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Coluna Carlos Mazza - QR Code Friendly
Segunda, 10 Dezembro 2018 06:24

Coluna Carlos Mazza

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Servidores esperarão novo teto; juízes e TCE não   Servidores do governo do Ceará com altos salários - sobretudo delegados da Polícia Civil e auditores fiscais com gratificações de produtividade - terão que esperar até 2020 para ver reflexos do recente aumento do teto do funcionalismo público em seus rendimentos. A "suspensão", prevista em Emenda à Constituição do governador Camilo Santana (PT) e aprovada no fim do mês passado pela Assembleia, no entanto, não valerá para parte do Judiciário cearense nem para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).   No caso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), readequação dos salários de juízes e desembargadores - para até R$ 33,6 mil e R$ 35,4 mil, respectivamente - já foi aprovada em resolução de 29 de novembro, três dias após Michel Temer (MDB) sancionar aumento de 16% dos ministros do STF para R$ 39,2 mil. Agora, são os próximos na "fila" membros da Defensoria Pública do Ceará e do TCE.   No caso do TCE, proposta que eleva salário de conselheiros e procuradores da Corte para R$ 35,4 mil, bem como de auditores para R$ 33,6 mil, foi aprovada pelo próprio Tribunal última terça-feira, 4, e aguarda apenas votação na Assembleia e sanção de Camilo Santana. No mesmo dia chegou à Casa projeto da Defensoria Pública, também com reajustes entre R$ 30,4 mil e R$ 35,4 mil para os defensores públicos do Estado.   É importante destacar que todos os reajustes cumprem à risca o que prevê a legislação brasileira e beneficiam categorias essenciais para o bom funcionamento do Estado, isso não se questiona aqui. Difícil será a base do governo Camilo Santana explicar - e mais, convencer - delegados e auditores fiscais do porquê o mesmo não vale para eles.   Sonhadas férias... parlamentares   A Assembleia Legislativa planeja votar ainda nesta semana projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2019. Caso a oposição não "embace" os planos, a aprovação significaria férias antecipadas para os parlamentares, que planejam usar a próxima semana, entre 17 e 21, apenas para realizar balanços da atual legislatura. Os trabalhos retornam apenas em 1º de fevereiro, quando a Casa elege a próxima Mesa Diretora.     Ferreira Aragão, polêmica em fim de mandato Fábio Lima Pai Nosso antes, Hino depois O deputado estadual Ferreira Aragão anunciou projeto que obriga escolas da rede pública do Ceará a rezar a oração do Pai Nosso no início das aulas e, ao final, cantar o Hino Nacional brasileiro. "Antigamente, as coisas funcionavam assim e os cidadãos eram respeitosos", diz, destacando relação da proposta com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Isso é respeito à Pátria e aos valores cristãos", diz Aragão, que não se reelegeu e se despede da Assembleia na próxima   Meia para professor   Daqueles projetos que acirram ânimos entre liberais e estatizantes. Tramita na Assembleia proposta de Leonardo Araújo (MDB) que garante meia-entrada em casas de espetáculo e cinemas para professores das redes estaduais e municipais. Justa gratificação para a classe? Injusta benesse que será custeada pelos ingressos dos demais? Que comece o debate.
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