Deputado estadual, Nezinho Farias (PDT) apresentou proposta de emenda que eleva o número de assinaturas para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instalada. A proposta foi apresentada na Comissão de Reforma do Regimento Interno. A medida desagrada membros da oposição ao governador Camilo Santana (PT).   Tão logo assumiu a presidência da Assembleia, José Sarto (PDT) definiu a reforma das regras como prioridade. A alegação é de que o Regimento está defasado. Para instalação de CPIs, hoje, pede-se que o parlamentar consiga ter 12 assinaturas das 46 possíveis. Se a proposta governista prosperar, 16 assinaturas serão exigidas.   A CPI é instrumento para beneficiar minorias. No caso cearense, a minoria na Assembleia é formada pela oposição, com total de oito parlamentares: André Fernandes e Delegado Cavalcante, do PSL; Soldado Noelio e Vitor Valim, do Pros; Fernanda Pessoa e Nelinho, do PSDB, além de Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (SD).   Conforme argumenta Férrer, a medida que Farias quer levar a cabo não é compatível com a ideia de modernidade que o parlamento precisa. Ele diz que a medida causará um "retrocesso descabido", já que dificulta ainda mais a vida da oposição.   Apesar da crítica, o deputado projeta que a emenda não será aprovada. "Temos que deixar um regimento que equilibre o parlamento no sentido que ele seja um local de debate e fiscalização."   André Fernandes afirma que "já somos poucos na Assembleia" e a proposta de Nezinho reduz ainda mais os movimentos do grupo. "Uma forma de, cada vez mais, dificultar possíveis irregularidades que precisam ser mostradas e sanadas. Isso vai contra a democracia", diz o pesselista.   Delegado Cavalcante, por sua vez, diz que a proposta vinda da base de Camilo prejudica a oposição politicamente. Ele pondera, contudo, que o entendimento que aponta para um terço de assinaturas está de acordo com a Constituição Federal.   Esse é o argumento que defende Nezinho. Segundo ele, a ideia foi inserir no Regimento medida que consta na Constituição Federal. "A Constituição é um retrocesso? É algo que esteja atendendo à Constituição? É!."   1º Secretário da Assembleia, Evandro Leitão (PDT) sustenta que uma medida regimental não pode se basear na configuração de oposição que se tem. Ou seja, se a oposição atualmente é pequena, amanhã pode não ser. Afirma, contudo, que ainda não tem opinião formada sobre o tema, que merece amplo debate.   Líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania) afirma que a CPI é ferramenta que não pode ser banalizado. "Acho razoável essa proporção de assinaturas. Justamente para evitar que façam uso político", opina o deputado.   CARLOS HOLANDA