A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) vota hoje polêmica mensagem do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) que, caso aprovada, abre a possibilidade de venda de cerca de 450 imóveis de propriedade do órgão.       Entre eles, está a casa que abriga o Memorial Clóvis Beviláqua, localizado no município de Viçosa (366 km de Fortaleza). Parte do acervo relacionado ao jurista, que nasceu na cidade, se encontra preservado na residência. O espólio, além da edificação, é um dos mais ricos sobre Beviláqua.       Assinado pelo desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJ, o projeto de lei 91/2018 já passou por todas as comissões da Casa e deve ir a plenário para apreciação na manhã de hoje. A matéria, no entanto, tem despertado discussão.       Advogado, Clóvis Mapurunga destaca a relevância histórica da personagem para o País. "Quase todos os fóruns mais importantes do Brasil têm o nome do Clóvis Beviláqua, inclusive o nosso", lembrou. Para ele, a inclusão da casa do jurista e filósofo entre os bens passíveis de venda configura desrespeito à memória do Ceará e do País.       Questionado, o TJ-CE admitiu, por nota, que a construção onde se encontra o memorial em Viçosa "está entre os prédios que serão desafetados" nesse processo se a AL-CE de fato aprovar a proposta.       Segundo a Corte, porém, "não há, atualmente, qualquer interesse formal do TJ em alienar o prédio ou, caso venha a fazê-lo, de deixar de preservar o acervo".       Na mesma nota, o tribunal afirma que, com a desafetação, os imóveis ficam "passíveis de venda, mas isso não significa que o TJ vai vendê-los". E reitera que a "atual gestão não tem o propósito de alienar" o bem onde está o memorial.       De acordo com a Corte, o TJ-CE dispõe hoje de memorial mantido na própria sede e em três municípios do Interior: Viçosa, Groaíras e Baturité.       Natural do Ceará, Beviláqua estudou na Faculdade de Direito do Recife entre os anos de 1878 e 1882. Foi promotor público, membro da Assembleia Constituinte do Ceará.   Henrique Araújo