RELATÓRIO COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE 2011   Mesa Diretora 2011-2012 Roberto Cláudio (PSB) Presidente José Sarto (PSB) 1° Vice-Presidente Tin Gomes (PHS) 2° Vice-Presidente José Albuquerque (PSB) 1° Secretário Neto Nunes (PMDB) 2° Secretário João Jaime (PSDB) 3° Secretário Teo Menezes (PSDB) 4° Secretário Manoel Duca (PRB) 1° Suplente Ely Aguiar (PSDC) 2° Suplente Paulo Facó (PTdoB) 3° Suplente         COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE         PRESIDENTE – DEPUTADO CARLOMANO MARQUES (PMDB) VICE-PRESIDENTE – MIRIAN SOBREIRA (PSB)     MEMBROS:   HERMÍNIO RESENDE (PSL) BETHROSE (PRP) ANTONIO GRANJA (PSB) FERNANDA PESSOA (PR) HEITOR FÉRRER(PDT)       SUPLENTES:   JÚLIO CÉSAR FILHO (PTN) SINEVAL ROQUE (PSB) LULA MORAIS (PCdoB) MOÉSIO LOIOLA (PSDB) SÉRGIO AGUIAR (PSB) INÊS ARRUDA (PMDB) LEONARDO PINHEIRO (PR)     RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE EM 2011       REUNIÃO DE INSTALAÇão DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE DATA: 15.02.2011 HORA: 14h30min LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Eleição do Presidente e Vice-Presidente da CSSS. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Bethrose, Antonio Granja, Júlio César Filho, Heitor Férrer. DELIBERAÇÕES: O processo de votação foi conduzido pelo Deputado Lula Morais do PCdoB, de acordo com o Artigo 63º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, estando presentes os Senhores Deputados: Carlomano Marques - PMDB, Mirian Sobreira - PSB, Bethrose - PRP, Antônio Granja - PSB, Júlio César Filho - PTN, Heitor Férrer - PDT. Após à apresentação dos Deputados presentes foi apresentada uma única chapa para oficialização da escolha do Presidente da Comissão em epígrafe o Deputado Carlomano Marques - PMDB e, Vice, a Deputada Mirian Sobreira. A votação sucedeu-se de forma secreta, cuja chapa foi eleita por unanimidade. Após a eleição o Senhor Presidente Deputado Carlomano Marques - PMDB, deu continuidade à reunião agradecendo a eleição, posteriormente fez a leitura dos novos Membros Titulares e Suplentes que farão parte da CSSS no transcorrer do biênio 2011-2012. Tendo como Membros Titulares os Senhores Deputados: Carlomano Marques - PMDB, Mirian Sobreira - PSB, Hermínio Resende - PSL, Bethrose - PRP, Antônio Granja - PSB, Júlio César Filho-PTN, Heitor Férrer - PDT. Como membros suplentes os Senhores Deputados: Lucílvio Girão - PMDB, Sineval Roque - PSB, Lula Morais - PCdoB, Moésio Loiola - PSDB, Sérgio Aguiar - PSB, Inês Arruda - PMDB, Leonardo Pinheiro - PR. O presidente eleito declarou oficialmente a Comissão Instalada, assim sendo fez uma sinopse das atividades que serão desenvolvidas no transcorrer da sua gestão, aproveitando o ensejo fez à apresentação das funcionárias Assessores Parlamentares da Comissão. Após uma breve discussão entre os membros da Comissão, resultante o consenso ficou designado o dia das Reuniões Ordinárias as quais serão realizadas às quintas-feiras às oito horas (8h:00min) no Auditório do Complexo das Comissões. Finalizando a reunião, agradeceu a presença de todos e proferiu que a Comissão tem como premissa os princípios da Legalidade, Legitimidade e Constitucionalidade da Lei vigente.   1ª(PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:17.02.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação e votação de Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Hermínio Resende, Bethrose, Heitor Férrer. DELIBERAÇÕES: Requerimento nº01/2011 – Autoria do Deputado Lula Morais – Requer Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, com a finalidade de debater a situação do Hospital Universitário Walter Cantídio - HUVC da Universidade Federal do Ceará. Enfocando que o Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará é um Centro de Referência para a formação de Recursos Humanos e o Desenvolvimento de Pesquisas na área de Saúde. Bem como, desempenha importante papel na assistência à saúde do Estado do Ceará, estando integrado ao Sistema Único de Saúde-SUS. Também abordando a problemática do fechamento da Emergência desde 1992. Requerimento nº2/2011 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Requer uma Audiência Pública para debater a situação financeira caótica por que passa o Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará. Diante a complexidade do problema em foco, o Senhor Presidente, enfatizou a importância da presença do Dr. Sulivan e Dr. Florentino ao evento. Requerimento nº3/2011 – Autoria do Deputado Lula Morais - Requer a realização de Audiência Pública alusiva ao dia 17 de abril - Dia Mundial da Hemofilia. Tendo em vista, que essa data, desde 1989, é mundialmente consagrada a Hemofilia, em homenagem ao criador da Fundação Mundial da Hemofilia Frank Schnabel, o qual nasceu na mesma data. Os requerimentos em pauta foram aprovados unanimemente. A posteriori, serão marcadas as datas das Audiências Públicas. A Deputada Mirian Sobreira, comunicou aos presentes do Requerimento de sua autoria, no qual solicitava uma visita ao Hospital Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará, para constatar a real situação em que se encontra. Aprovado pela Comissão. O Senhor Presidente da Comissão, Deputado Carlomano Marques, fez a leitura de dois convites específicos à Comissão de Seguridade Social e Saúde. O primeiro, referente a Associação Brasileira de Medicina, para participar de uma reunião, que visa debater o Projeto da Reabertura da Emergência do Hospital das Clínicas Dr. Walter Cantídio, de autoria do Deputado João Ananias. O segundo, referente a uma Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação do Instituto José Frota - IJF, de autoria da Vereadora Toinha Rocha.   AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DATA: 18.02.11 HORA: 09h30min LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza PAUTA: Discutir a situação do Instituto Dr. José Frota - IJF. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques e Fernanda Pessoa.   Reunião da Associação Brasileira de Medicina de Emergência-ABRAMEDE DATA: 24.02.11 HORA: 08h LOCAL: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA PAUTA: Debater o Projeto do Deputado Federal João Ananias que propõe a reabertura da Emergência do Hospital das Clínicas Dr. Walter Cantídio. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Bethrose. CONVIDADOS PRESENTES: Dr.Frederico Arruda-Diretor da ABRAMEDE, Dr. Alexandre Mont'Alverne - Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr.João Ananias-Dep.Federal, autor do Projeto, Deputada Mirian Sobreira - Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, Dr.Eugênio Lincoln - Diretor Geral do Hospital das Clínicas, Dr.Florentino Cardoso - Superintendente do Complexo do Hospital das Clínicas. RESUMO: O Deputado Federal João Ananias informou que a Emergência do Hospital das Clinicas Dr. Walter Cantídio está fechada há 18(dezoito) anos, causando uma lacuna na formação acadêmica de todos os profissionais da saúde, e na saúde pública de um modo geral. Ressaltou a importância do engajamento de todas as entidades relacionadas à saúde e à educação superior nesta luta. Declarou ser totalmente contrário à MP nº520, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH, que está em tramitação no Congresso Nacional, por se tratar de uma privatização da saúde pública. Na oportunidade, solicitou a mobilização de toda a sociedade contra esta Medida Provisória. Como deliberação ficou decidido a formação de uma Comissão com a seguinte configuração: um representante da Comissão de Seguridade Social e Saúde da ALEC, um representante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, um representante do Sindicato dos Enfermeiros, um representante do Sindicato dos Farmacêuticos, dois representantes do Hospital das Clínicas Dr. Walter Cantídio, dois técnicos da Secretaria da Saúde do Estado, um representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, um representante do Sindicato dos Médicos, o Presidente da ABRAMEDE. Ficou agendada uma reunião para segunda-feira, 28/02/11, às 14 horas, no gabinete do Diretor Geral do Hospital das Clínicas Dr. Walter Cantídio, com a finalidade de elaborar uma proposta técnica para a reabertura da Emergência do referido Hospital.   2ª(SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 03.03.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes Freitas. PAUTA: Apreciação e votação de Requerimentos e explanação do Superintendente do Instituto Dr. José Frota/IJF – Dr. Messias Barbosa Lima, sobre a atual situação do hospital. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Antonio Granja, Bethrose, Hermínio Resende, Lula Morais e Fernanda Pessoa. DELIBERAÇÕES: 1 – Requerimento nº4 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos 30 anos de organização comunitária do Conjunto Palmeiras com ênfase nas temáticas: Saúde, Infra-estrutura e Segurança Pública. De autoria da deputada Raquel Marques. Entrada no dia 15/02/11. Aprovado pela Comissão, a ser agendado posteriormente. 2 – Requerimento nº5 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Gestão Implementada no Hospital São José. De autoria do Deputado Heitor Férrer. Entrada no dia.17/02/2011. Aprovado pela Comissão, a ser agendado posteriormente. 3 – Requerimento nº6 - .Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Serviço de Saneamento Ambiental do Estado do Ceará. De autoria da Deputada Eliane Novais e Deputado Lula Morais. Entrada no dia 17/02/2011. Aprovado pela Comissão, a ser agendado posteriormente. 4 - Requerimento nº7 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o combate às Drogas, em alusão à comemoração do Dia Nacional de Combate às Drogas - 26 de junho. De autoria da Deputada Eliane Novais. Entrada no dia 17/02/2011. Aprovado pela Comissão, a ser agendado posteriormente. 5 - Requerimento nº8 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a abrir discussão sobre a atual situação de funcionamento das Emergências nos hospitais públicos de Fortaleza. De autoria do Deputado Antônio Granja. Entrada no dia 22/02/2011. Aprovado pela Comissão, a ser agendado posteriormente. 6 – Requerimento nº9 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Infância e Adolescência e a Comissão da Juventude para tratar do Tema: Saúde e Drogas. De autoria da Deputada Inês Arruda. Entrada no dia 22/02/2011. Aprovado pela Comissão, a ser agendado posteriormente. 7 - Requerimento nº10 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa Social, para discutir sobre as drogas ilícitas e suas consequências no Município de Lavras da Mangabeira. De Autoria do Deputado Daniel de Oliveira. Agendada pela Comissão de Defesa Social para o dia 25 de março de 2011, às 9h. Entrada no dia 24/02/2011. 8 - Requerimento nº11- Requer a realização de Audiência Pública para discutir o fechamento de leitos psiquiátricos em hospitais de Fortaleza. De autoria do Deputado Heitor Férrer. Entrada no dia 1/03/11. Aprovado pela Comissão, a ser agendado posteriormente. 9 – Convite:A Comissão de Saúde da OAB/CE, convida a Comissão de Seguridade Social e Saúde, para uma Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre a Medida Provisória nº 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH, e dá outras providências. Data: 10/03/2011 às 14h30min na Plenária da Sede da OAB/CE. A CSSSse fará representar. O Presidente elogiou a atitude da Deputada Mirian Sobreira em relação a sua participação na reunião do Associação Brasileira de Medicina de Emergência ABRAMED que discutiu o movimento de reabertura da Emergência do Hospital Universitário Walter Cantídio, encabeçado pelo Deputado Federal João Ananias, ocorrida na Secretária de Saúde do Estado do Ceará dia 24.02.2011, e sua participação na reunião dia 28.02 2011 no Hospital Universitário Walter Cantídio. Informou a realização, no dia dez de março, de reunião às 8h, com a presença do Dr. Sulivan Mota - Presidente da Sociedade Assistência Maternidade Escola Assis Chateaubriand e do Dr. Florentino Cardoso - Superintendente dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará. No dia 17.03.11 às 8h, realizar-se-á a Quarta Reunião Ordinária com a presença do Sr. Secretário da Saúde Dr. Arruda Bastos e, às 14h do mesmo dia, Primeira Reunião Extraordinária com a presença do Deputado Federal Danilo Fortes, Relator da Medida Provisoria 520/2011. Declarou que deu entrada em dois Requerimentos: n.1 - Solicitou a formação de uma subcomissão para acompanhar as ações de combate à Dengue. Requerimento n.2- Solicita uma vistoria em todo o Complexo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALEC) visando a prevenção de possíveis focos de Dengue. A Deputada Bethrose sugeriu que fosse feito uma reunião com a SESA, a Comissão e os municípios que fazem fronteiras entre si. Por exemplo, da região oeste para ser um combate conjunto com Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Pentecoste, São Luiz do Curu para saber quantos ciclos foram feitos em cada município, qual a mobilização da região e o que está faltando. O Deputado Carlomano Marques registrou as sugestões da Deputada Bethrose comprometendo-se a encaminhar as sugestões. O Deputado Carlomano questionou ao Sr. Superintende do I.J.F., Dr. Messias Barbosa de Lima, sobre a atual situação do Hospital, o qual iniciou falando do IJF como uma instituição suprapartidária, sendo o único equipamento do Estado preparado para atendimento em emergência com cirurgias de alta complexidade e unidade de queimados, possuindo uma alta taxa de ocupação em virtude do atendimento não só da população de Fortaleza, como da Região Metropolitana e do interior. Falou também dos diversos recebimentos os quais não são suficientes para a manutenção do custeio do IJF, sendo necessária a complementação pela Prefeitura. Nesse momento foi aparteado pelo Deputado Antônio Granja o qual colocou que essa situação iria melhorar quando toda a nova estrutura de saúde que está sendo construída começassem a funcionar. Ressaltou a grande importância dos acidentes de moto e da necessidade da Assembleia Legislativa e do Governo serem mais fortes nas ações para redução dos casos de acidentes de moto e carro. O Deputado Hermínio Resende destacou a ação do Governador Cid Gomes em seu primeiro mandato, obrigando os usuários de motocicletas a usarem capacetes e que essa atitude certamente influenciou nas estatísticas. Em seguida falou das dificuldades do PSF que favorecem a vinda de pacientes do interior ao IJF, por não terem suas situações resolvidas em suas cidades. A Deputada Mirian Sobreira falou do uso da moto no interior e reforçou a fala do Deputado Hermínio Resende com relação aos cuidados dos pacientes do interior. Destacou ainda que o Estado disponibiliza recursos com o Programa Saúde Mais Perto de Você para que se tenha um médico no município. O Deputado Carlomano Marques destacou a necessidade de um trabalho tríplice: campanha educativa rigorosa, acompanhamento pelos órgãos de controle do Estado, e acesso à habilitação para os donos de moto e carro.   3ª(TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:10.03.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Antº Gomes de Freitas(nº5) PAUTA: Explanação do Superintendente dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará, Dr. Florentino Cardoso, sobre a abertura da Emergência do Hospital Universitário Walter Cantídio. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Bethrose, Hermínio Resende, Antônio Granja, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Lula Morais e Fernando Hugo. RESUMO: A CSSS foi convidada a participar de uma reunião, na Sede da OAB - CE, hoje às 14h e 30 min, para discutir a Medida Provisória 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A-EBSERH e dá outras providências. Dr. Florentino Cardoso, Superintendente dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará, fez uma explanação sobre a atual situação por que passam os Hospitais Universitários. O Deputado Carlomano Marques questionou o Doutor Florentino a respeito da Medida Provisória nº 520, salientando achar um contrassenso querer abrir a Emergência enquanto o Hospital está desativando leitos. O Deputado Antônio Granja informou que esteve com o Secretário da Saúde, e ele garantiu que a hematologia seria aberta. Sugeriu, ainda, que fosse agendada uma reunião com o Secretário da Saúde do Estado do Ceará e com o Secretário da Saúde do Município de Fortaleza para discutirem sobre a carência dos leitos nos hospitais públicos estaduais e municipais, enquanto o Hospital Universitário Dr. Wálter Cantídio possui oitenta leitos desativados. O Deputado Heitor Férrer se posicionou contrário a uma complementação financeira do Estado e do Município enfatizando que a obrigação é apenas do Governo Federal. O Deputado Hermínio Resende informou que no seu primeiro mandato procurou por várias vezes ,em Brasília,o Ministério da Educação para trazer técnicos com o objetivo de realizar uma Audiência Pública para discutir este assunto, mas não obteve êxito. A Deputada Mirian Sobreira enalteceu o serviço prestado pelo hospital à população do Ceará e questionou se, no momento, a maior necessidade não seria a revitalização do Hospital. O Deputado Fernando Hugo sugeriu convocar o Ministério Público Federal e o Estadual para tentar resolver o problema. O Deputado Carlomano Marques discordou, sugerindo resolver o problema através da persuasão e do consenso. O Deputado Lula Morais falou da necessidade de discutir a regulamentação da PEC nº29. O Doutor Florentino declarou que precisava conhecer melhor a Medida Provisória nº520 para emitir uma opinião sobre ela com mais segurança. Salientou que a revitalização do Hospital é fundamental, e que existe interesse em administrar um Posto de Saúde e uma Unidade de Pronto Atendimento(UPA) na área de cardiologia e traumato - ortopedia, bem como, a necessidade de reabrir sua emergência.     REUNIÃO NA OAB-CE DATA: 10.03.11 HORA: 14h30min LOCAL: Sede da OAB-CE PAUTA: Discutir a Medida Provisória 520,que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A - EBSERH, e dá outras providências. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques   4ª (QUARTA)Reunião Ordinária DATA: 17.03.11 HORA: 8h LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro ( nº1) e Dep. Manoel de Castro (nº3) PAUTA: Promover uma mobilização institucional contra a Dengue na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques – Presidente da CSSS, Roberto Cláudio – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Antônio Granja, Hermínio Resende, Bethrose, Fernanda Pessoa, Lula Morais e Manoel Duca. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Arruda Bastos - Secretário de Saúde do Estado do Ceará. DELIBERAÇÃO: O Presidente da Casa, Dep. Roberto Cláudio, elogiou a iniciativa do Presidente da Comissão, e solicitou que todos se sensibilizassem com o problema da Dengue. O Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Arruda Bastos, fez uma explanação da atual situação sobre a epidemia da Dengue. Finalizando, O Dep. Carlomano Marques convidou a todos presentes para uma visita às dependências do complexo em construção.   1ª(PRIMEIRA) AUDIENCIA PÚBLICA – Requerimento dos Deputados Lula Morais e Fernando Hugo DATA: 17.03.11 HORA: 15h LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides PAUTA: Discutir a situação por que passa o Hospital Dr. Walter Cantídio. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Antônio Granja, Fernanda Pessoa, Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Florentino Cardoso – Superintendente dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará e Presidente da Associação Médica Cearense, Drª Isabel Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Drª Aldaíza Ribeiro – representante do Conselho Regional de Medicina, Dr. José Maria Arruda Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Dr. Ricardo César Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Sr. Jorge Roque Ferreira – representante do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, Dr. Eugênio Lincoln Campos Maia – Diretor Geral do Hospital Universitário Dr. Wálter Cantídio, Dr. José Huygenes Parente Garcia – Chefe do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital Wálter Cantídio, Dr. Adolfo Férrer – Diretor Administrativo do Hospital Universitário Wálter Cantídio, Dr. Sulivan Mota – Presidente da SAMEAC. Dr. Flávio Othon Sidou – representante dos Residentes do Hospital Universitário Wálter Cantídio. RESUMO: O Secretário de Saúde do Estado do Ceará - Dr. Arruda Bastos, informou que o Governo é sensível com a falta de recursos financeiros por que passa o Hospital Universitário Wálter Cantídio. Que o mesmo não dispõe de teto financeiro para suprir o déficit. Na sua concepção, nenhum órgão público tem a capacidade de repassar recursos financeiros para suprir essa dívida, pelo menos isoladamente, porém afirmou que, por meio de um Projeto, o Governo poderia fornecer auxílio e resultados imediatos. Mesmo diante das necessidades prementes, a atenção deverá estar voltada para a reabertura da Emergência do Hospital Universitário Wálter Cantídio, e a reativação dos leitos para os estudantes universitários. O Deputado Federal Danilo Forte( Relator da MP 520/10), declarou que a referida Medida Provisória diz respeito somente a contratação de funcionários, sem ferir os princípios da Autonomia das Universidades.       5ª(QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 24.03.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Deputado Antonio Gomes de Freitas(nº5). PAUTA: Apreciação de Requerimentos de Audiências Públicas, Projeto de Indicação, e explanação da Drª Virna de Oliveira Gomes - Supervisora do Núcleo de Atenção e Saúde Mental da SESA, e da Drª Rane Félix – Coordenadora de Saúde Mental do Município de Fortaleza, sobre a Política de Saúde Mental do Município de Fortaleza. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Hermínio Resende, Bethrose, Fernanda Pessoa e Heitor Férrer. