A primeira sessão da AssembleiaLegislativa do Ceará(AL-CE) após o fim das eleiçõesocorre hoje. Tendência é que oresultado das urnas seja o assuntomais debatido pelos deputadosestaduais, mas, paraalém disso, também é tempo deretomar a discussão de pautasimportantes para o fechamentodo ano legislativo.       A principal delas é o Projetode Lei Orçamentária Anual para2019, que começou a tramitarna Casa no último dia 16 e precisaser aprovada até o dia 22de dezembro para quando estáprevisto o recesso parlamentar.       O projeto ainda espera adesignação do relator, que vaiprever um prazo para a apresentaçãode emendas. Encerradoo tempo previsto, a matériaainda precisa receber um parecer,que será votado nas comissões,para somente depois ir àvotação no Plenário da Casa.       O deputado Evandro Leitão(PDT), líder do governadorCamilo Santana (PT) na Casa,estima que a matéria só serávotada entre os dias 15 e 20 dedezembro, na última semanaantes do recesso parlamentar.A estimativa é a mesmade Tin Gomes (PDT), primeirovice-presidente da AL-CE.Entre base e oposição, sentimentopor enquanto é detranquilidade em relação àvotação do projeto.       A proposta do Poder Executivoestima a receita e determinaas despesas do Estado para oano seguinte. A matéria prevêrecursos da ordem de R$ 28,3bilhões, superando em cerca deR$ 2 bilhões o do ano passado.Em 2018, o valor foi de R$ 26,4 bilhões. A proposta sugere umaumento gradual, “o que se traduzem um crescimento esperadodo Produto Interno Bruto(PIB) estadual para 2019 na ordemde 3%”.       Do valor estimado de R$ 28,3bilhões, está sendo destinado aoOrçamento Fiscal e à SeguridadeSocial o montante de R$ 27,9bilhões, e ao das estatais controladaspelo Estado, R$ 365,6milhões. Quanto às despesas,a maior parte dos recursos foialocada no grupo de pessoal eencargos sociais, no montantede R$ 12,3 bilhões.       Já os investimentos previstosna LOA 2019 totalizam R,6 bilhões, financiados comrecursos próprios, convênios,parcerias público-privadas eoperações de crédito contratadas.Entre os investimentosprevistos, estão a ampliação doPorto do Pecém e a implantaçãodo Veículo Leve sobre Trilhos(VLT) Parangaba-Mucuripe.       Os deputados também sepreparam para receber as játradicionais pautas “surpresa”que costumam ser enviadaspelo Governo no finaldo ano e, sobretudo, em finsde mandato. De acordo comEvandro Leitão, não há nadaprevisto “até agora”. O deputadoJoão Jaime (DEM) acredita,porém, que alguns projetosdeverão ser enviados.“Geralmente, no final do anoe de governo aparece algo deúltima hora, alguma reforma”,explica.       O deputado da oposiçãoCarlos Matos (PSDB) disseque é necessário estar atentoa essas “surpresas”. “A gentetem que prestar atenção, ficaratento, para não cair em cascade banana, se não o governadorpode colocar um projetoe a gente não ter tempo nemde indicar emenda ou de vero teor, como já aconteceu outrasvezes”, afirmou.       LETÍCIA ALVES