Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará um projeto de indicação (nº 171) de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) que propõe ao Poder Executivo, como medida de saúde pública e política estatal, que a mulher, em situação de vulnerabilidade no Ceará, atendida na rede pública de saúde, tenha direito à inserção gratuita de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.   Segundo o parlamentar “é imprescindível que o Estado, por meio de políticas públicas, incentive e conscientize a população acerca da importância do planejamento reprodutivo, colaborando para que as mulheres tomem decisões informadas sobre quando querem ter filhos, consequentemente, diminuindo as taxas de gestações não planejadas e de abortamentos inseguros”, argumentou Leonardo Araújo. A ideia, segundo o parlamentar, é que a inserção do implante contraceptivo aconteça, no hospital ou maternidade pública, antes da alta médica da paciente, após a ocorrência do primeiro parto.   Contraceptivo O referido contraceptivo é um implante liberador de etonogestrel, de uso subdérmico, indicado para contracepção por até 3 (três) anos, contém apenas progestagênio (etonogestrel). Esse contraceptivo é destinado, principalmente, para as mulheres que se encaixem no perfil de vulnerabilidade, com dificuldade de adesão à administração diária de medicamentos, sob alto risco de gestação não planejada por falha, ao seguir um regime de administração diário, semanal ou mensal.   São consideradas, na redação, mulheres em situação de vulnerabilidade aquelas que: possuem entre 15 e 19 anos e moram em regiões com vulnerabilidade social muito alta; são dependentes químicas; são moradoras de rua; são portadoras de HIV+ que contraindique a amamentação; e são mulheres em privação de liberdade.   Audiência Para discutir a redação e a efetividade do projeto de indicação, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará realizará, no dia 4 de setembro, a partir das 13h30, audiência pública com a participação de parlamentares e representantes de entidades da saúde, dos direitos humanos e da juventude, no Ceará.   Convidados Foram convidados para a audiência pública as secretarias de Saúde, Educação e Juventude; os profissionais da saúde da mulher; representantes de hospitais e maternidades públicas, tais como Maternidade Escola e Hospital César Cals; além de porta-vozes de instituições, como a Sociedade de Ginecologia do Ceará; o Cremec; e o Coren; e também representantes de universidades e faculdades locais.