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Virna de Oliveira Gomes - Supervisora do Núcleo de Atenção e Saúde Mental da SESA, Drª Rane Félix – Coordenadora de Saúde Mental do Município de Fortaleza, Dr. Marcelo Brandt . DELIBERAÇÕES: Requerimento nº12/2011 – Autoria do Deputado Lula Morais – Requer Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Fortaleza, para comemorar o Dia da Consciência da Cardiopatia Congênita no Âmbito do Estado do Ceará, instituída pela Lei nº14.785, de 09.08.2010. Aprovado pela Comissão, a ser agendado posteriormente. Requerimento nº13/2011 – Autoria dos Deputados Fernando Hugo, Lula Morais, Heitor Férrer, Augustinho Moreira e Mirian Sobreira – Requer Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir as Novas Diretrizes da Agência Nacional de Saúde – ANS e a falta de atenção e insatisfação dos usuários dos Planos de Saúde. Aprovado pela Comissão, a ser agendado posteriormente. Projeto de Indicação nº06/2011 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão – Dispõe sobre o Programa Viver Melhor – Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil na Instituições de Ensino Públicas do Estado do Ceará. Relator Deputada Fernanda Pessoa. Pediu prazo para relatar.       6ª(SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 31.03.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas (nº5). PAUTA: Apreciação de Requerimento e Projeto de Indicação. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques(presidiu), Antonio Granja, Lula Morais, Bethrose, Fernanda Pessoa. DELIBERAÇÕES: Requerimento de Audiência Pública nº14/2011 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Discutir sobre o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, e os investimentos do Governo Federal e do Estado do Ceará na prevenção do Câncer, na feminilização da AIDS e na disponibilização de políticas de planejamento familiar. O Presidente, Deputado Carlomano Marques, aguardará a posição da Deputada Raquel Marques quanto a inclusão dos investimentos do município de Fortaleza. Projeto de IndicaçãoNº6/2011 - Dispõe sobre o Programa Viver Melhor-Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil nas Instituições de Ensino Públicas do Estado do Ceará. Autoria do Deputado Ferreira Aragão. Relator Deputada Fernanda Pessoa, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.   1ª(PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 05.04.11 HORA: 08h30min LOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas(nº5) do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº08/2011. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques(presidiu), Fernanda Pessoa, Bethrose e Sérgio Aguiar. DELIBERAÇÃO: Projeto de Resolução nº08/2011 – Autoria da CSSS – concede Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Hermínio Resende pelo período de 120(cento e vinte) dias, a partir do dia 01 de abril de 2011. Relator Deputada Fernanda Pessoa, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.   7ª(SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 07.04.11 HORA: 8h LOCAL:Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas(nº5) do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Discutir sobre o Dia Nacional de Paralisação do Atendimento aos Planos de Saúde. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques (presidiu), Bethrose, Heitor Férrer, Antônio Granja e Mirian Sobreira. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Florentino Cardoso - Presidente da Associação Médica Cearense - AMC, Dr. Alfredo Pearce - Presidente da Associação dos Usuários dos Planos de Saúde - ADUPLANS e Dr. Edmar Guedes - Presidente da Sociedade Cearense de Oftalmologia, Dr. Edmond Braquehais – Vice-Presidente da Associação Médica Cearense, Dr. Antero Gomes – Cirurgião Torácico. Presentes também: Dr. Rubens Lopes Sabino - Faculdade de Medicina da UFC, Dr. Heládio Feitosa - representando o Colégio Brasileiro de Cirurgiões, Dra. Filadélfia Martins – Sociedade Cearense de Pneumologia e Tisiologia, Dr. Ricardo Paiva Cavalcante – Serviço Social da Indústria, Dra. Marjorie Mota- Associação Médica Cearense, Dr. Alessandrino Terceiro de Oliveira- Associação Médica Cearense, Dr. José Maria Goes - Clínica de Olhos Helenita Teixeira. DELIBERAÇÕES: Aproveitando o Dia Mundial da Saúde, a classe médica está fazendo, hoje, uma mobilização em defesa da saúde suplementar, da prática segura e eficaz da medicina e, especialmente, por mais qualidade na assistência prestada aos cidadãos – A Paralisação do Atendimento aos Planos de Saúde. O Deputado Carlomano Marques ressaltou a importância do dia, comemorativo de várias datas: Dia do Jornalismo, Dia Mundial da Saúde e Dia do Parlamento Cearense. Segundo ele, o objetivo é protestar contra a forma desrespeitosa com que os médicos e os pacientes são tratados por algumas empresas. O Deputado Heitor Férrer informou que o valor pago aos médicos credenciados não dá pra cobrir os gastos para a manutenção dos consultórios. O Dr. Florentino Cardoso disse que é crescente o cerceamento da autonomia dos médicos, que tem suas prescrições e exames pedidos negados pelos planos de saúde. Informou também que a maioria dos usuários que pagam seguro-saúde não pode pagar os procedimentos negados e acabam tendo que recorrer ao Sistema Único de Saúde(SUS). Dr. Alfredo Pearce parabenizou pela paralisação dos serviços médicos, argumentando que os Planos de Saúde estão massacrando não só os médicos, mas toda a população usuária, desmoralizando o profissional e prejudicando a saúde do consumidor. Criticou a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na função de regular, controlar e fiscalizar as atividades de assistência à saúde, e com relação a alguns casos em que os serviços forem negados pelos planos de saúde, que o usuário deverá recorrer ao Poder Judiciário para que, através de liminar, consiga o atendimento. Em seguida houve pronunciamentos de várias representações médicas em torno da insatisfação da classe, havendo unanimidade nas discussões com relação aos honorários pagos e o prejuízo por parte dos usuários no que se refere à autorização dos procedimentos.       2ª(SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento Deputado Heitor Férrer DATA: 07.04.11 HORA: 15h LOCAL: Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro(1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Discutir o fechamento de leitos psiquiátricos em hospitais de Fortaleza. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques e Heitor Férrer. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Marcelo Theophilo Lima – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e Diretor do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Dr. Alexandre Mont'Alverne – Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Antônio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Ivan de Araújo Moura Fé – Presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Sr. Agnel Conde Neto – representando o Conselho Estadual de Saúde, Dr. Paulo Picanço – Diretor do Instituto de Psiquiatria do Ceará, Drª Luzia Luz Bastos – Presidente da Casa de Repouso Nosso Lar, Dr. Orlando Monteiro – Diretor da Casa de Repouso Nosso Lar, Dr. José Maurício Guimarães – Administrador da Casa de Repouso Nosso Lar, Dr. Ávila Nogueira – Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paula, Dr. Anchieta Maciel – Psiquiatra Clínico, Drª Rane Félix – Coordenadora da Saúde Mental do Município de Fortaleza, Dr. Antonio Mourão – Professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFC, Dr. Raimundo Alonso Batista de Aquino – Presidente do Núcleo de Psiquiatria do Estado do Ceará, Maria Fabíola Benevides Bonfim – Coordenadora do CAPS Geral III, Lúcia Maria Sampaio Pinho Pessoa – Coordenadora do CAPS III – Estudante Nogueira Jucá, Janine Nunes – Coordenadora de Saúde Mental da Regional IV, Ana Cláudia Rodrigues – Coordenadora do CAPS Geral V – BOM JARDIM, Maria Suely Lins Suliano – representando o Grupo Fênix, Dr. Fábio Gomes – Psiquiatra, Dr. Marcelo Brandt, Rosália Maria de Alencar – Coordenadora do CAPS AD da Regional II, Dr. Adelmo Pontes Aragão – Psiquiatra do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Dr. Eugênio de Moura Campos – Presidente da Sociedade Cearense de Psiquiatria. RESUMO: O Presidente da Comissão, Deputado Carlomano Marques, informou que o colegiado já realizara uma reunião para tomar conhecimento do fato, já que as denúncias foram feitas pelos meios de comunicação. O Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Alexandre Mont'Alverne, disse que a lei está sendo cumprida, mas que o processo de substituição e redução dos leitos ainda não está completo. Informou, também, que Fortaleza conta hoje com 660 leitos em atividade, e que, com a implementação dos CAPS, diminuiu o encaminhamento de pacientes para os hospitais, desenvolvendo o tratamento em suas próprias unidades. Acrescentou que o motivo pelo qual os hospitais foram fechados foi, única e exclusivamente, por não terem condições de funcionamento, pois representavam um risco para todos: pacientes e profissionais. O representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e Diretor do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Dr. Marcelo Theophilo, chamou atenção para a urgência da abertura dos leitos nos hospitais gerais. No HSMM, 60% dos pacientes conseguem sua internação imediata, mas 40% são forçados a esperar até sete dias para conseguir um leito vago. Segundo ele, a lei está sendo implantada, mas a rede pública não está capacitada para atender essa demanda. O representante da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará e Diretor do Instituto de Psiquiatria do Ceará-IPC discordou da ação da Prefeitura. Para ele, querem mudar o modelo, mas não existem recursos suficientes, resultando na falta de assistência aos doentes mentais. O Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. Ricardo Madeiro, disse que falta integração entre CAPS e hospitais psiquiátricos. Sugeriu que as pessoas que precisam de internação e não conseguem procurem a Defensoria Pública, o Ministério Público e/ou advogado particular e fazer cumprir a lei que assegura a saúde como um direito de todos e dever do Estado. O Deputado Heitor Férrer declarou que a reforma psiquiátrica é importante, pois está sendo responsável pela diminuição do tempo de internação, mas que é importante existirem todos os equipamentos como: leitos em hospitais psiquiátricos, em hospitais gerais, CAPS.     8ª(OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:14.04.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Lula Morais, Heitor Férrer e Fernanda Pessoa. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Roberto Justa - Presidente da Sociedade Cearense de Infectologia. DELIBERAÇÕES: Dr. Roberto da Justa - Presidente da Sociedade Cearense de Infectologia, falou sobre o tema do Dia Mundial da Saúde: RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA E SUA DISSEMINAÇÃO NO MUNDO. Segundo ele, a resistência antimicrobiana é causada pelo uso indiscriminado de antibióticos, apontando vários fatores que podem influenciar nesta resistência. Informou também, que este é um problema mundial e que a população é o ator fundamental no controle do uso indiscriminado de antibióticos. Projeto de Indicação nº 04/2011 - autoria do Deputado Roberto Mesquita - Institui o Fundo Especial de Combate às Drogas no Estado do Ceará, e dá outras providências. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa, que solicitou prazo para relatar. Projeto de Indicação nº23/2011 - autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Indica ao Poder Executivo disponibilizar vacina contra o Papiloma Vírus Humano - HPV e Câncer de Colo de Útero, nas unidades de Saúde Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências. Relator: Deputado Heitor Férrer. Parecer favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº29/2011 - autoria da Deputada Mirian Sobreira - Dispõe sobre a criação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI na Sede de municípios que são Sede de Microrregionais de Saúde do Estado do Ceará. Relator: Deputado Lula Morais. Parecer favorável, aprovado pela Comissão. Requerimento nº 14/2011 - autoria da Deputada Raquel Marques - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e os investimentos do Governo Federal e do Estado do Ceará na prevenção do Câncer, na feminização da AIDS e na disponibilização de políticas de planejamento familiar. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº15 - autoria do Deputado Heitor Férrer - Solicita realização de Audiência Pública para discutir a participação dos Governos estadual e municipal no Hospital Universitário Dr. Walter Cantídio - HUWC. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº16 - autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Requer visita ao Hospital Geral de Fortaleza, Hospital de Messejana e Instituto Dr. José Frota com o intuito de vistoriar o atendimento médico. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº17 - autoria do Deputado Lula Morais -Requer a realização de Audiência Pública pelo transcurso do Dia de Combate ao Câncer de Mama no dia 29 de abril. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº18 - autoria da Deputada Bethrose - Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões da Infância e Adolescência e de Seguridade Social e Saúde, com o objetivo de debater sobre o Tema: Diabetes e Hipertensão na Criança e no Adolescente. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº19 - autoria do Deputado Heitor Férrer - Solicita envio de convite à Drª Maria Izabel Florindo Guedes para debater as pesquisas de vacina contra a Dengue. Aprovado pela Comissão. Posteriormente o Sr. Presidente informou ao Deputado Heitor Férrer que a Comissão de Seguridade Social e Saúde já havia feito convite à Drª Maria Izabel para comparecer a esta Comissão, mas por motivos de trabalho, não pôde comparecer.         3ª(TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Antônio Granja DATA: 14.04.11 HORA: 14h30min LOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima (2 e 4). PAUTA: Discutir sobre a atual situação de funcionamento das emergências nos hospitais públicos de Fortaleza. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques e Antonio Granja. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Lilian Amorim Beltrão – representando o Secretário da Saúde do Estado, Dr. Reginaldo Alves das Chagas – representando o Secretário da Saúde do município de Fortaleza, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. José Maria Arruda Pontes – Presidente do Sindicato do Médicos do Estado do Ceará, Srª Maria do Socorro Pereira Pinto – representando o Conselho Estadual de Saúde, Drª Socorro Martins – Diretora do Hospital do Coração de Messejana, Dr. Geraldo Magela – Diretor do Hospital Gonzaguinha/Barra do Ceará, Dr. Elly Ellery – Diretor do Hospital Gonzaguinha/José Walter, Dr. Marcelo Theophilo – Diretor do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Drª Maria de Fátima Félix Maia – representando o Hospital São José, Dr. Hugo Leandro – Diretor Clínico do Pronto Socorro dos Acidentados/PSA e Dr. Messias Simões – Coordenador do SAMU do IJF Centro. RESUMO: O autor do Requerimento, Deputado Antonio Granja, afirmou que sabe dos investimentos que o Governo do Estado tem feito para melhorar a qualidade da saúde pública, lembrando que acompanhou algumas inaugurações de policlínicas e que, agora, está sendo discutida outra estrutura de atenção terciária para o Sertão Central. Acrescentou que a situação parece pior, com centenas de pacientes, em macas, pelos corredores do IJF e HGF, como se fossem bichos. O Presidente da Comissão, Deputado Carlomano Marques, disse que existem duas questões que precisam de atenção: a gestão pública e o subfinanciamento, devendo, este, ser inserido na reforma tributária. Outra medida extremamente necessária é a criação da Contribuição Social da Saúde(CSS), complementou. Segundo ele, a médio e longo prazo, não existem dúvidas de que o Ceará vai entregar uma saúde pública satisfatória para a população. Ele lembrou que o Governo do Estado inaugurou um hospital com trezentos leitos no Cariri e irá construir um hospital de emergência no anel viário, mas quer saber o que fazer com os pacientes que estão hoje em macas nos corredores dos hospitais. O Dr. Reginaldo Alves das Chagas – representante do Secretário da Saúde do município de Fortaleza, ressaltou a importância de se discutir o SUS de forma generalizada, e de melhorar a eficiência e eficácia nos hospitais. Informou que a frota do SAMU foi renovada e que foi colocada uma ambulância extra, além da que cada emergência já possui. Acrescentou que a Prefeitura mantém convênios com a Casa da Esperança, Cura Dar's, Santa Casa, PSA, Instituto Praxis, SOPAE. Declarou que o Comitê de Urgência e Emergência convocou os remanescentes dos concurso públicos para os hospitais regionais, destacando que foram criados 170 cargos médicos para chamar mais profissionais. De acordo com ele, é para o sistema municipal que vêm todos os encaminhamentos do Interior, e o problema aumenta quando as pessoas vêm por meios próprios, pois quase sempre se dirigem ao IJF. Para ele, se toda urgência encaminhada fosse regulada através do telefone do SAMU,192, haveria a garantia de que cada paciente seria encaminhado para o hospital adequado. A Drª Socorro Martins, Diretora do Hospital do Coração de Messejana, declarou que falta estrutura, profissionais, estímulo à renovação e leitos de cuidados prolongados para receber os pacientes que foram atendidos nas emergências. Informou também que o Governo do Estado aumentou, de um ano para o outro, em 30% a receita do hospital. Ressaltou a importância de se discutir a estrutura da saúde no âmbito municipal, estadual e federal; de chamar a rede conveniada a assumir a sua parte da responsabilidade; e mudar o perfil epidemiológico da população. A Srª Maria do Socorro Pereira Pinto, representante do Conselho Estadual da Saúde, declarou que o Estado não tem políticas para a prevenção de doenças e promoção da saúde; que o Estado aumentou muito na organização do Sistema, faltando um melhor relacionamento entre os gestores e financiamento. Lembrou que o fim da CPMF foi uma grande perda para a saúde pública. Para o Dr. José Maria Arruda Pontes, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, é necessário oferecer condições de trabalho aos profissionais, pois há 6 anos que os médicos não recebem aumento, e os do PSF do interior não tem direitos trabalhista. Informou que os hospitais privados tem que trabalhar de forma complementar pela Lei Federal e Orgânica, mas que não sabe como conseguem sobreviver com os valores do SUS. O Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho, Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, disse que a temática está em pauta desde 2003 na Promotoria, e que, segundo as considerações finais do Relatório das visitas efetuadas nas emergências em 2010, os problemas são escassez de recursos humanos, sucateamento da estrutura e falta de financiamento. Chamou atenção para o fato de, no dia do aniversário de Fortaleza, 13.04.11, todos os Postos de Saúde estarem fechados. A Drª Lilian Amorim Beltrão – representante da Secretaria da Saúde do Estado, declarou que foram feitos convênios extras ao SUS com o Hospital Batista, para atender pacientes vítimas de AVC após passarem por uma triagem no HGF, e com a Santa Casa, que realiza cirurgias urológicas. Acrescentou que foram inaugurados, no último sábado(09/04), dez leitos de UTI neonatal em Sobral, que devem estar funcionando a partir da próxima segunda-feira(18/04), e dez leitos de UTI pediátrica, todos prontos para funcionar, mas ainda não foi possível fechar a escala de profissionais. O Dr. Hugo, Diretor Clínico do Pronto Socorro dos Acidentados, declarou que o foco do Hospital é o mesmo da Secretaria da Saúde: o paciente ser bem atendido e sentir-se satisfeito. Segundo ele, com a criação do SUS, em 1988, triplicou a demanda dos hospitais, a população atendida passou a ser 100%. Disse também que o setor público avançou muito, ampliou bastante o número de leitos, mas não proporcionalmente ao aumento da demanda e ao afastamento da rede conveniada pela remuneração insuficiente. Ressaltou que o Setor de Emergência salta aos olhos porque não pode esperar. O PSA trabalha focado na cirurgia eletiva, com um índice de infecção minimizado, com reduzido número de mortes, e 60% de sua capacidade por algumas limitações financeiras. Informou que o setor privado consegue melhores resultados porque não possui as amarras do setor público. Completou dizendo que, hoje, 100% das cirurgias realizadas pelo PSA são do SUS; que possuem muita vontade de trabalhar com o setor público; que estão negociando com o Governo do Estado uma UTI, pois teriam resultados a mostrar no âmbito dos hospitais terciários.       