horasLOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima.PAUTA: Apreciação e votação da Mensagem nº7.230 -Letra A de autoria do Poder Executivo.DEPUTADOS PRESENTES: José Sarto (presidiu, substituindo o Deputado Carlomano Marques, Deputado Sérgio Aguiar(substituindo o Deputado Antonio Granja, Roberto Cláudio, João Ananias e Nenem Coelho(indicado pelo vice-líder do PSDB de acordo com o Artigo 70 do Regimento Interno, para substituir o Deputado Tomás Figueiredo).DELIBERAÇÕES: Mensagem nº7.230 – Letra A – Autoria do Poder Executivo – Altera o dispositivo da Lei de nº14.687, de 30 de abril de 2010, e dá outras providências. Relator Deputado Sérgio Aguiar, Parecer favorável, aprovado pela Comissão. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS Solenidade de entrega da Medalha Rodolpho Teófilo de Saúde PúblicaData: 30.03.10Hora:16:00hLocal: Auditório Waldir Arcoverde, Secretaria da Saúde do EstadoDeputado presente: Lula Morais COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDERESUMO DAS ATIVIDADES DA CSSS NO ANO DE 2010 REUNIÃO ORDINÁRIA 11REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 15 AUDÊNCIAS PUBLICAS15 PROJETO DE LEI 02 PROJETO DE INDICAÇÃO 20 PROJETO DE RESOLUÇÃO04 REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA19 SEMINÁRIO 01 SESSÃO SOLENE 01 MENSAGEM 09 VISITAS 17 SERVIDORES DA COMISSÃO Ana Angélica Pinheiro GuerraAna Gisela Melo CoelhoClara de Assis Martins de CastroCláudia Saraiva SouzaIrami Pinheiro TavaresJúlia BastosMaria Cléia Barbosa MagalhãesMaria da Conceição Carneiro do NascimentoMaria Jucyara Moreira limaMaria Suzana Barros CavalcanteNorma Gonçalves de SouzaRegina Elizabeth Cavalcante Arruda