4ª(QUARTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Lula Morais DATA: 18.04.11 HORA: 9h LOCAL: Auditório do HEMOCE. PAUTA: Alusão ao dia 17 de abril – Dia Mundial da Hemofilia. DEPUTADO PRESENTE: Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Luciana Maria de Barros Carlos – Diretora do HEMOCE e representante da SESA, Sr. Francisco Pereira de Alencar – representando a Secretaria da Justiça e Cidadania, Sr. Francisco Alexandre Silva Bezerra – Presidente da Associação dos Hemofílicos e Coagulopatias Hereditárias, Drª Rosângela Ribeiro – Médica Hematologista Coordenadora Estadual de Assistência aos Portadores de Coagulopatia Hereditária, Sr. Luiz Jairo Trigueiro Pontes – representando o Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Ceará, Sr. José Maria Filho – representando o Senador Inácio Arruda, Srª Ívina Carla Sousa – representando a Vereadora Eliana Gomes – Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, Dr. Tiago Gomes – Médico Ortopedista do HEMOCE, Drª Michely Morais Martins – Enfermeira do HEMOCE, Srª Francileuda Soares – mãe de paciente. RESUMO: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ressalta, através desta solenidade, provocada pelo Requerimento do Deputado Lula Morais, a importância do significado do Dia Mundial da Hemofilia -17 de abril, doença que acomete cerca de 15 mil brasileiros, representando a terceira posição mundial em relação ao número de pacientes. Este dia é celebrado em mais de uma centena de países onde existem organizações filiadas à Federação Mundial de Hemofilia(FMH). A Hemofilia é uma doença genética causada por um defeito de coagulação do sangue. Por isso provoca sangramentos internos que comprometem as articulações, músculos e até ossos. Apesar do caráter hereditário, a hemofilia pode acometer pessoas que não têm casos da doença na família, sendo este o perfil de 30% dos portadores da doença. Conforme a gravidade do quadro, pode prejudicar a mobilidade e causar invalidez. O diagnóstico precoce e o tratamento preventivo da hemofilia, segundo a Organização Mundial da Saúde(OMS) e a FMH, ainda são as principais medidas para garantir a integridade física, social e psicológica dos pacientes, bem como, a tranquilidade de suas famílias. Os Hemocentros, unidades especiais que tratam patologias sanguíneas, dispõem de uma equipe multidisciplinar composta por médicos(hematologista, ortopedista), fisioterapeuta, enfermeiro, psicólogo, assistente social e dentista, que podem garantir acompanhamento integral ao hemofílico. O Ministério da Saúde informa que a morosidade do tratamento, ocasionada pelo fato de que a maioria dos pacientes não faz tratamento contínuo, é responsável por complicações como o comprometimento das articulações, que pode levar a deficiências físicas irreversíveis. Os hemoderivados, medicamentos produzidos a partir do plasma sanguíneo, que contêm em sua formulação a proteína de coagulação de que o organismo necessita, são disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A Federação Brasileira de Hemofilia(FBH) celebra este dia com uma série de atividades de cunho informativo, visando esclarecer a população sobre a doença e conscientizar sobre a importância do tratamento adequado para a qualidade de vida dos pacientes. “Hemofilia no Tom da Vida” é o tema das ações desenvolvidas pela Federação em 2011. Na oportunidade desta Audiência, a Assembleia fez a entrega de placas, em comemoração ao Dia Internacional da Hemofilia, gravadas com a mensagem: ”Aprendi com a Hemofilia que tudo tem sempre um lado bom, que, depois da chuva, sempre vem o sol, e as dificuldades são o tempero da vida.”- Autor desconhecido.   5ª(QUINTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor - Requerimento dos Deputados Fernando Hugo, Lula Morais, Heitor Férrer, Augustinho Moreira e Mirian Sobreira. DATA: 19.04.11 HORA: 14h LOCAL: Plenário 13 de Maio da ALEC. PAUTA: Discutir as novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde - ANS e a falta de atenção e insatisfação dos usuários dos Planos de Saúde. DEPUTADO PRESENTE: Fernando Hugo. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Francilene Gomes de Brito Bessa – Defensora Pública Geral, Dr. Eginardo de Melo Rolim Filho – Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Dr. Francisco Gomes Câmara – Secretário Executivo do DECON, Dr. José Maria Pontes Arruda – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Comissão de Saúde da OAB/CE, Drª Gerarda Cunha da Silva – Supervisora do Núcleo da Vigilância Sanitária do Estado, Drª Silvana Leite Napoleão de Araújo, Drª Tereza Rosane Torres Lima - Técnica da Vigilância Sanitária do Estado, Francisca Miranda Lustosa – Gerente da Vigilância Sanitária do Município, Dr. Ivan de Araújo Moura Fé – Presidente do Conselho Regional de Medicina, Drª Marcilene Moreira Batista do Vale – Chefe do Núcleo da ANS Ceará, Vereador Iraguassu Teixeira – Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza, Sr. Alfredo Leopoldo Furtado Pearce – Presidente da Associação em Defesa dos Usuários Prestadores e Fornecedores de Serviços aos Planos de Saúde – ADUPLANS, Sr. Francisco José de Sousa Pinheiro – Presidente da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais/CAFAZ, Drª Renata Borges França – Pronto Socorro Infantil Luís França, Dr. Aldemir Carneiro dos Santos – Grupo de Assistência Médica Empresarial do Ceará – GAMEC, Dr. João Mairton Pereira de Lucena – Presidente da Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico LTDA, Drª Nires Rodrigues Romero – Presidente da Cooperativa União dos Dentistas do Estado do Ceará – UNIDENTAL, José Alonso Palmeira Dias – Diretor Presidente da PREV-DONT ODONTOLOGIA LTDA, Francisco Fernando Rocha Novais – DENTALMASTER Comércio de Planos Odontológicos LTDA, Dr. Jorge Pinheiro Lima – Presidente Executivo da HAPVIDA Assistência Médica LTDA, Srª Sandra Maria Batista de Souza – DENTAL Previdência Odontológica LTDA, Mark de Albuquerque Viana – Diretor Geral da FREE LIFE Operadora de Planos de Saúde Ltda. RESUMO: A Audiência foi marcada por críticas em relação à prestação de serviço pelos Planos de Saúde. A Deputada Mirian Sobreira criticou a atuação da ANS que, segunda ela, regula, mas não tem poder de nada. A Diretora do Núcleo da ANS, Marcilene Moreira. informou que a função da Agência é fiscalizar e normatizar os órgãos de saúde, as leis e os contratos. Acrescentou que essa fiscalização por si só não garante ou protege o direito de todos. Declarou que, apenas em 2010, foram registradas 18 milhões de multas ao planos de saúde. Segundo o Secretário Executivo do PROCON Ceará, Francisco Gomes Câmara, as reclamações dirigidas aos planos de saúde diminuíram, mas ainda ocupam um dos primeiros lugares nas demandas recebidas. O Vereador Iraguassu Teixeira declarou que os planos de saúde nasceram por uma falha do sistema público, pois a saúde tem que ser gerenciada pelo Governo. O Dr. Eginardo Rolim, por sua vez, disse que se sente temeroso porque o mercado, que deveria ser o mais sagrado e ético, apresenta os maiores problemas. O Assessor Jurídico da UNIMED, Erlon Barbosa, anunciou que a UNIMED, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará(TJ-CE), lançará o Projeto “Conciliar é Legal”, que buscará o fechamento de acordos entre os usuários e a prestadora. Informou ainda, que a meta é que 100% das negativas sejam negociadas, no mínimo, três vezes.       9ª(NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:28.04.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antônio Gomes de Freitas (nº5) PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques(presidiu), Mirian Sobreira, Antonio Granja, Fernanda Pessoa e Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Luciano Pamplona – Técnico do Núcleo de Epidemiologia da SESA. DELIBERAÇÕES: Requerimento nº21/2011 -Requer a realização de Audiência Pública nas Comissões Permanentes de Seguridade Social e Saúde e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para discutir a situação atual do Telessaúde no Estado do Ceará. Aprovado pela Comissão. Requerimento da SESA solicitando indicação de representante para compor a Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual de Saúde. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº04/2011 – autoria do Deputado Roberto Mesquita – Institui o Fundo Especial de Combate às Drogas no Estado do Ceará, e dá outras providências. Entrada dia 31.04.11. Relator Deputada Fernanda Pessoa, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº15/2011 – autoria do Deputado Ferreira Aragão – Dispõe sobre a criação de Secretaria Estadual direcionada às pessoas portadoras de necessidades especiais. Entrada em 19.04.11. Relator Deputada Mirian Sobreira, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº30/2011- Autoria do Deputado Heitor Férrer – Determina a divulgação de relatório circunstanciado pela Secretaria da Saúde do Estado para a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e em página eletrônica própria disponibilizada na internet, contendo informações sobre os procedimentos cirúrgicos realizados pelos hospitais públicos estaduais e pelos hospitais conveniados com o Estado do Ceará. Entrada em 27.04.11. Relator Deputada Fernanda Pessoa, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº36/2011 – autoria da Deputada Inês Arruda -Indica a Criação do Centro Especializado no Tratamento da Tuberculose em uma Unidade Hospitalar mantida pelo Poder Público ou a ele Conveniado. Entrada em 19.04.11. Relator Deputado Lula Morais, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Explanação do Dr. Luciano Pamplona – Técnico do Núcleo de Epidemiologia da SESA sobre a situação atual da Dengue no Estado do Ceará. Informou que o Estado vive uma epidemia da doença, transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. Segundo o último boletim da SESA(15/04), 11.807 casos foram confirmados até agora, com 25 mortes, duas a mais do que as registradas na maior epidemia da história, em 2008. Declarou, que no próximo relatório, já será superada as ocorrências de 2010 inteiro, que contaminou 13.143 pessoas. Segundo ele, a expectativa é de que, nos próximos anos, os casos clássicos diminuam na proporção de aumento do tipo hemorrágico da doença. Acrescentou, que em 2011, quatro tipos de vírus estão em circulação, quando até então eram apenas três, colocando toda a população suscetível à Dengue. Finalizou pedindo aos cearenses que, na passagem dos carros UVB(fumacê), abram as portas e janelas de casa, pois do contrário, o veneno não entra na residência. O Presidente da Comissão, Deputado Carlomano Marques, informou que, segundo pesquisa do Ministério da Saúde constatou que 90% dos criadouros do mosquito estão dentro de casa.       6ª(SEXTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza – Requerimento do Deputado Lula Morais DATA:29.04.11 HORA: 14h 30min LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.. PAUTA: Alusiva ao transcurso do Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama – 29 de Abril. DEPUTADO PRESENTE: Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Alexandre Mont'Alverne - Secretário da Saúde do Município de Fortaleza; Dr Luís Porto - representando o Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Arruda Bastos, e a Presidência do Grupo de Educação e Estudo Oncológico – GEON; Srª. Marília Correia - representando a Vereadora Eliana Gomes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza; Dr. Luciano Aguiar - representando o Diretor do Instituto do Câncer do Ceará, Dr Sérgio Juaçaba; Dr. Nasser Aguiar - representando a Diretora Geral do Hospital Geral de Fortaleza, Dra. Níobe Furtado; Sra. Cláudia Belém - representando a Presidente da ASSOCRIO, Srª Eloisa Vieira; Srª Celina Rego - representando a Presidente da Associação Toque de Vida, Srª Marlene Pedrosa; Srª Cláudia Araújo - representando a Coordenadora do Grupo Amigas do Peito, Sra. Elizângela Vieira; Sra. Fausta Soares - representando a Presidente da Associação Rosa Viva, Sra. Clébia Dantas; e a Sra. Jussara Galvão - representando o Senador Inácio Arruda RESUMO: O Deputado Lula Morais, membro da Comissão de Seguridade Social e Saúde, presidiu a Audiência. O cerimonialista pronunciou um histórico da doença no Brasil, taxa de mortalidade, causas, fatores de risco e ações de combate. O Coral da ASSOCRIO se apresentou, sob a regência do Maestro Paulo Cogésio. O Deputado Lula Morais ressaltou a importância do tema e chamou a atenção para o cuidado e o carinho que a causa merece, visto que este problema está acometendo mulheres do mundo inteiro, e destacou que hoje o Câncer de Mama mata mais mulheres que o Câncer de Colo de Útero, sendo o mais temido de todos, trazendo efeitos psicológicos e interferindo negativamente na sexualidade da mulher. Informou que, da década de sessenta para cá, o problema duplicou e o objetivo dessa luta é desenvolver políticas públicas que detectem precocemente o problema, a fim de diminuir os custos e a mortalidade. Destacou a importância da lei 11.664 de 2008 , de autoria do Senador Inácio Arruda, que garante a todas as mulheres com idade acima de quarenta anos o direito de fazer, anualmente, uma mamografia. O Dr. Luiz Porto apresentou dados da doença em nosso Estado, no Brasil e no mundo. Segundo ele, o Câncer de Mama é caso de saúde pública, e muitos óbitos poderiam ser evitados se as mulheres não apresentassem tanto desinteresse e resistência em fazer os exames e procurar o médico. Afirmou que temos equipamentos e profissionais, mas grande parte das mulheres não sabem da importância do diagnóstico preventivo. Acrescentou que campanhas em escolas poderiam mudar os números, ensinando, desde cedo, a importância desses exames. O Dr. Alexandre Mont'Alverne disse que temos algo a comemorar, pois, até 2008, a curva de morte em nosso Estado era ascendente, e que agora estacionou. Declarou que o aumento significativo no número de mamografias na rede pública devido ao aumento do número de mamógrafos, mas destacou que a taxa de utilização desses aparelhos está abaixo de cinquenta por cento (50%), chegando em torno de trinta e cinco por cento (35%). Falou que, a partir de maio deste ano, contaremos com serviço de agendamento de mamografia, em casa, para mulheres cadastradas pelo SUS. Enfatizou que essa medida ajudará a diminuir o número de óbitos em nossa cidade, mas que é necessário que as mulheres de cinquenta (50) a sessenta e nove (69) anos tenham consciência da importância da mamografia. A Srª Cláudia Belém, da ASSOCRIO, relatou histórias de mulheres tanto na capital quanto no interior, que sofrem preconceito após o diagnóstico da doença. Acrescentou que o preconceito existe pela falta de informação , e que é preciso que mais campanhas sejam feitas nos bairros menos favorecidos e nas cidades do interior, para que a população saiba da gravidade do assunto e para aumentar as chances de cura da doença. A Srª Marília Correia falou da preocupação da Vereadora Eliana Gomes com as mulheres, criando a Frente Parlamentar de Direito da Mulher, da Criança e do Adolescente, e destacou o trabalho de orientação feito nos terminais de ônibus. Disse ter esperança de que o Hospital da Mulher resolva esses problemas, e que a luta vale a pena. A Sra. Jussara Galvão comentou sobre a luta do Senador Inácio Arruda por esta causa e testemunhou suas experiências ao ter Câncer de mama destacando a importância de se acabar com o preconceito da doença. Enfatizou que o termo vitoriosa é bem apropriado para quem vence essa luta. O Dr. Nasser Aguiar, Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), falou da importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento psicológico das pacientes diagnosticadas, do avanço dos procedimentos de tratamento, do apoio recebido da Secretaria da Saúde do Estado e finalizou dizendo que o HGF sempre procurou dar qualidade ao tratamento. A Srª Cláudia Araújo, enfermeira do CRIO, parabenizou a iniciativa da Audiência, relatou sua experiência ao ter câncer de mama aos quarenta (40) anos, e disse que irá sair desta Audiência sentindo-se mais apoiada. O Dr. Luciano Aguiar, Chefe da Mastologia do Instituto do Câncer, explicou sobre a missão precípua daquela entidade, destacando as pesquisas, a formação de pessoal e a Escola de Oncologia. Disse que, com o aumento da cobertura de rastreamento, aumenta a prevenção precoce e a importância da ação de atendimentos. A Srª Fausta Soares destacou os três anos da Lei 11.664 de 2008, e do prazer de fazer parte, juntamente com outras associações, da FENAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama). Questionou o fato das mulheres só fazerem mamografia após os cinquenta anos, testemunhando que é vítima disso e que acredita que o exame deveria ser feito a partir dos quarenta anos.   10ª(DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:05.05.11 HORA: 8 horas 20 min LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas. PAUTA: Palestra da Drª Izabel Florindo Guedes – Coordenadora do Projeto de Pesquisa na Universidade Estadual do Ceará – UECE – sobre o desenvolvimento da vacina tetravalente contra a Dengue, apreciação de Requerimentos e Projetos. DEPUTADOS PRESENTES: Heitor Férrer (presidiu) , Antônio Granja, Fernanda Pessoa, e Lula Morais. DELIBERAÇÕES: Requerimento nº22/2011 – Autoria da Deputada Eliane Novais - Requer a realização de Audiência Pública nas Comissões de Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Saúde para tratar sobre assédio moral e suicídio no trabalho. Aprovado pela Comissão. Projeto de Resolução nº 015/2011 – Autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde da ALEC - Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado João Jaime, pelo período de 30(trinta) dias. Entrada 27/04/2011. Relator Deputado Lula Morais, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 69/2011 (oriundo do Projeto de Lei 06/2011) - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Dispõe acerca da notificação, por parte dos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Ceará, dos casos de violência, às delegacias de polícia. Relator Deputado Antônio Granja, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. A Dra. Isabel Florindo Guedes - Coordenadora do Projeto de Pesquisa na Universidade Estadual do Ceará – UECE, falou de seu esforço na pesquisa contra o vírus da Dengue, necessitando de espaço físico e ampliação do laboratório, que possui equipamentos de ponta, mas a estrutura física não permite o desenvolvimento da proteína usada na vacina. Esclareceu ainda, que há dois anos o governo do Estado deu início ao processo de reforma e ampliação do prédio, mas o projeto não teve continuidade. O Deputado Heitor Férrer comprometeu-se em cobrar do Executivo estadual pressa na execução das obras, já que o Estado possui recursos e competência para realizá-las. Após questionamentos dos parlamentares, a pesquisadora afirmou que se pudesse dispor das condições ideais de trabalho, em no máximo 5 (cinco) anos, a vacina estaria pronta para ser utilizada.     11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:12.05.11 HORA:8 horas LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Antônio Granja, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Bethrose e Inês Arruda. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº39/2011 - de autoria do Deputado Ronaldo Martins - Dispõe sobre a responsabilidade técnica da alimentação escolar aos alunos da Rede de Ensino Público Estadual do Estado do Ceará. Relator: Deputado Antônio Granja, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 44/2011 - de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Cria o Programa Útero é Vida, e dá outras providência. Relator: Deputado Heitor Férrer, Parecer favorável . Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº73/2011 (Oriundo do Projeto de Lei nº21/2011) - de autoria do Deputado Teo Menezes - Institui o Programa de Envelhecimento Ativo no Âmbito do Estado do Ceará. Relator: DeputadoHeitor Férrer, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Lei nº55/2011 - de autoria da Deputada Inês Arruda - Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo a Doação de Sangue. Relatora: DeputadaFernanda Pessoa, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Lei nº80/2011 - de autoria do Deputado Teo Menezes que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso de drogas nos eventos que especifica, e dá outras providências. Relator: DeputadoAntônio Granja,Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº23/11 - de autoria da Deputada Inês Arruda - Requer à Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a realização de visita ao Município de Caucaia. O senhor presidente informou conter um DVD em anexo ao Requerimento e solicitou ao técnico de imagem a reprodução do conteúdo que mostrou as denúncias veiculadas na TV CIDADE, Programa 190, sobre as condições precárias da saúde pública no município de Caucaia. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº24/11 - de autoria do Deputado Wellington Landim - Requer Audiência Pública, conjunta com as Comissões de Educação, de Seguridade Social e Saúde, e de Ciências e Tecnologia e Educação Superior, a fim de discutir a eficiência da pesquisa de combate ao mosquito Aedes Aegypti, desenvolvida pela Universidade Estadual do Ceará.Colocado em discussão e votação, a Comissão decidiu retirar de pauta. A Deputada Bethrose foi designada como representante da CSSS para integrar a Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual de Saúde, atendendo Requerimento do CESAU/SESA.       12ª(DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 19.05.11 HORA: 8:00h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas. PAUTA: Apreciação e votação de Projeto e Requerimentos e exposição da Drª Mary Anne Medeiros Bandeira – Supervisora do Núcleo de Fitoterapia da Coordenação de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Bethrose, Fernanda Pessoa, Professor Pinheiro e Roberto Mesquita. DELIBERAÇÕES: Dra. Mary Anne Medeiros Bandeira, supervisora do Núcleo de Fitoterapia da Coordenação de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, agradeceu o convite da Comissão, e falou sobre a criação, efeitos práticos benéficos e dificuldades por que passa o Projeto Farmácia Viva.. Projeto de indicação nº59/2011 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas - EOAE. Relatora Deputada Mirian Sobreira quesolicitou prazo para relatar. Requerimento nº25 – Autoria - Deputado Dedé Teixeira - Requer realização de Audiência Pública para discutir projeto “Caravana Social contra o Crack” idealizado pela Central Única das Favelas-CUFA. Aprovado pela Comissão Requerimento nº 26 – Autoria - Deputado Professor Pinheiro – Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a aprovação do Projeto de Indicação nº014/2006 - Lei das Terapias Naturais. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº 27- Autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Requer a Comissão de Seguridade Social e Saúde a realização de uma visita ao Município de Baturité. Colocado em discussão e votação, aprovado pela Comissão.       13ª(DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 26.05.11 HORA:8h LOCAL: Auditório Deputado Antonio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação de Projeto, Requerimento e Exposição sobre a instalação do Hospital Regional do Sertão Central no município de Quixeramobim pelo Prefeito, Dr. Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior e a Presidenta do Conselho de Saúde do município, Drª Ana Cláudia Pimenta Saldanha. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques,Heitor Férrer e Cirilo Pimenta. DELIBERAÇÕES: PROJETO DE INDICAÇÃO nº59/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa e o REQUERIMENTO nº28 de autoria da Deputada Rachel Marques não foram apreciados pela Comissão por falta de quorum. O senhor presidente falou da importância na escolha do município de Quixeramobim como sede do Hospital Regional do Sertão Central, argumentando ser uma cidade símbolo do Sertão Central, e que a conquista representa um momento histórico na saúde pública do Estado. O Deputado Cirilo Pimenta, enfatizou que este hospital fará uma revolução no atendimento de urgência e emergência da região, agradecendo ao senhor governador do Estado pela maneira como foi realizada a escolha, fazendo com que a população decidisse qual o melhor Município para sediar o hospital do Sertão Central. O Dr. Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior, prefeito de Quixeramobim, explicou que a indicação do município se deu não apenas pela localização, mas porque o município ficou conhecido historicamente como a cidade da cura, pois muitos escritores e intelectuais, em séculos passados, vinham para o município se curar de várias doenças. Explicou ainda, que será um hospital de alta complexidade e que vai ter a mesma resolutividade do Hospital Geral de Fortaleza e do Instituto Dr. José Frota. A Dra. Ana Cláudia Pimenta Saldanha saudou a Mesa dos trabalhos e agradeceu o convite, informando que o prefeito do Município de Quixeramobim foi o grande baluarte na conquista do hospital para o Município. Destacou que o município tem mais dois grandes desafios: o fortalecimento da atenção secundária e a educação popular, no sentido de que a comunidade compreenda que este será um hospital terciário. Salientou que, dos vinte municípios que participaram desse pleito, doze já fazem uso das unidades em Quixeramobim, tanto a nível ambulatorial, como a nível hospitalar. O senhor Marum Simão, professor e historiador ,fez um relato histórico informando que a primeira cirurgia realizada no sertão central foi em Quixeramobim.       7ª(SÉTIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Trabalho, Administração e Serviço Público – Requerimentos das Deputadas Eliane Novais e Rachel Marques DATA: 27.05.11 HORA: 15h 30min LOCAL: Auditório Murilo Aguiar da ALEC. PAUTA: Tratar sobre o Assédio Moral e Suicídio no Trabalho. DEPUTADOS PRESENTES: Eliane Novais. CONVIDADOS PRESENTES: Deputado Federal Artur Bruno, Sr. Papito Oliveira – Superintendente Regional do Trabalho, Sra. Isabel Oliveira – Representante da Advogacia Geral da União, Sr. João Batista – Coordenador Geral do Movimento de Valorização e Articulação dos Servidores Estaduais (MOVA-SE), Sra. Rita Gomes – Representante da Comissão de Combate ao Assédio Moral da Secretaria de Planejamento do Governo (SEPLAG), Sra. Rita Galvão – MOVA-SE, Sra. Francisca Saraiva – representando o Ministério Público da União, Sra. Margarida Barreto – Membro da Rede Nacional e Internacional de Assédio Moral, Sra. Lourdinha Félix – funcionária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Sra. Fátima Duarte – Coordenadora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). RESUMO: A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Deputada Eliane Novais, agradeceu a presença de todos, justificou a ausência da Deputada Rachel Marques, também autora do Requerimento, e parabenizou-a por trazer esse tema tão importante a esta Casa. Leu o conceito de Assédio Moral da cartilha da MOVA-SE e disse que estávamos em pleno século vinte e um e não poderíamos aceitar que isso acontecesse no ambiente de trabalho no âmbito federal, estadual e municipal e nas empresas privadas. Acrescentou que precisávamos denunciar e registrar para que as pessoas que cometessem esse tipo de abuso de poder fossem punidas. Disse ainda, que o objetivo era encontrar saídas para combater essas atitudes tão mesquinhas, pois passamos a maior parte do nosso dia no trabalho e ainda estamos sujeitos a ações como essas, nas quais alguns usam do poder para oprimir outros. Em seguida passou a palavra ao Dep. Federal Artur Bruno, que destacou que a questão do Assédio tem reforço com a nossa legislação (CLT). Disse que precisamos discutir o assunto, que era importante ouvir a população e buscar soluções para o problema, aperfeiçoando nossa legislação e punindo os culpados. Em seguida, o Sr. Papito Oliveira, da DRT, lembrou a importância da criação da Comissão Regional de Igualdade e Legitimidade da Etnia Racial. Comentou que a Superintendência Regional do Trabalho tem sido órgão mediador das denúncias feitas por trabalhadores assediados e que isso é uma prova de que a população perdeu o medo de denunciar, lamentando não haver punição para casos como esses. Dando continuidade, a Sra. Isabel Oliveira, representante da Advogacia Geral da União, falou que Assédio Moral é um tipo de bullying social. Explicou como se dá esse processo dentro das empresas e disse que fatores como crescimento, neoliberalismo e competição acirrada fazem com que colegas e superiores, no ambiente de trabalho, tenham esse tipo de comportamento que resulta na baixa autoestima do funcionário e, muitas vezes, leva ao suicídio. O coordenador do MOVA-SE, João Batista, ressaltou a necessidade de se criar uma lei para combater os casos de Assédio Moral no trabalho, dizendo que precisamos criar leis específicas para essas situações e informar aos trabalhadores como se defender, pois essas agressões causam doenças psíquicas aos trabalhadores. A Sra. Rita Gomes, da SEPLAG, disse que gostaria que todos estivessem inseridos nessa lei. Segundo ela, uma pessoa que tem prazer em castigar um companheiro de trabalho pode ser considerado um doente e pediu apoio para aprovação do Projeto de Lei sobre esse tema que está sendo discutido com o governador. Em seguida, a Sra. Fátima Duarte, do CEREST, afirmou que o tema era amplo, complexo, grave e urgente, causando sérios transtornos mentais aos trabalhadores. Falou que acomete cerca de dezessete milhões de brasileiros, sendo a terceira causa de afastamento do trabalho. Posteriormente, a Sra. Lourdinha Félix relatou sua luta contra o Assédio Moral nos Correios. Falou da banalização do Assédio Moral, dizendo que nem tudo era assédio, pois somos humanos e temos as nossas falhas, mas deveríamos ficar atentos. Por último, a Sra. Margarida Barreto, membro da Rede Nacional e Internacional de Assédio Moral, destacou iniciativas políticas relacionadas ao tema, como a do senador Inácio Arruda . Parabenizou a iniciativa de juntos discutirmos essa questão que é tão complexa a qual nomeou de seqüela do capitalismo. Relatou fatores preponderantes para que existam tantos assédios em nossa sociedade. Declarou repúdio a esse tipo de conduta e finalizou dizendo que a lei é importante, mas é preciso ação dos trabalhadores para que ela seja aplicada. Acrescentou que assédio não tem cor, sexo, nem etnia, mas tem classe social. Após as discussões, ficaram como sugestões: formar uma Comissão menor para discutir com mais fortaleza e dinamismo o tema; elaborar leis que punam esse tipo de conduta; criar um Órgão de denúncia anônima nas instituições; capacitar o SUS a atender esse tipo de transtorno; incentivar os trabalhadores a fazer denúncias procurando seus sindicatos e capacitar gestores através do Ministério do Trabalho.     2ª(SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 01.06.11 HORA: 16h 30min LOCAL:Auditórios Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima(2 e 4) do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC PAUTA: Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº16/2011. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Antonio Granja, Sérgio Aguiar e Ronaldo Martins (como líder do Bloco PRP/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB indicou-se no lugar do Deputado Lula Morais). DELIBERAÇÃO: Projeto de Resolução nº16/2011 – Concede Licença para Tratamento de Saúde à Deputada Rachel Marques pelo período de 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 31 de maio de 2011. Relator Deputado Ronaldo Martins. Parecer favorável. Aprovado pela Comissão.   14ª(DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 02.06.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas PAUTA: Apreciação e votação de Requerimentos e Projetos. DEPUTADOS PRESENTES:Carlomano Marques, Bethrose, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer e Lula Morais. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº59/2011 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas – EOAE. Entrada: 12.05.11. Relatora: Deputada Mirian Sobreira. Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº60/2011- Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a implementação de ações visando ao combate do Mosquito Transmissor da Dengue no Estado do Ceará, e dá Outras Providências. Entrada: 26.05.11. Relatora: Deputada Bethrose, que solicitou prazo para relatar. Projeto de Indicação nº63/2011 - Autoria da Deputada Mirian Sobreira - Dispõe sobre a criação de Casas de Ressocialização para Dependentes Químicos na Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Entrada: 26.05.11. Relator: Deputado Heitor Férrer. Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº66/2011 - Autoria do Deputado Wellington Landim - Dispõe sobre doação de um posto de saúde a cada município cearense que ficar entre os 10 (dez) melhores no combate ao Risco Epidemiológico da Dengue no Estado. Entrada: 26.05.11. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Pediu prazo para relatar. Projeto de Indicação nº103/2011 - Oriundo do Projeto de Lei nº70/2011 - Autoria da Deputada Bethrose - Torna Obrigatória a Utilização de Aparelhos de Medição da Pressão Arterial Infantil pelos Estabelecimentos que compõem a Rede Pública de Saúde do Estado, e dá outras Providências. Entrada: 26.05.11. Relator: Deputado Lula Morais. Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Requerimento de Audiência Pública nº28 - Autoria: Deputada Rachel Marques - para tratar do “Outubro Rosa – contra o Câncer de mama”. Entrada: 24.05.11. Aprovado pela Comissão. O Deputado Lula Morais e a Deputada Fernanda Pessoa solicitaram subscrever o Requerimento. Requerimento de Audiência Pública nº29 - Autoria: Deputada Rachel Marques - para tratar das políticas públicas relacionadas às pessoas com tuberculose e hanseníase. Entrada: 30.05.11. Aprovado pela Comissão.   8ª(OITAVA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Vereadores de Fortaleza. DATA: 02.06.11 HORA: 15h LOCAL: Plenário 13 de Maio da ALEC PAUTA: Solenidade em comemoração ao Dia da Cardiopatia Congênita no âmbito do Estado do Ceará, instituído pela Lei nº14.785, de 09.08.2010. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Vereador Guilherme Sampaio, representando a Câmara de Vereadores de Fortaleza e autor da Lei Municipal nº14.785; Dr. Marcelo Biscegli Jatene, Diretor da Divisão de Cirurgia Cardíaca Pediátrica do Instituto do Coração de São Paulo - INCOR; Dra. Maria do Perpétuo Socorro Parente Martins, Diretora do Hospital do Messejana; Dra. Iêda Biscegli Jatene, Chefe do Setor de Cardiopatia Congênita do Hospital do Coração de São Paulo - INCOR; Dra. Isabel Cristina Leite Maia, Diretora Geral do Instituto do Coração da Criança e do Adolescente - INCOR / Cardiopediatria do Hospital de Messejana; Dr. Douglas Elcias Camurça, representando o Conselho Regional de Medicina; Dr. Valdester Cavalcante, Cirurgião Cardiovascular do Instituto do Coração da Criança e Adolescente/Hospital de Messejana; Valéria Quixadá Monteiro, representando a ONG - Ame a Vida; Sr. Helano Neiva de Castro representando o Instituto do Câncer do Ceará - ICC; Sr. José Barbosa Porto, representando a Associação Brasileira de Odontologia; Dra. Fátima Solange Cavalcante, Médica Assessora Técnica da CAE/SESA Fortaleza; Inácio Carvalho, representando o Deputado Federal Chico Lopes. RESUMO: O Deputado Lula Morais lembrou que se envolveu com a questão, com as atividades realizadas pelo Instituto do Coração de São Paulo(INCOR) e com as famílias das crianças portadoras e se sentiu responsável por contribuir com o alerta para a importância do diagnóstico precoce, evitando sequelas no desenvolvimento da criança. Conforme o parlamentar, é preciso uma grande aproximação para detectar e corrigir o problema o mais rápido possível. O Vereador Guilherme Sampaio disse que essa idéia compartilhada com a Assembléia já é algo a ser comemorado por haver uma interação com o tema. Para ele, essa união de forças visa afirmar para a sociedade que este é um tema que merece estar na pauta do legislativo cearense e nesse momento em que ainda existem muitas dificuldades na saúde pública, especificamente na cardiopatia congênita, um suporte para esse trabalho é fundamental. Em seguida, o Dr. Marcelo Jatene ministrou uma palestra a respeito do trabalho realizado no INCOR sobre "Cardiopatia Congênita, Passado, Presente e Futuro", e salientou que esta doença que acompanha a criança desde o nascimento, consiste em uma anormalidade na estrutura ou função do coração Informou que, para cada mil crianças nascidas vivas, sete a dez são portadoras e entre as causas da doença estão a genética, fatores ambientais e a exposição a medicamentos. Acrescentou que a informação e o conhecimento sobre o coração da criança passaram a ser importantes, porque é diferente do adulto, tecnicamente falando, o coração infantil possui muito mais água em sua constituição, causando uma maior propensão a inchaços. Além disto, o volume circulatório é por volta de 250 milímetros de sangue apenas, sendo assim um universo muito particular, merecendo maior atenção. Disse ainda que o grande aliado ao tratamento é a tecnologia. que hoje avançou bastante com equipamentos menores, mais eficientes e que dão suporte ao coração no caso de ele não conseguir funcionar direito. Finalizando, ressaltou que não existe a pretensão de que uma pessoa, isoladamente, possa fazer a diferença em relação à cardiopatia congênita. Para atingir o objetivo é fundamental que se tenha uma equipe dedicada e talentosa. A Audiência seguiu com uma homenagem e entrega de placas ao Hospital de Messejana, na pessoa da Diretora do Hospital, Dra. Socorro Martins; ao Diretor da Divisão de Cirurgia Cardíaca Pediátrica de São Paulo-INCOR, Dr. Marcelo Biscegli Jatene e à Diretora Geral do Instituto do Coração da Criança e do Adolescente - São Paulo - INCOR, Dra. Ieda Biscegli Jatene.     15ª(DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:09.06.11 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação e votação de Requerimento e Projetos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Lula Morais e Fernanda Pessoa. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº60/2011 - Dispõe sobre a implementação de ações visando ao combate do Mosquito Transmissor da Dengue no Estado do Ceará, e dá outras Providências - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Relatora: Deputada Bethrose. Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº66/2011 - Dispõe sobre doação de um posto de saúde a cada município cearense que ficar entre os 10 (dez) melhores no combate ao Risco Epidemiológico da Dengue no Estado - Autoria do Deputado Wellington Landim. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº72/2011 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Dispõe acerca da adequação dos prédios públicos pertencentes ao Estado do Ceará, destinados à prática de esportes, para o uso dos portadores de deficiências físicas. Relatora: Deputada Mirian Sobreira. Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº30 - Autoria do Deputado Lula Morais - Requer a realização de Audiência Pública para debater a I SEMANA BRASILEIRA DE MEDICINA DE EMERGÊNCIA E DO I ENCONTRO NACIONAL DAS ABRAMEDES REGIONAIS. Aprovado pela Comissão. Agendada para o dia 22/06/2011, às 14h e 30 min.   3ª(TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 14.06.11 HORA: 15h LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides(nº6) PAUTA: Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº18/2011. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Sérgio Aguiar, Antonio Carlos (Líder do Governo, em substituição à Deputada Mirian Sobreira), Ronaldo Martins( Líder do Bloco PRB, PTB, PSL, PHS, PMN, PCdoB, em substituição ao Deputado Hermínio Resende) DELIBERAÇÕES: Projeto de Resolução nº18/2011 – Autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde – Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Ely Aguiar pelo período de 120(cento e vinte dias). Relator: Deputado Antonio Carlos. Parecer favorável. Aprovado pela Comissão.   16ª(DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 16.06.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep.Antônio Gomes de Freitas ( nº5) PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimento. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Bethrose, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer e Eliane Novais. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº97/2011 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a coleta da Digital da Criança para o registro de nascimento, e dá outras providências. Entrada: 26/05/2011. Relator: Deputado Heitor Férrer, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº131/2011 - Oriundo do Projeto de Lei nº89/11 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a Criação do Centro Estadual de Atenção à Saúde do Idoso – CEASI. Entrada: 14/06/2011. Relatora: Mirian Sobreira, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº31 - Autoria: Deputado Heitor Férrer - Requer a realização de audiência pública para discutir a grave crise por que passam os cirurgiões-dentistas e enfermeiros do SUS. Entrada:13/06/2011. Aprovado pela Comissão - Agendada para o dia 20/06/11 ás 14horas no Auditório do Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota.   4ª(QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA:16.06.11 HORA: 9h LOCAL: Deputado Antonio Gomes de Freitas (nº5). PAUTA: Agendamento de visitas. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer e Eliane Novais. DELIBERAÇÕES: Agendadas as visitas para os municípios de Caucaia e Baturité, referentes aos seguintes Requerimentos: nº 23/2011 - de autoria da Deputada Inês Arruda – Requer à Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a realização de visita ao Município de Caucaia - agendada para o dia 27 (vinte e sete) de junho às 8h (oito horas); nº 27 - de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Requer à Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a realização de uma visita ao Município de Baturité - agendada para o dia 4 (quatro) de julho de 2011.   9ª(NONA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimentos da Deputada Eliane Novais e Deputado Professor Pinheiro. DATA: 16.06.11 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima. PAUTA: Audiência Pública para discutir a aprovação do Projeto de Indicação nº014/2006 – A Lei das Terapias Naturais. DEPUTADA PRESENTE: Eliane Novais. CONVIDADOS PRESENTES: Professor Francisco Pinheiro, Secretário de Cultura do Estado do Ceará e autor do Requerimento; Sr. Elias José Silva, Coordenador do Programa Cirandas da Vida, representando o Secretário da Saúde do Município de Fortaleza; Dra. Ana Cristina Brasil da Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares do SUS do Conselho Nacional de Saúde, representando o Dr. Ricardo Lotif, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Dr. Adalberto de Paula Barreto, Professor do Departamento de Saúde Comunitária da UFC e fundador do Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária (MISMEC-CE) - Projeto Quatro Varas; Dr. João Tadeu, Professor de Antropologia da UECE; Professor Jean Alves Cabral Macedo, Representante do Sindicato Nacional de Terapeutas Naturistas; Dr. Harbans Lal Arora, PHD em Física Quântica e Terapeuta Holístico; Sra. Maria de Lourdes Costa Soares, Diretora do Instituto Terapia Solidária; Dr. Paulo Parente Borges, Diretor do Instituto de Terapia e Estudos Holísticos; Sra. Antônia Maura Alves Ferreira - Samir Lakshami - Membro honorário da Associação Portuguesa de Reiki Monte Kurama; Sra. Maria Neusa Lima Veríssimo, representando a Associação Cearense dos Praticantes de Yôga; Sra. Paula Cristina Mouta Ilhéu, Presidente do Instituto Brasileiro de Naturologia Clínica (IBRANAC). RESUMO: A Deputada Eliane Novais, agradeceu a presença de todos e iniciou os trabalhos ressaltando a grande importância das Terapias Naturais para a saúde pública e para melhor qualidade de vida na terceira idade. O Professor Pinheiro disse que as terapias naturais são milenares e científicas. O Fundador do Movimento Integrado de Saúde Mental , Dr. Adalberto Barreto, ressaltou que a ciência e a cultura devem andar juntas e não solitariamente e que existe um grande preconceito quanto às terapias complementares, pois estas são de origem popular, acrescentou que o importante é a inclusão dessas terapias naturais na terapêutica tradicional, pois existem raças plurais e vários tipos de condutas naturais, disse ainda que a parceria vem das diferenças e que só temos a ganhar com essa inclusão. Segundo o Dr. Adalberto, o Ceará apresenta uma estrutura totalmente adequada para a implementação desta Lei. A Dra. Ana Cristina Brasil falou que apóia a implementação da Lei e informou que a prática de Politicas Integrativas e Complementares, projeto pequeno mas que abrange as necessidades é prova de que o custo/benefício é válido. Observou que o Projeto de Indicação está desatualizado devido ao tempo, já que o leque de terapias e o número de profissionais aumentou bastante. Disse também que a saúde é feita com intersetorialidade e com processos de regulamentação. A Dra. Ana Brasil salientou que o Estado não tem uma política para as práticas integrativas e a Conferência da Saúde irá salientar isso: O Projeto de Indicação é restrito e é necessária a aprovação da Lei para que seja retirada a fragilidade das ações em que os mais carentes ficam sem terapias por serem muito caras. Dr. Jean Alves Cabral Macedo, Representante do Sindicato Nacional de Terapeutas Naturistas, disse que no interesse de ofertar o acesso às terapias naturais reivindica à Assembleia Legislativa que faça chegar às mãos do Governador Cid Gomes o Projeto de Indicação nº14/2006 para que se torne Projeto de Lei , já que o Projeto passou pela aprovação na Assembleia e vem sendo reconhecido e aprovado pelo Ministério da Saúde, para que o mesmo gere emprego e qualidade de vida para a população; o Professor Jean solicitou ainda que se crie dentro do Estado uma Coordenadoria multidisciplinar para que se possa regulamentar a profissão em suas diferentes atuações e evitar o charlatanismo dentro das práticas naturais. A Dra. Maria de Lourdes Costa, diretora do Instituto Terapia Solidária, disse que é necessária a qualificação e capacitação desses profissionais e que o Projeto de Indicação teria que ser ampliado, oferecendo cursos de mestrados para os profissionais terapeutas naturais. Dra. Maria Neusa, da Associação Cearense de Pesquisa e Estudos de Yoga, informou na Audiência que se criou um curso de extensão universitária na Universidade Federal do Ceará, reconhecido pelo MEC, levando muitos professores a se capacitarem, mas se preocupa com a situação de profissionais mais humildes que atuam na área de Terapias Naturais mas não têm condições de se capacitarem, e estes não podem ser esquecidos. A Deputada Eliane Novais disse que não se pode esquecer das raizeiras nesse processo. O Dr. João Tadeu sugeriu a criação de seminário, com iniciativa da Assembleia, envolvendo todas as áreas de Terapias Naturais e Práticas Integrativas Naturais e salientou que não entende a demora da aprovação desse Projeto que só traz benefícios para a população.   10ª(DÉCIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Heitor Férrer DATA: 20.06.11 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Deputado Castelo de Castro e Manoel de Castro (1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAUTA: Discutir a grave crise por que passam os cirurgiões-dentistas e enfermeiros da Prefeitura Municipal de Fortaleza. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques e Heitor Férrer. CONVIDADOS PRESENTES: Sr. Fred Parente – Representando a Secretaria de Administração do Município de Fortaleza, Sr. Cláudio Ferreira do Nascimento – Presidente do Sindicato dos Odontológos, Sra. Maria Iara de Souza Rodrigues – Representante da Comissão dos grevistas, Sra. Anísia Ferreira Lima – Diretora Executiva do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Sra. Samya Coutinho de Oliveira da Associação Brasileira de Enfermagem. RESUMO: O presidente Deputado Heitor Férrer agradeceu a presença de todos, falou da urgência para a realização da audiência e, em seguida, passou a palavra ao Dep. Carlomano Marques - presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, que agradeceu a oportunidade e pediu desculpas pelo fato de ter que ausentar-se para outra reunião na presidência da Assembleia. Justificou o porquê do não comparecimento de alguns convidados à audiência dizendo que era devido a acordos feito pelos grevistas na reunião da última sexta feira, dia dezessete, às dezoito horas. Ressaltou seu esforço em agendar a data da audiência com a maior brevidade devido a importância do assunto, e finalizou dizendo que estava solidário a todos e que o mais importante era que a população recebesse um serviço de qualidade. Dando continuidade, o Dr. Cláudio Ferreira disse que as razões da greve permaneciam, apesar dos trabalhadores terem aceitado voltar ao trabalho. Explicou os motivos que levaram os profissionais da rede municipal a irem às ruas reivindicar seus direitos e destacou o sentimento de angústia provocado pelas distorções do Plano de Cargos e Carreira do município que paga a esses profissionais um terço do salário dos médicos. Disse que o objetivo do movimento é a melhoria salarial, gratificações de direito e isonomia de tratamento, porém a atual gestão municipal argumenta que não dispõe de recursos financeiros, mas que foi feito uma análise técnica financeira por um economista e que foi constatado que a prefeitura não gastaria nem meio ponto percentual do montante direcionado para a saúde atendendo a todas as demandas. Chamou de absurdo o grande número de terceirização realizado pela Prefeitura. De acordo com ele, o total gasto com terceiros é maior que os gastos realizados com funcionários efetivos. Em seguida, a Sra. Maria Iara falou que o esvaziamento da audiência era normal, porém a vontade das negociações continuava e que o prazo era de noventa dias para a pauta de negociações. Ressaltou que o Plano de Cargos e Carreiras (PCCS) para os profissionais da saúde deveria ser um só, o que não acontece. Explicou a diferença de valores das gratificações de profissionais que estão lotados na mesma unidade de saúde, disse que no Programa de Saúde da Família (PSF) também há distorções e que se estas continuarem os prejuízos serão para a população. Continuando, a Sra. Anísia Ferreira afirmou que não estavam contra os médicos, mas que queriam ser tratados com igual respeito, pois o trabalho dos médicos também depende do dos demais profissionais de saúde. Destacou a importância do movimento para valorização do trabalho dos enfermeiros e pediu o apoio de todos para a votação do Projeto das trinta horas semanais desses profissionais. Logo em seguida a Sra. Samya Coutinho enfatizou que estamos vivendo momentos difíceis com profissionais bastante insatisfeitos, leu uma nota de solidariedade ao movimento que destaca a angústia e humilhação dos trabalhadores em não conseguirem serem ouvidos pela gestão municipal. O representante da Secretaria de Administração do Município, Fred Parente, apresentou um calendário de pagamento dos retroativos do adicional de insalubridade, com parcelas a serem pagas de setembro a maio do próximo ano, além do adiantamento do décimo terceiro salário. Informou também que no dia primeiro de julho será instalada uma comissão especial para analisar todas as demandas dos grevistas e buscar soluções num prazo de noventa dias. Em seguida, o vice-presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado, Tales Pinheiro, disse que o pagamento de retroativos não era nenhum avanço. E que queriam isonomia de tratamento, pois não eram mercadoria. Destacou que continuavam atuantes e que os gestores estavam tirando da população uma saúde pública de qualidade. A cirurgiã dentista do PSF, Nancy Pinheiro, falou que a luta dos trabalhadores da saúde é pela isonomia de tratamento e que isso não era problema só do nosso estado, mas de todo o Brasil. Comentou a Portaria do Ministério da Saúde que se refere somente ao salário dos médicos e pediu que se repensassem essa Portaria e as políticas públicas para área da saúde. O Dep. Heitor Férrer disse que o movimento era legítimo em termos isonômicos, destacou as terceirizações nos municípios do Ceará e o prejuízo que isso causa à previdência do estado. Concluiu dizendo que lamentava o desrespeito com esses profissionais e que isso era uma tremenda insensibilidade por parte dos gestores que insistem em perpetuar essa herança ao longo dos governos.     11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA - Requerimento do Deputado Lula Morais DATA: 22.06.11 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAUTA: Debater a questão das emergências por ocasião da I Semana Brasileira de Medicina de Emergência e do I Encontro Nacional das ABRAMEDES regionais. DEPUTADO PRESENTE: Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Frederico Carlos de Sousa Arnaud, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Emergência; Dr. Alex Mont'Alverne, Coordenador da Urgência e Emergência do Estado do Ceará; Dr. Messias Simões, Diretor Clinico da Emergência do IJF; Dr. Wilson Meireles, representando a Associação dos Hospitais do Estado; Dr. Antonio Tadeu Uchôa Filho, Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública; Dr. Alberto Farias Filho, representando o Hospital Universitário Walter Cantídio; Dr. Ricardo César Vieira Madeiro, Presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE; Raquel Ponte Lisboa, estudante de medicina, representando a escolinha da SOCEMU (Sociedade Cearense de Medicina de Urgência ); Sr. Flávio Liffeman, assessor da Presidência do Conselho Regional de Enfermagem-COREN/CE. RESUMO: O Deputado Lula Morais, agradeceu a presença de todos e lembrou da grande importância do atendimento de emergência que para o front da medicina é onde aconteceria uma espécie de triagem para melhor atender o paciente. O Dr. Frederico Arnaud fez uma explanação e mostrou, em fotos, as dificuldades existentes nas emergências e disse que existe um ponto que ainda não foi focado: a formação desses profissionais médicos que atuam nas emergência, com a falta de formação específica ou a má formação, na qual recém-formados fazem o atendimento sem formação especializada. Salientou que existem vários procedimentos necessários em um atendimento de emergência para se estabilizar um paciente e encaminhá-lo aos especialistas. Nessa explanação ele apresentou as vantagens para o paciente, para o médico e para os serviços de emergência desse atendimento especializado, mostrando que atualmente no Brasil existe a falta de regulação, formação deficiente, falta de equipamentos, salários defasados, dentre outros. O Dr. Frederico defende a expansão de residências de emergência e o reconhecimento da emergência como uma especialidade médica. Dr. Alex Mont'Alverne afirmou que a emergência é o principal gargalo do sistema hospitalar, mas também as emergências precisam ser monitoradas em seus processos internos, padronizados no hospital e com protocolos de conduta. Dr. Wilson Meireles e Dr. Messias Simões concordaram na exigência da formação e capacitação desses profissionais. Dr Antonio Tadeu Uchôa lembrou que a superlotação e a carência de leitos hospitalares, o trânsito intenso e a violência criam uma demanda maior e a falta de resolutividade na rede primária amplia o problema, sendo preciso investimento e capacitação profissional. Dr. Ricardo Madeiro disse que é lamentável ainda se discutir o papel do médico emergencista e não a expansão do atendimento dessa categoria, que é tão necessária para para a saúde pública. Por último, Dr. Frederico solicitou uma documentação escrita e solicitação para a implementação de residências em emergência e urgência, sem equívoco de que isso retiraria espaços de outras especialidades médicas.       VISITA AO MUNICIPIO DE CAUCAIA – Requerimento da Deputada Inês Arruda DATA: 27.06.11 HORA:8h LOCAL: postos de saúde e hospitais do município de Caucaia que estão comprometendo a eficiência no atendimento à população. PAUTA: Verificar as condições dos serviços de saúde pública no âmbito do Município. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Fernanda Pessoa, Inês Arruda e João Jaime. RESUMO: Inicialmente foi visitado o SOS Caucaia. A Comissão foi recebida pela Secretária da Saúde do Município, Senhora Luisa de Marilac Barros Rocha, enfermeira, e o vereador Deusinho. Na ocasião, foram apresentadas 06 (seis) ambulâncias equipadas, mas vale ressaltar que o equipamento de oxigênio não estava instalado adequadamente, observação esta feita pelo presidente da CSSS, Deputado Carlomano Marques. Segundo as informações dadas pelo Vereador Deusinho, que disse estar atualmente como Secretário de Patrimônio do Município de Caucaia, até então não existe o Serviço de SAMU, somente a promessa de sua implantação. Esse benefício está sendo aguardado e, no prazo de 30 dias, caso não seja resolvido, será criado o atendimento emergencial da Prefeitura. Em seguida, foi visitado o Posto de Saúde Dona Cotinha, no Centro da cidade, no qual foi constatado que alguns profissionais da área da saúde se encontravam em greve. A enfermeira Magnólia, que estava no local, prestou os seguintes esclarecimentos: o mesmo funciona com 2(dois) técnicos de enfermagem, 1(um) dentista 1(um)médico e há 48(quarenta e oito) dias os profissionais permaneciam em greve. No local, foram encontrados medicamentos vencidos. Dando prosseguimento, foi visitado o Posto de Saúde Terezinha Lima Moreira, no qual a enfermeira Kerley Menezes esclareceu à Comissão que esta Unidade funciona com 2(duas) enfermeiras coordenadoras, 2(dois) médicos contratados, que um dos médicos aderiu à greve e que não dispunha de dentista. Também falou que o funcionamento era muito precário devido à estrutura do prédio, que o Programa de Saúde da família não funciona a contento e que a parte ambulatorial não tinha espaço para esterilização de material. O compartimento copa era adaptado para sala de vacinação, a farmácia não tinha controle de fluxo e possuía poucos medicamentos prioritários, sendo adaptada com paredes contornadas por birôs. Na ocasião foi constatado que os sanitários de uso comunitário estavam quebrados, a falta de água era constante, além da falta de bebedouro para uso dos pacientes e acompanhantes. Diante de tais problemas, a enfermeira informou que já tinha feito um documento relatando deficiências e encaminhado à secretaria competente. Na ocasião, foi entregue ao presidente da CSSS uma cópia do referido documento. Posteriormente foi visitado o Hospital Municipal Abelardo Gadelha, cuja emergência pediátrica se encontrava em reforma. Foi visitada nesta unidade a sala de apoio à emergência, sendo verificada a devida aparelhagem. Durante a visita, não contamos com a presença dos responsáveis pela instituição. Também foi visitado o Posto de Saúde Joaquim Braga da Silva, no bairro Planalto Caucaia. Na ocasião, a Secretária da Saúde do Município informou que esta Unidade estava sob a Coordenação da Sra. Verônica, que se encontrava de licença. Por isto, estava sob a responsabilidade da Sra. Betânia, a qual estava ausente no ato da visita. Neste local, foram constatadas deficiências, tais como banheiros sem funcionamento, falta de água, comprometendo não só o atendimento odontológico como também a esterilização do instrumental. Segundo informação dada pelo Dr. Felipe Gurgel, dentista do Posto, a infraestrutura do local prejudica o atendimento, e a demanda da população do bairro era muito grande. Por último, foi visitada a Maternidade Santa Terezinha, no distrito de Jurema. Na oportunidade o Dr. Francisco Haroldo Melo, Diretor Clínico, fez uma explanação acerca do funcionamento da unidade. Iniciou mostrando a sala de pediatria, enfocando que faz em média 210 atendimentos por dia. Acrescentou que conta apenas com 1 (um ) cirurgião, que realiza cirurgias de pequeno porte, além de 17 (dezessete) ginecologistas, mas que só trabalhavam com a equipe completa dependendo do caso, devido à fiscalização do Conselho, realizando em torno de 220 (duzentos e vinte) partos ao mês. Enfatizou que a Maternidade conta com 2 (dois) centros cirúrgicos, 2 (duas) salas de parto, 7 (sete) salas de pré- parto e 54 (cinquenta e quatro) leitos de ginecologia e obstetrícia. A lavanderia é feita com serviços contratados, e a cozinha é da própria maternidade. Apesar de haverem vários médicos concursados, não existem todas as especialidades. Quanto à Emergência Pediátrica, só funciona a de primeiros socorros, segundo o Dr. Haroldo. Vale salientar que o requerimento da Deputada Inês Arruda, para que fosse feito a referida visita aos hospitais e postos de saúde do citado Município foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Saúde no dia 27/04/2011, e a visita foi realizada dia 27/06/2011, mesmo dia em que foi feito este relatório.   12ª(DÉCIMA SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA - Requerimento dos Deputados Eliane Novaes, Inês Arruda, Dedé Teixeira e Delegado Cavalcante. DATA: 27.06.11 HORA: 15h LOCAL: Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAUTA: Alusão ao Dia Nacional de Combate às Drogas. DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio, Lula Morais, Eliane Novais, Delegado Cavalcante, Júlio César Filho. CONVIDADOS PRESENTES: Deputado Federal Artur Bruno - Membro da Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados; Sr. Eudoro Santana - Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Estudos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Sr. José Herman Normando Almeida - Presidente do Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas; Sr. Ismênio Bezerra - Coordenador de Políticas Públicas da Juventude do Estado do Ceará - representando o Secretário Chefe de Gabinete do Governador do Estado, Dr. Ivo Gomes; Sra. Rany Félix - Membro do Colegiado de Saúde Mental de Fortaleza; Sra. Sandra Coelho - Gestora da Unidade de Desintoxicação e Elo de Vida do Hospital Mental de Messejana, Sr. Preto Zezé - Presidente da Central Única das Favelas. RESUMO: O presidente da Casa, Deputado Roberto Cláudio, destacou que o debate era alusivo ao “Dia Nacional de Combate às Drogas,” celebrado em 26 de junho. Parabenizou a iniciativa dos parlamentares autores do Requerimento da Audiência e afirmou que o propósito era discutir a publicação do documento “Drogas-Eixos de Abordagens”, do Pacto pela Vida, que será de domínio público e possibilitará saber onde buscar ajuda para os dependentes químicos. Informou que vinte mil exemplares deste livro serão distribuídos nos cento e oitenta e quatro municípios cearenses e destacou o grande esforço da sociedade civil organizada, em conjunto com a Assembleia, para o lançamento de uma Campanha Publicitária contra as drogas que será veiculada na TV Assembleia, TV O Povo, TVC e jornais de grande circulação. Em seguida, agradeceu a presença de todos e passou os trabalhos ao Presidente da subcomissão de combate às Drogas, Deputado Delegado Cavalcante, que agradeceu todo o apoio dado pelo presidente da Casa, Dep. Roberto Cláudio, nesse trabalho. A Deputada Eliane Novais ressaltou a importância do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado pelo Governo Federal em maio de 2010, dizendo que esse plano prevê a realização de estudos e diagnósticos sobre a realidade do Crack no País, com dados sobre o perfil dos usuários, condições de saúde e necessidades de atendimento nas redes de serviços de saúde e proteção social. Destacou que a quantidade de pedras de Crack apreendidas no primeiro semestre já foi superior ao total apreendido durante todo o ano de 2010. Falou que o Crack vem destruindo vidas e levando famílias ao desespero e concluiu dizendo que o combate às drogas precisa envolver sociedade e Estado em diversas ações intersetoriais de educação, saúde, segurança pública, geração de emprego e renda, combate ao tráfico. O Deputado Federal Artur Bruno salientou que a questão das drogas não é um problema só do estado do Ceará, mas de todo o Brasil. Disse que o Pacto pela Vida tem articulado inúmeras entidades da sociedade civil em busca de soluções para esse problema, reafirmou a importância da pressão política para que nos orçamentos essas propostas possam ser contempladas e convidou a Assembleia para apresentar esse trabalho a nível nacional. O Deputado Lula Morais comentou que o problema das drogas era complexo, amplo e difícil. Segundo ele, a pessoa que está na droga não consegue resolver esse problema sozinho, sendo necessária uma intervenção social. Acrescentou que precisávamos trabalhar na prevenção. O Sr. Eudoro Santana apresentou o que é e como vem sendo trabalhado o Pacto contra as Drogas. Afirmou que a droga era um assunto realmente complexo e, por isso , faltava capacitação em todas as áreas para compreender o problema. O Sr. Herman Normando, Presidente do Conselho de Políticas Públicas Sobre Drogas, explicou que a finalidade deste Conselho é assessorar o governo nas demandas relacionadas às drogas, como prevenção, tratamento, repressão e reinserção social. Apresentou o planejamento das ações no Estado e falou sobre elaboração de projetos. Concluiu dizendo que o mais importante não era citar o problema, mas encontrar soluções. O Sr. Ismênio Bezerra destacou a preocupação e as ações implementadas pelo governo do Estado desde o seu primeiro mandato, ressaltando que ao todo são mais de quarenta ações nesse sentido. Disse que o álcool é a droga que mais mata e que é a porta de entrada para as outras drogas. Disse também que não se resolve o problema só com repressão e enfatizou que precisávamos fazer campanhas de prevenção e esclarecimento junto à sociedade. De acordo com ele, temos que dizer aos jovens que a droga que lhes dá prazer, causa dependência. A Srª Rany Fêlix falou que Fortaleza só começou a política sobre drogas em 2005, e que esse trabalho compreende uma linha de cuidados de atenção intersetorial. Parabenizou a iniciativa do documento Pacto sobre as Drogas e enfatizou que não há solução mágica para o problema, mas uma construção de acordo com as características de cada local. Complementando, o Sr. Preto Zezé da CUFA, destacou a lentidão das ações, dizendo que era preciso mais financiamentos e uma rápida reintegração à sociedade dos que deixam as drogas. A Srª Sandra Coelho apresentou todo o trabalho realizado pelo Hospital Mental de Messejana. Falou da importância do tratamento, mas disse que, se não qualificarmos essas pessoas, elas voltarão para as drogas. Mostrou sua preocupação com a entrada de pessoas cada vez mais jovens nas drogas e lamentou a pequena quantidade de vagas oferecidas pela Instituição.       17ª(DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 30.06.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos; e discussão sobre a atual situação de saúde no município de Caucaia com gestores de entidades convidados. DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, Lula Morais, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, João Jaime e Inês Arruda. CONVIDADOS PRESENTES: Dra. Isabel Porto - Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Dra. Luiza de Marilac Barros Rocha - Secretaria da Saúde do município de Caucaia. DELIBERAÇÕES: Em virtude do prolongamento das discussões, os projetos e requerimento não foram apreciados. O senhor Presidente em exercício justificou a ausência do Sr. Deputado Carlomano Marques por encontrar-se doente. Em seguida, solicitou ao Deputado Lula Morais a leitura do convite da Escola de Saúde Pública para a cerimônia de lançamento do Centro Regional de Referência para Formação dos Profissionais das Redes de Atenção à Saúde aos usuários de Crack e outras drogas no Ceará. Ao término da leitura, solicitou ao Sr. Galileu Viana, Secretário desta Comissão, a leitura do Relatório da visita à cidade de Caucaia(constará como anexo desta Ata). Passou a palavra ao deputado João Jaime, que acompanhou a visita. O Sr. Deputado João Jaime comentou que a intenção inicial da visita era ver as condições em que se encontrava o SAMU e, no entanto, vistoriou outros setores como apresentados no Relatório. Das deficiências mostradas pelo Relatório justificou os seguintes itens: o que se referiu aos achados relacionados ao quesito pressão de oxigênio, acredita que seria necessária uma aferição técnica para essa constatação; o posto de saúde no Planalto Caucaia que apresentou maior deficiência, esta se devia à falta de água por desabastecimento da CAGECE. Falou ainda que, ao avaliar o Relatório de gestão da Secretaria da Saúde de Caucaia, recebido na ocasião da visita, este mostra uma melhoria das condições em geral. Ressaltou a infelicidade da visita ocorrer em um dia no qual os profissionais de saúde estavam em greve. e que as dificuldades encontradas não diferiam de outros municípios que se encontram em situações lastimáveis em virtude das condições precárias oferecidas pelo Governo Federal. Em seguida, passou a palavra para Deputada Fernanda Pessoa a qual parabenizou pela clareza do Relatório, e destacou que realmente a greve pode ter prejudicado. Ressaltou o Hospital Maternidade Santa Terezinha, que estava muito bom, e que essa visita foi motivada pela denúncia apresentada no programa 190 da TV Cidade e não por motivos políticos. Concluiu a Deputada Fernanda Pessoa destacando a importância das visitas aos municípios e, por essa razão, já solicitou uma visita ao município de Maracanaú. Dando continuidade, o sr. Presidente em exercício, Deputado Antônio Granja passou a palavra à Deputada Inês Arruda que inicialmente agradeceu a CSSS a visita ao município de Caucaia, atendendo a seu Requerimento, explicando sua motivação pelas denúncias apresentadas no programa 190 da TV Cidade, conforme DVD anexado ao Requerimento. Somando a esta denúncia vem recebendo várias outras sobre as más condições de saúde do Município. Destacou que há mais ou menos dois meses os profissionais de saúde estão de greve assim como os agentes de endemias, e o governo tem que resolver. Em seguida, falou a Secretária da Saúde do município de Caucaia, Dra. Luiza de Marilac, dizendo que gestão é continuação e, para isto, está sendo feito toda uma reforma de infraestrutura nos diversos postos de saúde e que as casas do programa SAI- AIDS e o CAPS GERAL não estão funcionando a contento, mas já está buscando solução. Destacou ainda as ações de negociação visando à reabertura do Hospital Paulo Sarasate e o fim da greve dos servidores. Em seguida, a Deputada Inês Arruda falou que, ao sair da prefeitura, deixou no caixa saldo significante para as ações de saúde e que já faz três anos de governo e as melhorias não ocorreram. Em seguida, o Deputado João Jaime falou da gestão de contas do município de Caucaia e citou falando dos oficios do Ministério da Saúde requisitando devolução de recursos federais de procedimentos da época em que a deputada era a prefeita de Caucaia. Continuou expondo que falar da situação da saúde atual é muito fácil, porém têm que serem vistas as raízes. Em seguida o deputado João Jaime entregou os documentos à Sra. promotora , Dra. Isabel Porto. Dando continuidade, foi passada, a palavra à Dra. Isabel Porto, Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, a qual destacou a importância da discussão sobre o descaso com a saúde em geral e que essa deve ser suprapartidária a fim de se prestar um bom atendimento a toda a população. Para isso, está sendo desenvolvido um check list para os promotores das comarcas acompanharem as politicas de saúde e os conselhos municipais para que funcionem com eficiência e probidade administrativa. A Dra. Isabel falou da importância da reabertura do hospital Paulo Sarasate, o que evitará a vinda de pacientes para Fortaleza, concluindo que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tem também responsabilidade nessa situação. No prosseguimento da reunião, a deputada drª Silvana solicitou a palavra e sugeriu que fosse feita uma audiência pública para uma discussão mais ampla.     5ª(QUINTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 05.07.11 HORA: 08:30h LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: O Dr. Odorico Monteiro – Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde - apresentará as Politicas Públicas de Saúde do Governo Federal, e será feita apreciação e votação de um Requerimento. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Heitor Férrer, Lula Morais, Fernanda Pessoa, Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar e Bethrose. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Odorico Monteiro - Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Dr. Regis Vieira, representando a Secretaria da Saúde do Estado e Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho, representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. DELIBERAÇÕES: O Dr. Odorico Monteiro - Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, fez exposição das Políticas Públicas de Saúde do Governo Federal. O Requerimento de nº34 de Autoria da Dep. Inês Arruda, solicitando Audiência Pública para tratar da Saúde Pública no Município de Caucaia, foi aprovado por unanimidade e agendada para o dia 7/07/2011 às 14h, no Auditório Dep. Murilo Aguiar.   18(DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 07.07.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antônio Gomes de Freitas ( nº.5) PAUTA: Reunião com os representantes do Hospital Batista, CRIO, Santa Casa, TCU e CGU a fim de discutir pagamentos do SUS e apreciação de requerimento. DEPUTADOS PRESENTES: Deputado Carlomano Marques – Presidente, e Deputados Heitor Ferrer, Lula Morais, Mirian Sobreira, Fernanda Pessoa CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Antônio Araújo Silva – Representando a Dra. Shyrley Gildene Brito Cavalcante – Secretária de Controle Externo – CE do TCU, Dr. Alexandre Landim – Representando o Dr. Luis Fernando Menescal de Oliveira , Diretor Geral da CGU- Regional Ceará, Pastor Isaac Coellho - Diretor do Hospital Batista Memorial, Dr. Kubrusly – Diretor do CRIO, Dr. Francisco Régis Alencar Miranda - Diretor Técnico da Santa Casa, representando o Dr. Luis Marques – Provedor. DELIBERAÇÕES: Ficou decidido agendar uma outra reunião ordinária para conhecer as conclusões finais da Auditoria após o prazo ( 120dias) dado à Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza. Em seguida foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº35 de autoria dos Deputados: Fernando Hugo, Heitor Férrer, Lula Morais, Mirian Sobreira e Stanley Leão - Requer que seja realizada Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Saúde, para discutir a falta de atendimento dos hospitais com os usuários dos Planos de Saúde. Agendada para o dia : 12.07.2011, ás 14h, no Complexo das Comissões Técnicas. Logo após o Presidente Deputado Carlomano Marques informou que a Audiência Pública que seria realizada hoje as 14h sobre a saúde pública do Município de Caucaia foi cancelada, devido a uma nova mesa de negociação.     13ª(DÉCIMA TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA - Requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor DATA: 12.07.11 HORA: 14h LOCAL: AuditórioDeputado Abelardo Costa Limado Complexo das Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir a falta de atendimento dos hospitais com os usuários dos planos de saúde. DEPUTADOS PRESENTES: Deputado Fernando Hugo e Fernanda Pessoa.ndo CONVIDADOS PRESENTES: Presentes os Convidados: Dra. Marcilene Moreira Batista Vale; Chefe do Núcleo da ANS Ceará, Dr. Luiz Aramicy Bezerra Pinto; Presidente da Associação dos Hospitais Particulares do Estado do Ceará, Dr. Rogério Scarabel; advogado Gestor da Célula Hospitalar; da Associação dos Hospitais Particulares do Estado do Ceará, Dr. Jorge Beron Rocha; Defensor Público do Núcleo do Consumidor do Estado do Ceará, Dr. José Maria Pontes Arruda; Presidente do Conselho de Medicina e representando o Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Vereador Iruaguassu Teixeira; Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza, Dr. José Gomes Câmara; Secretário Executivo do DECON, Dr. Luciano Leitão Alencar; Diretor do Movimento de Saúde da UNIMED, Dr. Eginardo de Melo Rolim Filho; Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE. RESUMO: Inicialmente o Deputado Fernando Hugo passou a palavra ao Dr. Aramicy Bezerra Pinto - Presidente da Associação dos Hospitais Particulares do Estado do Ceará, o qual relatou a situação em que se encontra a saúde suplementar, através da qual os usuários beneficiados detêm o poder aquisitivo melhor, sem precisarem utilizar o serviço do SUS. Dr. Aramicy agradeceu o convite e a presença de todos, explicou que a sua missão não é de negociação, mas de abrir caminhos para uma discussão de forma pacífica para buscar um acordo para o impasse gerado em torno do reajuste dos contratos firmados entre os hospitais e operadora de saúde. Para melhores esclarecimentos, Dr. Aramicy passou a palavra ao Dr. Rogério Scarabel - Advogado Gestor da Célula Hospitalar da Associação dos Hospitais Particulares de Fortaleza, o qual ratificou as palavras do Dr. Aramicy e complementou dizendo que há dez anos não se inaugurou um hospital em Fortaleza. Em quinze anos, somente o Hospital Mont Klinikun foi inaugurado. Talvez o que tenha contribuído seja a influência da UNIMED nos procedimentos realizados com o objetivo de direcionar o paciente para o Hospital da UNIMED. Por conta disso, a UNIMED detém 46% de todo o mercado Fortalezense. Vale ressaltar, que existe um protocolo da UNIMED que está acima da autonomia dos médicos, ou seja, é inconcebível aceitar que ao prescrever o médico tenha o veto dos planos de saúde. Dr. José Maria Pontes - Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará - acrescentou ainda, que os dados expostos nesta Audiência Pública servirão como subsídio para um inquérito civil público que o sindicato está implementando para verificar as irregularidades praticadas por todas as operadoras de saúde existentes em Fortaleza. Em resposta ao protocolo existente nos procedimentos das operadoras, Dr. José Luciano Leitão Alencar - Diretor de Provimento de Saúde da UNIMED, representando Dr. MairtonLucena, pediu a palavra e respondeu que a questão dos protocolos precisa ser melhor contextualizada. O protocolo é uma prática da área médica. São levados, não como uma imposição, mas como diretriz, esclareceu. Logo após, o Vereador Iraguassu Teixeira - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza, aproveitou o ensejo para cobrar a solução desse impasse. Salientou que a existência desses planos de saúde foram criados para os pacientes de poder aquisitivo diferenciados dos que utilizam o Sistema Único de Saúde - SUS, justamente para não procurar o SUS. Dando prosseguimento, Dr. José Gomes Câmera - Secretário executivo do DECON, no ato da Audiência Pública solicitou toda a documentação e a filmagem para fazer um estudo profundo do problema para posteriores providências. Finalmente, o Dr. José Luciano Leitão Alencar marcou uma reunião no dia 13/07/2011 às 14 na sede da UNIMED com as autoridades presentes à Audiência para buscar uma solução definitiva para o impasse acerca dos valores dos procedimentos repassados pela empresa.       19ª(DÉCIMA NONA ) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:14.07.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Lula Morais, Fernanda Pessoa e Antônio Granja. DELIBERAÇÕES: Requerimento nº 32/2011 – Autoria: Deputada Fernanda Pessoa – Requer uma visita ao Hospital Municipal de Maracanaú e aos Postos de Saúde de Maracanaú. Entrada: 27/06/2011. Posição da Comissão: Apreciado e Aprovado. O agendamento será feito no segundo semestre do corrente. Requerimento nº 33/2011 – Autoria do Deputado Antônio Carlos – Requer Audiência Pública para debater sobre a doença Celíaca. Entrada: 29/06/2011. Posição da Comissão: Apreciado e Aprovado . O agendamento será feito no segundo semestre do corrente. Requerimento nº 36/2011 – Autoria da Deputada Mirian Sobreira - Requer Audiência Pública para discutir a situação dos pacientes portadores de Câncer no Estado do Ceará. Entrada: 08/07/2011. Posição da Comissão: Apreciado e Aprovado. O agendamento será feito no segundo semestre do corrente. Requerimento nº 37/2011 –Autoria da Deputada Eliane Novais – Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Greve da Saúde do Município de Caucaia. Entrada: 12/07/2011. Posição da Comissão: Apreciado e Aprovado. O agendamento será feito no segundo semestre do corrente. Projeto de Indicação nº 80/2011 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão – Determina a inserção de orientação sobre saúde preventiva nos receituários médicos utilizados pela rede pública estadual de saúde. Relator: Deputado Lula Morais. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº83/2011 - autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Queimados. Relator: Deputado Dedé Teixeira. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº92/2011 - autoria do Deputado Ferreira Aragão - Dispõe sobre a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora em mulheres que tenham sofrido dano estético oriundo de violência doméstica e/ou sexual. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 106/2011 - autoria da Deputada Eliane Novais – Dispõe sobre a criação de novos abrigos para idosos no âmbito da Administração Estadual. Relator: Deputado Antônio Granja. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº109/2011 - autoria da Deputada Rachel Marques - Institui o Programa de Residências Assistidas para pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Ceará. Relator: Deputado Lula Morais. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº110/2011 - autoria da Deputada Rachel Marques - Dispõe sobre a acessibilidade dos sites governamentais do Estado do Ceará. Relator: Deputado Dedé Teixeira. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº112/2011 - autoria da Deputada Rachel Marques - Cria, no âmbito do Estado do Ceará, centros especializados que promovam a inclusão digital para pessoas com deficiência. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer favorável, aprovado pela Comissão Projeto de Indicação nº122/2011 - autoria do Deputado Paulo Facó - Fica criado o programa de assistência aos portadores da doença Celíaca no Estado do Ceará, e dá outras providências. Relator: Deputado Antônio Granja. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 131/2011 - autoria da Deputada Fernanda Pessoa – oriundo do Projeto de Lei nº 89/11. Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Atenção à Saúde do Idoso - CEASI. Este Projeto já havia sido relatado pela Deputada Mirian Sobreira, e nesta reunião foi apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 138/2011 - autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Cria, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a Casa de Recuperação de Dependentes Químicos de Russas. Relator: Deputado Lula Morais. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº145/2011 - autoria da Deputada Mirian Sobreira – Dispõe sobre a inclusão de um nutricionista nas escolas públicas estaduais para realizar acompanhamento alimentar e nutricional. Relator: Deputado Antônio Granja. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº146/2011 – autoria da Deputada Mirian Sobreira – Dispõe sobre a inclusão de um nutricionista no Programa de Saúde da Família – PSF no Estado do Ceará. Relator: Deputado Antônio Granja. Parecer favorável. Apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Lei nº 87/2011- Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil e de vestuário apreendidos no Estado do ceará. Relator: Deputado Lula Morais. Parecer favorável. Apreciado e Aprovado pela Comissão.     20ª(VIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:11.08.11 HORA:8h 30min LOCAL:Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimento. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Hermínio Resende, Fernanda Pessoa e Drª Silvana, indicada em substituição ao Deputado Carlomano Marques, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Casa. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº125/2011 - de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que dispõe sobre a obrigatoriedade de etiquetas de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes em preservativos, e dá outras providências. Designado Relator o Deputado Hermínio Resende que concedeu Parecer favorável e foi aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº128/2011 - de autoria do Deputado Paulo Facó que Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil, e dá outras providências. Designada Relatora a Deputada Fernanda Pessoas que concedeu Parecer favorável e foi aprovado pela Comissão. Requerimento nº39 - de autoria da Deputada Eliane Novais que requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, sugerindo o dia 19 de outubro de 2011, às 15 horas, para realização da Audiência Pública. Aprovado pela Comissão.   21ª(VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 18.08.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas PAUTA: Apreciação e votação de projetos. DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, Heitor Férrer, Fernanda Pessoa, Bethrose e Dedé Teixeira, substituindo a Deputada Mirian Sobreira, conforme o art. 70 do Regimento Interno da Casa. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº95/2011, de autoria da Deputada Rachel Marques, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo público intermunicipal e municipal ao acompanhante e/ou cuidador de pessoa com deficiências, e dá outras providências. O Relator designado, Deputado Heitor Férrer, solicitou o tempo regimental para relatar. Projeto de Indicação nº162/2011, de autoria do Deputado Tim Gomes, que dispõe sobre a criação de centros especializados de tratamento de dependentes químicos no Estado do Ceará, e dá outras providências. Designada Relatora a Deputada Bethrose, que concedeu Parecer favorável.       14ª(DÉCIMA QUARTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA - Requerimento do Deputado Antonio Carlos DATA: 31.08.11 HORA:14h 30min LOCAL: Auditórios Dep. Manoel de Castro e Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas Dep. Aquiles Peres Mota. PAUTA: Debater sobre a doença Celíaca. DEPUTADOS PRESENTES: Deputado Antonio Carlos e Paulo Facó. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Suerda Guiomar Fernandes - representante do Conselho Regional de Medicina, Sr. José Teles dos Santos - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde/CESAU, Edna Dias Marques Rocha - Representante do Hospital Albert Sabin e Diretora da Sociedade Cearense de Pediatria, Srª Maria Lúcia Barreto Sá - representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Delegada do Conselho Regional de Nutricionistas/6ª Região, Srª Cleoneide Paulo Oliveira - Presidente da Associação dos Celíacos do Brasil/CE, Sr. Aníbal Capelo Feijó - Presidente da Associação Cearense de Supermercado, Sr. Darci Herculano - representante da Rede de Supermercado Pão de Açúcar. RESUMO:   22ª(VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA:01.09.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira(presidiu), Fernanda Pessoa, Júlio César, Lula Morais e Drª Silvana (indicada em substituição ao deputado Carlomano Marques, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa). DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº 93/11 - Autoria do Deputado Ronaldo Martins. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação aos alunos, servidores e professores da rede pública estadual de ensino sobre medidas a serem tomadas em situação de emergência e noções de primeiros socorros, na forma que indica. Entrada: 18.08.11. Relator: Deputado Heitor Férrer., Parecer favorável à retirada da matéria pelo autor para aprimoramento. Aprovado pela Comissão. Saída em 01.09.11. Projeto de Indicação nº 95/2011 - Autoria da Deputada Raquel Marques - Ementa: Dispõe sobre a Gratuidade no Transporte Coletivo Público Intermunicipal e Municipal ao acompanhante e/ou cuidador de pessoas com deficiências, e dá outras providências. Entrada: 16.08.11. Relator: Deputado Heitor Férrer, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Saída em 01.09.11. Projeto de Indicação nº96/2011 – Autoria da Deputada Raquel Marques. Ementa - Dispõe sobre a obrigatoriedade no currículo das escolas públicas do ensino fundamental a orientação sobre a alimentação, e dá outras providências. Entrada em 18.08011. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão. Saída: 01.09.11. Requerimento nº15/2011 – Autoria do Deputado Heitor Férrer. Requer a realização de Audiência Pública para discutir a participação dos governos Estadual e Municipal no Hospital Universitário Walter Cantídio. Entrada dia 31.03.11. Aprovado pela Comissão e agendada para o dia 08.09.11 às 14h e 30min. Requerimento nº40/11- Autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer a realização de Audiência Pública com as Comissões de Ciência,Tecnologia e Ensino Superior e de Seguridade Social e Saúde para discutir a situação atual do Hospital Universitário Walter Cantídio. Entrada dia 29.08.11. Aprovado pela Comissão e será realizada, juntamente com o Requerimento anterior, no dia 08.09.11 às 14h e 30min. Requerimento nº41 – Autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública na Comissão Permanente de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para discutir a temática das Drogas Lícitas em conjunto com a Comissão Especial da Câmara Federal de Bebidas Alcoólicas. Entrada dia 29.08.11. Aprovado pela Comissão.   6ª(SEXTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Agropecuária, de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, de Direitos Humanos e Cidadania, de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Orçamento, Finanças e Tributação. DATA: 06.09.11 HORA: 09:30h LOCAL: Auditório Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação do Projeto que acompanha a Mensagem nº7.280/2011. DEPUTADOS PRESENTES: Dedé Teixeira (presidiu), Fernanda Pessoa, Wellington Landim, Antonio Granja, Roberto Mesquita, e Ronaldo Martins. DELIBERAÇÕES: Projeto que acompanha a Mensagem nº7.280/2011 de autoria do Poder Executivo - Dispõe Sobre A Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança Alimentar E Nutricional do Ceará ,e dá Outras Providências. Designado Relator o Deputado Antônio Carlos, Parecer favorável. Em seguida os Deputados Roberto Mesquita e Wellington Landim solicitaram pedido de vistas.     15ª(DÉCIMA QUINTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Requerimentos da Deputada Mirian Sobreira e do Deputado Heitor Férrer. DATA: 08.09.2011 HORA: 14h 30min LOCAL: Auditórios Dep. Manoel de Castro e Dep. Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir a participação dos governos Estadual e Municipal no Hospital Universitário Walter Cantídio e sua situação atual. DEPUTADOS PRESENTES: Heitor Férrer. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. José Milton de Castro Lima – Chefe do Departamento de Medicina Clínica da UFC, Rita Paiva Pereira Honório – Gerência de Enfermagem do HUWC, Gerson Bezerra de Morais – representante da Coordenação Geral do Sindicato dos Trabalhadores da UFC/SINTUFCE, Dr. José Maria Arruda Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, José Teles dos Santos – Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde/CESAU, Drª Ana Cecília Neiva Gondim – Presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado do Ceará, RESUMO: Em virtude da ausência das entidades convidadas como o Governo do Estado, o Governo Municipal de Fortaleza, as Secretarias da Saúde do Estado e do Município, os Deputados Federais João Ananias e Danilo Forte, o Reitor da UFC, o Superintendente dos Hospitais Universitários do Estado do Ceará, o Diretor Geral do HUWC, o Deputado Heitor Férrer resolveu adiar a Audiência Pública para um novo momento em que se fizessem presentes.       7ª(SÉTIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA:14.09.11 HORA:15:00h LOCAL: Auditório Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação da Mensagem nº7.280/11. DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Ronaldo Martins, Mirian Sobreira, Dedé Teixeira, Antônio Carlos e Roberto Mesquita. DELIBERAÇÕES: Mensagem nº7.280/11 de autoria do Poder Executivo - "Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará e dá outras providências". OBS: Pedidos de vistas aos Deputados Roberto Mesquita e Wellington Landim na Reunião Extraordinária do dia 06/09/2011. (CTASP, CA, CDRRHMP, ICTS, CSSS E COFT). Com 07 (sete) Emendas: 03 (três) Emendas Aditivas e 04 (quatro) Emendas Modificativas de autoria do Deputado Roberto Mesquita. Emenda Aditiva nº 01/2011 - Acrescenta o Inciso VII, ao Art. 3º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011; Emenda Aditiva nº 02/2011 - Acrescenta o Inciso VIII, ao Art. 3º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011; Emenda Aditiva nº 03/2011 - Acrescenta o Inciso IX, ao Art. 3º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011; Emenda modificativa nº 04/2011 - Modifica o Inciso XII, ao Art. 7º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011; Emenda modificativa nº 05/2011 - Modifica o Inciso XV, ao Art. 7º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011; Emenda modificativa nº 06/2011 -Modifica o Art. 24, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011; Emenda modificativa nº 07/2011 - Modifica o §2º, do Art. 13, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011; ENTRADA: 06/09/2011. RELATOR: Deputado Antônio Carlos. PARECER: Favorável. ENTRADA DAS EMENDAS: 14/09/2011 PARECER DAS EMENDAS: Favorável a Emenda Aditiva nº 01 e contrário às demais. RELATOR DAS EMENDAS: Deputado Sérgio Aguiar. PARECER DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do Relator.     16ª(DÉCIMA SEXTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Requerimento da Deputada Mirian Sobreira. DATA: 26.09.2011 HORA: 13h 30min LOCAL: Plenário 13 de Maio. PAUTA: Discutir a temática das Drogas Lícitas em conjunto com a Comissão Especial da Câmara Federal de Bebidas Alcoólicas. DEPUTADO PRESENTE: Mirian Sobreira. CONVIDADOS PRESENTES: Deputada Mirian Sobreira – Autora do Requerimento, Deputado Federal Jesus Rodrigues – Vice-Presidente da Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas, Deputado Federal Vanderley Macris – Relator da Comissão Especial, Deputado Federal João Ananias , Deputado Federal Pastor Eurico, Marcelo Sobreira – Secretário Executivo da Secretaria do trabalho e Desenvolvimento Social, Coronel Profº. PM RR, Francisco Austregésilo Rodrigues Lima – Coordenador Estadual do PROERD/CE e Assessor do Comandante Geral para assuntos culturais e de Relações Públicas, Dr. Lineu Jucá – Cirurgião Vascular do Instituto José Frota , Dr. Osmar Diógenes Parente – Psicólogo, Especialista em Dependência Química, Coordenador do Instituto Volta Vida, Dr. José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará. RESUMO: Abertos os trabalhos, a vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, Deputada Mirian Sobreira, ressaltou a importância do tema dizendo que o debate teria a finalidade de formular propostas para controle do problema e disse que debater o consumo de bebidas alcoólicas é tão ou mais importante que tratar das drogas ilícitas. Segundo a parlamentar, o álcool tem quatro vezes mais consequências negativas e é uma porta de entrada para as demais drogas. Em seguida, passou a palavra para o vice- presidente da Comissão Especial da Câmara, Deputado Federal Jesus Rodrigues, o qual falou que o objetivo da formação da Comissão é fazer com que a bebida passe a ocupar na sociedade o mesmo papel que hoje ocupa o cigarro. De acordo com o Parlamentar, antes o cigarro era considerado um charme ou algo bonito, e hoje assume seu devido lugar na importância de seu combate para a população. Disse também que a bebida ainda é culturalmente indispensável para a alegria e para as comemorações. E é isso que queremos questionar, para que possamos levar o álcool para uma visão junto à sociedade da maneira mais adequada. Continuando o Deputado Federal e relator da Comissão, Vanderlei Macris destacou a importância da conscientização do parlamento brasileiro em tomar iniciativa para montar um banco de dados capaz de olhar para frente na construção de políticas públicas adequadas para o enfrentamento do problema. De acordo com ele é preciso tratar o problema com seriedade e a amplitude que ele tem. Enfatizou que o intuito é implementar medidas legais e cabíveis para amenizar o problema no país. Dando continuidade, o Deputado Federal João Ananias disse que esse é um problema de saúde pública que precisa de controle, pois os óbitos de jovens por causa do consumo de álcool tornaram-se uma epidemia. Logo após, o Dr. José Maria Pontes ressaltou a importância do tema e parabenizou a iniciativa da comissão. Para ele, o combate as propagandas de bebidas alcoólicas é fundamental, pois sua influência na população jovem é bastante visível. Logo em seguida, a psicóloga Regina Elias disse que não podemos mais aceitar que recursos públicos financiem shows e bandas que cantam músicas que influenciam as pessoas a beberem. É preciso proibir também as propagandas de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e em locais públicos, porque elas estão até nas entradas das universidades, e tudo isso contribui para incentivar os jovens a beberem. E afirmou que precisamos ser mais vigilantes com essas questões. Finalizando, a Sra. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrados os trabalhos,       8ª(OITAVA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 27.09.11 HORA: 15:00h LOCAL: Auditório Deputado Abelardo Costa Lima nº 4 do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº34/2011. DEPUTADOS PRESENTES: Moésio Loiola(presidiu), Wellington Landim, Antônio Carlos e Sérgio Aguiar. DELIBERAÇÃO: Projeto de Resolução nº34/2011 – Autoria da CSSS – concede Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Paulo Facó pelo período de 30(trinta) dias, a partir do dia 19 de setembro de 2011. Relator Deputado Sérgio Aguiar, Parecer favorável, aprovado pela Comissão.   23ª(VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 29.09.11. HORA: 8h30min. LOCAL: Sala das reuniões do Plenário 13 de Maio. PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Hermínio Resende, Bethrose, Antônio Granja, Lula Morais e Roberto Mesquita. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº172/2011 - autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao cultivo de plantas medicinais e fitoterápicas na agricultura familiar e dá outras providências. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 181/2011 - autoria do Deputada Fernanda Pessoa – Cria o Centro Metropolitano de Assistência e Reabilitação de dependentes de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências. Relator: Deputado Heitor Férrer. Parecer favorável, aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº184/2011 - autoria da Deputada Mirian Sobreira - Dispõe sobre o fornecimento de Protetor Solar para os Agentes Comunitários de saúde e de Endemias do Estado do Ceará. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa.. Parecer favorável, aprovado pela Comissão. Requerimento nº 42/2011 - autoria do Deputado Júlio César Filho - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a localização do Hospital de Emergência da região metropolitana de Fortaleza. Entrada dia 09.09.11 . Aprovado pela comissão. Requerimento nº43/2011 – Autoria do Movimento de reintegração de pessoas atingidas pela Hanseníase – MORHAN - Fortaleza (Encaminhado pela Presidência da Casa) - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Hanseníase e seus agravos no Estado do Ceará. Aprovado pela Comissão. Requerimento nº 44/2011 – Autoria do Deputado Lula Morais – Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a qualidade no tratamento do câncer de mama, de acordo com o lema defendido pelo movimento nacional das mulheres mastectomizadas nas comemorações do OUTUBRO ROSA. Aprovado pela Comissão.     PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL NA ASSEMBLEIA ITINERANTE TEMA: DISCUSSÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA DAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA DATA:07 de outubro de 2011     9ª(NONA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação. DATA:11.10.11 HORA: 9h LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação do Projeto que acompanha a Mensagem nº7.293/2011 de autoria do Poder Executivo. DEPUTADOS DA CSSS PRESENTES: Carlomano Marques, Lula Morais, Sérgio Aguiar e Antonio Carlos (indicado no lugar da Dep. Mirian Sobreira, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno). DELIBERAÇÕES: Projeto que acompanha a Mensagem nº7.293/2011 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 14.687, de 30 de abril de 2010, e dá outras providências. Relator Dep. Antº Carlos que manifestou Parecer favorável e justificou que este Projeto delimita as funções do ISSEC. Aprovado por unanimidade pela Comissão. 24ª(VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 20.10.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5) PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques (Presidiu), Mirian Sobreira, Lula Morais e Delegado Cavalcante. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação - nº168/2011. Autoria: Deputado Paulo Facó. Ementa: Determina a vedação de benefícios fiscais pelo Poder Executivo do Estado do Ceará às pessoas físicas e jurídicas financiadoras de projetos audiovisuais, na forma que indica. Entrada: 04/10/2011. Relator: Deputado Heitor Férrer. Parecer: Favorável. Posição da Comissão: Aprovado. Saída:20/10/2011 Projeto de Indicação - nº 210/2011 - Oriundo do Projeto de Lei nº192/2011. Autoria: Deputado Paulo Facó. Ementa:.Apresenta diretrizes de incentivo à produção de alimentos que não contenham glúten e estabelece normas para sua apresentação a serem observadas pelos fornecedores de produtos alimentícios que tenham o consumidor como destinatário final. Entrada: 14/09/2011. Relatora: Deputada Mirian Sobreira. Parecer: Favorável.Posição da Comissão:Aprovado. Saída: 20/10/2011. Projeto de Indicação - nº 237/2011 - Oriundo do Projeto de Lei nº137 – Autoria: Deputada Inês Arruda. Ementa: Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Ceará, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual. Entrada: 04/10/2011. Relator Deputado Hermínio Resende. Parecer: Favorável. Aprovado pela Comissão. Saída: 20.10.11. Requerimento nº 45/2011 - Autoria do Deputado Augustinho Moreira. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e de Seguridade Social e Saúde para discutir a questão dos Aterros Sanitários. Entrada: 29/09/2011.Posição da Comissão: Aprovado. Requerimento nº46/2011- Autoria - Conselho Local de Saúde do Centro de Saúde da Família Argeu Herbster da comunidade do Grande Bom Jardim. Ementa: Requer a Realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde em Conjunto com as comissões de Defesa Social,Viação e Transporte, de Educação, Cultura e Desporto, com o objetivo de discutir a produção e implementação de políticas públicas para a comunidade do Grande Bom Jardim. Entrada :13/10/2011. Posição da Comissão: Aprovado. Requerimento nº47/2011 - Autoria da Deputada Mirian Sobreira. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para discutir o fechamento do Hospital Santo Inácio do Município de Juazeiro do Norte Seguridade Social e Saúde para discutir a questão dos Aterros Sanitários. Entrada: 20/10/2011. Posição da Comissão: Aprovado.   17ª(DÉCIMA SÉTIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimentos da Deputada Rachel Marques e do Deputado Lula Morais. DATA: 25.10.2011 HORA: 14h 30min LOCAL: Auditórios Manoel de Castro e Castelo de Castro ( 1 e 3) PAUTA: Debater sobre a qualidade no tratamento do Câncer de Mama, de acordo com o lema defendido pelo movimento nacional das mulheres mastectomizadas nas comemorações do OUTUBRO ROSA. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Rachel Marques e Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Arruda Bastos - Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Paulo Henrique Vasques - Representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Dra. Tânia Veras - Diretora do Instituto de Prevenção do Câncer do Estado do Ceará, Dr. Ércio Ferreira Gomes - Representando a Sociedade Brasileira de Mastologia, Dra. Meyre Costa Lima - Vice-Presidente do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense, Sra. Valéria Mendonça - Coordenadora Geral do Movimento Outubro Rosa, Dra. Lúcia Alcântara - Representando o ICC, Sra. Cláudia Belém - Representando a ASSOCRIO, Dr. Fernando Melo - Representando o Conselho Regional de Medicina e Sra. Clébia Dantas - Representando a Associação Rosa Viva. RESUMO: Abertos os trabalhos, a vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, Deputada Mirian Sobreira, ressaltou a importância do tema e em seguida passou a presidência da Audiência à Deputada Raquel Marques, que destacou a grande repercussão alcançada pelo movimento e seu papel na conscientização da sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. Disse que estávamos aqui para chamar atenção da população, pois o Câncer de mama é o segundo tipo de Câncer mais frequente e o que mais mata mulheres no nosso país. Citou o Projeto de Lei de sua autoria, que concede um dia de folga anual para as mulheres realizarem os exames de prevenção do Câncer de mama e colo de útero. O Deputado Lula Morais alertou para o aumento do número de casos no Ceará. Segundo o parlamentar, somente em 2010, foram diagnosticados 1.680 novos casos. Entre as causas, citou a falta de informação da população, demora nos resultados dos exames, principalmente nas biópsias, erros de diagnósticos e a dificuldade de acesso à mamografia e ultrassonografia. Ressaltou ainda a aprovação de uma Emenda Orçamentária de sua autoria, que destina verbas para o tratamento de mulheres mastectomizadas. Em seguida, o Secretário da Saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, destacou as ações do governo que trouxeram avanços para o diagnóstico e tratamento do Câncer de mama no Ceará. Disse que hoje não temos mais filas para a realização de mamografias, porque todos os aparelhos estão em pleno funcionamento. Informou que as 21 policlínicas e hospitais regionais contam com uma atenção especial à saúde da mulher, pois todos irão contar com mastologistas e ginecologistas, assim como, com os aparelhos de ultrassonografia, mamógrafos e assistência neonatal de qualidade. A coordenadora geral do Outubro Rosa, Valéria Mendonça, falou sobre os eixos de trabalho no processo de conscientização das mulheres. De acordo com ela, além das questões de educação e saúde temos a preocupação de mobilizar a sociedade e também mapear as demandas das políticas públicas para discutir com os governos. O Dr. Ércio Ferreira defendeu a necessidade da realização da mamografia a partir dos 40 anos. Segundo ele, atualmente há uma incidência maior de Câncer de mama em mulheres jovens e a saúde pública deve garantir o acesso aos exames para o diagnóstico precoce. Logo após, a ex- deputada Meyre Costa Lima ressaltou a importância do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense em procurar parcerias para melhorar a assistência às portadoras do Câncer de mama. O Dr. Fernando Melo destacou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para conseguir um exame de ultrassonografia. Disse que isso é uma vergonha, pois esse exame é um importante método que auxilia no tratamento. Afirmou também que existem grandes dificuldades para as pacientes do interior conseguirem as biópsias e solicitou providências da Secretaria da Saúde do Estado. A Dra. Tânia Veras reconheceu a problemática citada e se propôs, como membro da Secretaria da Saúde do Estado, em se empenhar nestas questões. Disse que, para a doença ser combatida, é preciso que seja conhecida. Ressaltou as dificuldades dos gestores em licitar insumos para a realização de exames e concluiu dizendo que precisamos pensar mais no humano e não só em aparelhos. A Representante do Instituto do Câncer do Ceará, Dra. Lúcia Alcântara afirmou que é preciso mais agilidade entre o diagnóstico da doença e o início do tratamento. Em seguida, a Sra. Cláudia Belém agradeceu a oportunidade e falou do trabalho de ajuda realizado pelo CRIO aos pacientes, principalmente o acolhimento aos provenientes do interior. Logo após, a Sra. Clébia Dantas falou da sua experiência de ser mastectomizada e do seu trabalho na caminhada do Outubro Rosa. Por último, o Dr. Iraguassu Teixeira ressaltou a importância do tema e parabenizou a iniciativa da Comissão. Finalizando, a Sra. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrados os trabalhos.     25ª(VIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 27.10.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5) PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques(presidiu), Hermínio Resende, Dedé Teixeira, Lula Morais, Dra. Silvana e Antônio Granja. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº 160/2011 - autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Cria o Centro de Atenção às Crianças Especiais no Estado do Ceará. Relator: Deputado Dedé Teixeira. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 178/2011 - autoria da Deputada Eliane Novais - Dispõe sobre a criação de sala específica e privativa para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Estado do Ceará. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 179/2011 - autoria da Deputada Eliane Novais – Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidentes de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada do Estado do Ceará. Relator: Deputado Antônio Granja. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 191/2011 - autoria do Deputado Hermínio Resende - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor. Relator: Deputado Lula Morais. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 202/2011 - autoria do Deputado Manoel Duca - Altera a Lei nº 13.096, de 12 de janeiro de 2001, que autoriza a inclusão de suco de caju na merenda escolar de todos os alunos da rede pública no estado do ceará. Relator: Deputado Dedé Teixeira. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Projeto de Indicação nº 212/2011 - autoria da Deputada Bethrose - Indica a criação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) para assistência à saúde e dá outras providências. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer favorável, aprovado pela Comissão Projeto de Indicação nº 219/2011 - autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe sobre a concessão do governo do Estado em conceder aparelhos tablets habilitados com tecnologia 3G e acesso ilimitado à internet aos agentes comunitários de saúde e endemias em serviço, no âmbito do estado do ceará. Relator: Deputado Antônio Granja. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Requerimento nº 48/2011 – Autoria da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids Núcleo Ceará – Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Frente Parlamentar Mista de Luta contra a Aids e Tuberculose na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Aprovado pela Comissão.       26ª(VIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 03.11.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5) PAUTA: Discutir o fechamento do Hospital Santo Inácio no Município de Juazeiro do Norte. DEPUTADOS PRESENTES:Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Bethrose, Hermínio Resende, Sérgio Aguiar e Roberto Mesquita. DELIBERAÇÕES: Aberto os trabalhos e havendo número regimental o senhor presidente abriu os trabalhos lamentando o não comparecimento das autoridades convidadas como a Secretaria da Saúde do Estado, o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, dentre outras autoridades. Fez também o uso da palavra a Deputada Mirian Sobreira que sugeriu aos Deputados presentes uma visita ao Hospital Santo Inácio na referida cidade, como também a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto em pauta.   27ª(VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 10.11.11 HORA: 8:30h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5) PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Lula Morais, Bethrose e Sérgio Aguiar. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº 94/2011 - autoria da Deputada Rachel Marques - Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Ceará. Relatora: Deputado Bethrose. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Saída: 10.11.2011. Projeto de Indicação nº 155/2011 - autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a inclusão no currículo do ensino fundamental nas escolas públicas estaduais do ensino do Estado do Ceará, orientações e noções sobre os malefícios causados pelas drogas. Relator: Deputado Hermínio Resende. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Saída: 10.11.2011 Projeto de Indicação nº 198/2011 - autoria do Deputado Ferreira Aragão – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros localizados no Estado do Ceará, possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências. Relator: Deputado Hermínio Resende. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Saída: 10.11.2011. Projeto de Indicação nº 215/2011 - autoria do Deputado Daniel Oliveira - Cria Centros Regionais especializados no tratamento de dependentes químicos e dá outras providências. Relator: Deputado Heitor Férrer. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Saída: 10.11.2011. Projeto de Indicação nº 221/2011 - autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a inclusão de profissionais de LIBRAS nos hospitais públicos do Estado e dá outras providências. Relator: Deputado Heitor Férrer. Parecer favorável, apreciado e aprovado pela Comissão. Saída: 10.11.2011. Requerimento nº 49/2011 - autoria do Deputado Adail Carneiro - Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas que atendam aos portadores de diabetes melito tipo I. Entrada: 08/11/2011. Posição da Comissão: Aprovado. OBS: O presidente da CSSS solicitou ao sr. secretário que entrasse em contato com o autor do Requerimento a fim de marcar a data da AP. Requerimento nº 50/2011 - autoria do Deputado Adail Carneiro - Requer a realização de Audiência Pública para analisar os avanços das políticas públicas voltadas para atendimento e qualidade de vida das portadoras do vírus HIV e as novas demandas que se colocam para os próximos anos . Entrada: 08/11/2011. Posição da Comissão: Aprovado. OBS: O presidente da CSSS solicitou ao sr. Secretário que entrasse em contato com o autor do Requerimento a fim de marcar a data da audiência pública.   28ª(VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 17.11.11 HORA: 8:30h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5) PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimento. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Lula Morais, Herminio Resende, Dedé Texeira e Mirian Sobreira. DELIBERAÇÕES: 1.Projeto de Indicação nº 154/2011 - Dispõe sobre a criação do Centro de Educação e Reabilitação ao Agressor - CERA. Autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Relatora: Deputada Bethrose que concedeu parecer favorável, sendo em seguida apreciado e aprovado pela Comissão. 2. Projeto de Indicação nº 173/2011 - Dispõe sobre o Programa de Educação Viva nas Escolas Públicas e dá outras providências. Autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Relatora: Deputada Bethrose que concedeu parecer favorável, sendo em seguida apreciado e aprovado pela Comissão. 3. Requerimento nº 51/2011 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Permanente de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para discutir a problemática do aumento de infectados pelo mosquito Aedes Aegyptis no Estado do Ceará. Autoria do Deputado Adail Carneiro. Após a leitura foi colocado em discussão e votação. Foi analisado por todos os Deputados presentes e retirado de pauta para entendimento posterior da Comissão com o requerente. Na oportunidade foi sugerido pelo Deputado Lula Morais que a CSSS convidasse um técnico da Secretaria de Saúde-SESA, para uma exposição da estratégia de enfrentamento contra o Dengue para o exércício do ano de 2012. Também foi sugerido pelo Deputado Hermínio Resende que convidasse, além da SESA, o Presidente da APRECE para o programa Questão de Ordem.     I FÓRUM ESTADUAL DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE DOCEARÁ DATA: 18.11.2011 LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas Dep. Aquiles Peres Mota.   10ª(DÉCIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 30.11.11 HORA:15h LOCAL: Auditórios Dep. Manoel de Castro e Dep. Castelo de Castro (nºs 1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas Dep. Aquiles Peres Mota. PAUTA: DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Wellington Landim, Heitor Férrer, Antonio Granja, Leonardo Pinheiro, Bethrose, Moésio Loiola e Inês Arruda. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Policarpo Barbosa – Coordenador das Coordenadorias Regionais de Saúde do Estado, Dr. Fonseca – Coordenador da Vigilância Sanitária do Estado, Dr. Jurandi Frutuoso – Secretário Executivo do Conselho Nacional dos Secretário da Saúde/CONASS, Drª Zélia – Vice-Prefeita de Pedra Branca. RESUMO: Abertos os trabalhos pela Deputada Mirian Sobreira, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, em seguida, o Deputado Wellington Landim, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da reunião para esclarecer e tranquilizar a população. O Dr. Arruda Bastos fez uma apresentação de slides com o histórico da Gripe A (H1N1) no mundo e no Ceará, além de apresentar a cronologia dos fatos recentemente ocorridos em Pedra Branca. O Secretário da Saúde informou que foram enviados para o município medicamentos e uma UTI móvel com equipe apta a atender casos graves. Foi distribuido material educativo e houve a visita e monitoramento de uma equipe médica da Secretaria da Saúde. O Secretário citou os sintomas da Gripe A, como infecção aguda febril; aumento da temperatura corpórea; desenvolvimento súbito de calafrios, mal-estar e cefaléia.Indicou como medidas de prevenção a higiene com as mãos; uso de lenços de papel descartáveis; evitar aglomerações e ambiente fechados; evitar tocar olhos, nariz e boca. Após a explanação do Secretário, alguns Deputados lançaram indagações sobre o assunto. O Deputado Heitor Férrer questionou se não seria necessário se pensar em uma imunização geral a partir do caso de Pedra Branca; o Deputado Lula Morais sugeriu o acompanhamento das migrações realizadas pelos moradores de municípios em surto epidemiológico pelas Secretarias da Saúde do Estado e dos Municípios; o Deputado Leonardo Pinheiro perguntou se existe rotina médica de capacitação em relação à Gripe A. O Dr. Arruda Bastos informou que internacionalmente há questionamentos acerca da necessidade de vacinação em massa. O Dr. Manoel Fonseca complementou que há grande dificuldade em realizar barreiras sanitárias e que a recomendação aos sintomáticos é a de permanecerem em casa, e que todos eles estão recebendo tratamento com o anti-viral, apesar de não haver registro de nenhum caso grave. O Dr. Policarpo Barbosa elogiou a rapidez da Assembleia Legislativa em discutir o tema e o trabalho realizado pela Secretaria da Saúde de Pedra Branca e do Estado. Destacou também o declínio da quantidade e da gravidade dos casos de Pedra Branca. O Deputado Antônio Carlos elogiou a ação efetiva da Prefeitura de Pedra Branca e da Secretaria da Saúde e lembrou que deve-se evitar situação de pânico em relação à doença, enquanto a Deputada Mirian Sobreira tranquilizou os turistas que vêm ao Ceará, pelo fato de o surto tratar-se de um evento isolado. A Dra. Zélia Lins destacou a união de esforços entre profissionais da saúde e disse que a medida eficaz em relação ao problema é o acesso a medicamentos. O Deputado Júlio César tranquilizou a população cearense em relação à Gripe A, dizendo que a epidemia já estava sendo controlada e lembrou a existência do Dia Estadual de Lavar as Mãos, proposição da Ex-Deputada Lívia Arruda. Ao final, o Dr. Arruda Bastos considerou o surto sob controle, mas que deve continuar o alerta, principalmente em relação a gestantes, idosos, crianças menores de dois anos e imunosuprimidos. Ressaltou a importância do uso de máscaras em pacientes sintomáticos e profissionais de saúde como forma de evitar a propagação da doença. Informou também que se reuniria no dia seguinte com Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.       29ª(VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 01.12.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº 5) PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimento. DEPUTADOS PRESENTES:Mírian Sobreira, Hermínio Resende, Bethrose, Dedé Teixeira, Antonio Granja. DELIBERAÇÕES: 1.Projeto de Lei nº 205/2011 - Institui a ”Campanha de conscientização aos prejuízos do uso do crack pela mulher gestante” e dá outras providências. Autoria: Deputado Ferreira Aragão Relator: Deputado Hermínio Resende Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 2.Projeto de Lei nº 216/2011- Institui o Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Estadual de Ensino. Autoria: Deputada Inês Arruda Relatora: Deputada Bethrose Parecer:Favorável Posição da comissão: APROVADO 3. Projeto de Lei nº 241/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre doenças sexualmente transmissíveis- DSTS nos sanitários de uso público no Estado do Ceará. Autoria: DeputadoFerreira Aragão Relator: Deputado Hermínio Resende Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 4.Projeto de Indicação nº 206/2011 - Institui serviço 0800 específico para o sistema de doação de órgãos no Estado do Ceará. Autoria: Deputada Eliane Novais Relator: Deputado Heitor Ferrer Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 5. Projeto de Indicação - nº 226/2011- Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades públicos do Estado do Ceará. Autoria: Deputado Ferreira Aragão Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável Posição da comissão: APROVADO. 6. Projeto de Indicação - nº 230/2011- Dispõe sobre o uso de medicamentos genéricos pelas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual. Autoria: Deputada Bethrose Relator: Deputado Heitor Ferrer Parecer: Favorável Posição da comissão: APROVADO. 7.Requerimento nº 52/2011 - EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites. Autoria: Deputada Rachel Marques. APROVADO     18ª(DÉCIMA OITAVA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Adail Barreto DATA: 01.12.11 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas Dep. Aquiles Peres Mota. PAUTA: Analisar os avanços das políticas públicas voltadas para atendimento e qualidade de vida das pessoas portadoras do vírus HIV e as novas demandas que se colocam para os próximos anos. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro, Heitor Férrer e Adaíl Carneiro. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Gadelha – Articulador da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Drª Sheila Santiago – Coordenadora Estadual do Programa de Tuberculose, Drª Heloísa Gurgel – Coordenadora Municipal do Programa de Tuberculose, Drª Telma Martins – Coordenadora Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais, Drª Nádia Nogueira Gomes – Superintendente da Escola de Saúde Pública, Drª Tânia Regina Brígido de Oliveira – representando o Hospital de Messejana, Sr. Otávio de Vasconcelos – Coordenador da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS Núcleo Ceará, Sr. José Carlos Veloso – representando o Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde.       30ª(TRIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 15.12.11 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº G. de Freitas (nº05). PAUTA: Apreciação e votação de projetos. DEPUTADOS PRESENTES: Hermínio Resende (presidiu), Bethrose, Antônio Granja e Leonardo Pinheiro. DELIBERAÇÕES: 1. Projeto de Indicação - nº99/2011 - Institui o Programa de Pronto Atendimento Psicológico e Psiquiátrico aos Servidores e Agentes que atuam na segurança pública do Estado do Ceará. Entrada: 27/10/2011 Autoria: Deputado Ferreira Aragão Relator: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 2. Projeto de Indicação nº 171/2011 - Dispõe sobre a Implantação de Informativo em Leitura Braille nos Terminais Rodoviários do Estado do Ceará. Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Entrada: 29/11/2011 Relator: Deputado Heitor Férrer Parecer: Favorável Posição da Comissão – APROVADO 3. Projeto de Indicação nº177/2011 - Institui o Cadastro Estadual de Acidentes de Consumo nos Parques de Diversões no âmbito do Estado do Ceará e adota outras providências. Autoria: Deputada Eliane Novais Entrada: 09/11/2011 Relatora: Deputada Mirian Sobreira Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 4. Projeto de Indicação nº 213/2011 - Cria o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos no Litoral Leste e dá outras providências. Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Entrada: 08/11/2011 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 5. Projeto de Indicação - nº 228/2011 - Intitui o Programa Estadual Melhor Idade Ativa no Âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Autoria: Deputado Ferreira Aragão Entrada:16/11/2011 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável Posição da comissão: APROVADO 6. Projeto de Indicação nº239/2011- Dispõe sobre a Criação do Centro de Tratamento de Queimados no Hospital Regional do Cariri. Autoria: Deputada Inês Arruda Entrada: 02/12/2011 Relator: Deputado Hermínio Resende Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 7. Projeto de Lei - nº248/2011- Dispõe sobre a Responsabilidade das Empresas pela Higienização dos Uniformes usados por seus empregados no Estado do Ceará. Autoria: Deputado Dedé Teixeira Entrada:11/10/2011 Relator: Deputado Hermínio Resende Parecer: Contrário Posição da comissão: APROVADO 8. Projeto de Indicação nº255/2011 - Indica a criação da Casa de Apoio às pesssoas com Câncer e dá outras providências. Autoria: Deputada Inês Arruda Entrada:16/11/2011 Relatora: Deputada Mirian Sobreira Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 9. Projeto de Indicação nº266/11 - Cria o Serviço de Mastologia Itinerante no Estado do Ceará. Autoria: Deputada Inês Arruda Entrada: 02/12/2011 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 10. Projeto de Indicação nº278/2011 - Oriundo do Projeto de Lei Nº235/11 Dispõe sobre a afixação de cartazes e adesivos com a frase “Doe Sangue”, bem como como com o telefone do HEMOCE e do Sistema Estadual de Coleta Móvel nos veículos automotores e prédios públicos no Estado do Ceará. Autoria: Deputada Inês Arruda Entrada:16/11/2011 Relatora: Deputada Mirian Sobreira Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO. 11. Projeto de Indicação - nº 279/2011 - Oriundo do Projeto de Lei nº246/11- Dispõe sobre a obrigatoriedade de Exames Clínicos para a prática de Educação Física nas Escolas Estaduais, e dá outras providências. Autoria: Deputado Ferreira Aragão Entrada:16/11/2011 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável Posição da comissão: APROVADO 12. Projeto de Lei nº238/11 - Dispõe sobre a publicidade da doação de Medula Óssea no Estado do Ceará e dá outras providências. Autoria: Deputado Ferreira Aragão. Em anexo Projeto de Lei Nº245/11(mesmo teor) - Institui a Campanha de incentivo a Doação de Medula óssea no Estado do Ceará. Autoria Deputada Inês Arruda. Entrada:29/11/2011 Relator: Deputado Hermínio Resende Parecer: Favorável Posição da Comissão: APROVADO 13. Projeto de Lei nº. 247/2011 - Os postos de saúde, hospitais, unidades de pronto atendimento, consultórios médicos e farmácias, deverão afixar, em local visível, cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará sobre a situação do CRM do seu médico. Autoria: Deputado Ferreira Aragão, Entrada: 08/12/2011 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Posição da Comissão: Pedido de vistas da Deputada Bethrose   Apreciado o Memo nº 103/2011 da Ouvidoria Parlamentar informando que um denunciante afirmou que no dia 07/12/2011, o Supermercado Center Box, situado à Av.Santos Dumont, nº6500, foi autuado pela Vigilância Sanitária, tendo de cessar o funcionamento do seu setor de frios. Porém, no dia seguinte o estabelecimento estava funcionando normalmente, o que seria uma irregularidade. Colocado em discussão e votação pela Comissão, ficou decidido formar uma comissão para averiguar a denúncia.   11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 20.12.11 HORA: 12:20h LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas Dep. Aquiles Peres Mota. PAUTA: Apreciação e votação de projetos e mensagens. DEPUTADOS PRESENTES: CSSS - Mirian Sobreira, Bethrose, Júlio César Filho e Sérgio Aguiar. Demais Comissões - Eliane Novais, Raquel Marques, Antônio Carlos, Moésio Loiola , Roberto Mesquita. 1. PROJETO DE LEI N° 247/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Os postos de saúde, hospitais, unidades de pronto atendimento, consultórios médicos e farmácias, deverão afixar, em local visível, cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará sobre a situação do CRM do seu médico (CSSS; CTASP; COFT). RELATOR: Deputada Bethrose. PARECER: Contrário. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer. Rejeitado projeto. 2. PROJETO DE LEI N° 291/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA CRUZ- Dispõe sobre a inscrição nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do risco à saúde do consumo de bebidas alcóolicas e dá outras providências. (CSSS; CTASP). RELATORA: DeputadaMirian Sobreira. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. 3. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 229/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA – Institui na rede escolar de ensino estadual merenda especial para alunos que comprovem clinicamente serem diabéticos e dá outras providências (CSSS; CTASP; COFT). RELATOR: Deputada Mirian Sobreira. PARECER: Contrário. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer.Rejeitado projeto, com voto contrário do deputado Roberto Mesquita. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 193 – AUTORIA DEPUTADO PAULO FACÓ – Institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes Penitenciários na forma que indica. (CSSS; CTASP; COFT). RELATORA: Mirian Sobreira. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. 5. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 263/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator rh nas fichas escolares dos alunos da rede pública de ensino do Estado do Ceará (CE; CSSS; CTASP; COFT). RELATOR: DeputadaRaquel Marques. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. 6. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 266/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA - Cria o Serviço de Mastologia Itinerante no Estado do Ceará.(CSSS; CTASP; COFT). RELATOR: Antônio Carlos. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. 7. Projeto de indicação nº 273/2011 – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Dispõe sobre a disponibilização de um telefone de discagem gratuita, tipo 0800, para atendimento à população em geral, onde serão prestados esclarecimentos a respeito da dependência do álcool, tabaco e outras drogas. (CSSS, CDHC, CTASP, COFT). RELATOR: Mirian Sobreira. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. 8. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 275/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Institui o “Programa Outubro é Delas”, dedicado a ações preventivas à saúde feminina (CSSS;CTASP;COFT). RELATORA: Mirian Sobreira. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado 9. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 285/2011 – AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA –Dispõe sobre a inclusão do profissional tecnólogo em alimentos no quadro de servidores da Secretaria do Estado do Ceará. (CCTES, CSSS, CTASP, COFT). RELATOR: Raquel Marques. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. 10. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 287/2011 – AUTORIA DO DEPUTADO TÉO MENEZES – DIspõe sobre a criação da Coordenadoria Integrada de Operações Marítimas – CIOPEMAR, na estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, estabelece competências e dá outras providências. (CCJR, CCTES, CSSS, CTASP, COFT). RELATOR: Antônio Carlos. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. 11. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 305/11 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 225/11) – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Institui o núcleo de atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais (CDH,CDS;CSSS;CTASP;COFT). RELATOR: Eliane Novais. PARECER: Favorável incluindo emenda. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. 12. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 306/11 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 215/11) – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Dispõe sobre a política de proteção aos direitos sociais das pessoas albinas. (CDHC;CE;CSSS;CTASP;COFT). RELATOR: Miriam Sobreira. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO. Aprovado..     12ª(DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comisões Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido, de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Orçamento, Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Saúde. DATA: 21.12.11 HORA: 15:00h LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas Dep. Aquiles Peres Mota. PAUTA: Apreciação e votação de projetos. DEPUTADOS PRESENTES: CSSS - Antonio Granja, Bethrose, Sérgio Aguiar. Demais Comissões – Antonio Carlos, Ronaldo Martins, Roberto Mesquita, Danniel Oliveira. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação -293/2011 – Autoria da Deputada Inês Arruda (PMDB) – Dispõe sobre a criação do Serviço de Estomatologia em uma unidade hospitalar mantida pelo Poder Público ou a ele conveniado. RELATOR: Dep. Sérgio Aguiar PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. Projeto de Indicação nº314/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de oximetri de pulso em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do Estado do Ceará e dá outras providências. RELATOR: Danniel Oliveira PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado                 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE   RESUMO DAS ATIVIDADES DA CSSS EM 2011             REUNIÃO ORDINÁRIA 30     REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12     AUDÊNCIAS PÚBLICAS 18     PROJETO DE LEI 08     PROJETO DE INDICAÇÃO 82     PROJETO DE RESOLUÇÃO 05     REQUERIMENTO 51     VISITA 01     OUTROS EVENTOS 05                                 SERVIDORES DA COMISSÃO       SECRETÁRIO Galileu Viana Chagas Filho     Ana Angélica Pinheiro Guerra Ana Gisela Melo Coelho Clara de Assis Martins de Castro Irami Pinheiro Tavares Júlia Bastos Cavalcante Maria Cléia Barbosa Magalhães Maria Jucyara Moreira lima Marina Lima da Rocha (Estagiária)