Data: 13.12.2011 Horário: 14hs Local: Auditório do Gabinete/ STDS Em 13.12.2011 foi realizada a 3ª Reunião do GT de Medidas Socioeducativas do ano que contou com a presença de representantes do poder público estadual, municipal e organizações não-governamentais. Aurilene/ Pastoral propôs no inicio da reunião que os encontros do GT em 2012 retornem para a terceira quinta-feira de cada mês, conforme já acontecia em 2010. A sugestão foi aceita pelo grupo ficando a primeira reunião de 2012 marcada para o dia 19 de janeiro. Fátima Valente/MP - sugeriu que o GT abrisse espaço para a discussão sobre acolhimento institucional para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, especialmente, quando se trata de jovens entre 18 a 21 anos que se encontram ameaçados de morte ou situações que vem se tornando mais difíceis a partir da portaria que trata dessa questão, emitida pela juíza Dra. Rita Emília. Mara/CEDECA lembrou que como esta questão já vem sendo discutida no GT de Acolhimento Institucional, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude/CAOPIJ, considera que esta discussão possa ser ampliada envolvendo os dois Grupos de Trabalho, o que oportunizará um debate mais rico. Assim sendo, o GT de Medidas Socioeducativas deverá enviar, por escrito, uma solicitação ao CAOPIJ para que esse encontro faça parte da pauta da agenda do GT de 2012. Aurilene/ Pastoral - ressaltou que a situação dos jovens adultos em situação de vulnerabilidade, assim como a ausência de um programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte são grandes lacunas nas políticas públicas à nível estadual e municipal, dada a sua magnitude. Nadia/ STDS - expôs para o grupo o diagnóstico que realizou nos centros educacionais sobre a situação de frequência em sala de aula dos jovens internos. Afirmou que em todas as unidades as atividades de sala de aula acontecem, diariamente, com uma média de 2 a 3 horas e absorvem cerca de 8 adolescentes. Registrou que apesar das dificuldades nessa área, o trabalho pedagógico realizado nos centros tem aspectos positivos. Os centros já contam com 05 turmas de ensino médio e 31 adolescentes fizeram a prova do ENEM. Destes, 04 adolescentes já estavam desligados e compareceram, espontaneamente, para fazer as provas. Mara/CEDECA - reafirmou que esta informação está em desacordo com as informações que chegam ao seu conhecimento de que em alguns centros, os jovens frequentam a sala de aula em dias alternados. Também reafirmou que para além dos obstáculos relativos a esse trabalho, a STS deve assegurar o pleno direito dos adolescentes ao estudo e que esse GT deve estar unido para discutir com serenidade, coragem e transparência as dificuldades reais e encontrar soluções para a otimização do atendimento. Frans Beno/STDS - enfatizou que os questionamentos levantados por Mara são extremamente importantes uma vez que provocam um incômodo positivo, evitado que obstáculos ao trabalho possam ficar sedimentados e naturalizados no cotidiano institucional. Liliana/ SEDUC- informou que a SEDUC tem se empenhado em aprimorar o trabalho pedagógico dirigido aos adolescentes em conflito com a lei e tem tomado algumas decisões nesse sentido. Assim, a partir de agora, o acompanhamento das unidades ficará dividido entre os CEJAS, o que vai possibilitar uma articulação mais ágil entre essa rede e respostas mais satisfatórias ao trabalho na área. Cada centro educacional passará a contar com um coordenador pedagógico que fará a articulação entre a unidade e a SEDUC, através dos CEJAS., garantindo um trabalho mais personalizado para cada unidade, alunos e professores. Esse coordenador tanto poderá ser um pedagogo do centro como um professor definido pela SEDUC para desempenhar essa função. Referido profissional cumprirá 4 horas de sua carga horária no CEJA, mantendo dinâmico e atualizado o trabalho pedagógico. Liliana comentou, ainda, que a Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza /SEFOR está estudando a situação da lotação de professores para as unidades que atendem adolescentes de 12 a 15 anos, o que acredita que terá encaminhamentos após a conclusão do diagnóstico que está sendo realizado. Afirmou que nos centros de internação provisória não será oferecida escolarização regular – ensino médio e fundamental. Nestas unidades a SEDUC manterá uma sala de apoio pedagógico que funcionará como espaço motivador e de aquecimento para auxiliar os adolescentes no seu processo de inserção no sistema formal de ensino. Nestas unidades, não será o coordenador pedagógico que se deslocará ao CEJA mas um professor do CEJA que fará reunião no centro educacional. Em relação à seleção de professores para 2012, informou que ainda não tem previsão de data o lançamento do edital. Em 2012 será feita uma ampla reunião entre diretores de CEJAS, diretores de centros educacionais e pedagogos para discussão e nivelamento das novas diretrizes que estão definidas para o trabalho de escolarização. Mara/ CEDECA – questionou Liliana sobre como garantir que os adolescentes privados de liberdade possam estudar, diariamente, mesmo que não seja na sala de aula com os professores. Liliana/SEDUC- afirmou que o ajuste dessa situação é plenamente possível, uma vez que depende de um planejamento conjunto entre SEDUC e centros educacionais. A oferta organizada dos módulos de disciplinas poderá ser feita de forma a envolver todos os adolescentes, dando cobertura a toda demanda pedagógica de cada centro. René/ Programa Se Garanta – socializou para o grupo que o Programa estará realizando um amplo estudo sobre a real situação escolar dos 2300 adolescentes atendidos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Esse trabalho será feito pela equipe de pedagogos do Programa nos dois primeiros meses de 2012 e o acompanhamento dos adolescentes nesse período ficará sob a responsabilidade dos demais técnicos. Os pedagogos também visitarão todas as escolas onde os adolescentes estão matriculados, colhendo informações mais completas para esse diagnóstico. Considerando que o GT também está voltado para o atendimento socioeducativo em meio aberto, solicitou dos parceiros a liberação de veículos para que o Programa possa cumprir a sua missão no tempo previsto. René manterá contato no início do ano com o grupo para formar seu cronograma de visitas. Sebastião/STDS – apresentou Andressa ao Grupo para que ela informasse sobre o programa de monitoramento que está sendo implantado nas unidades da Coordenadoria da Proteção Social Especial. Andressa falou que o sistema já está implantado em 14 unidades e esse processo continua em andamento, capacitando os profissionais que vão alimentar os dados e providenciando a colocação provisória de internet 3G até a implantação definitiva de fibra ótica em áreas aonde ainda ela não funciona. Ressaltou a importância desse sistema que vai gerar uma ampla coleta de dados sobre os adolescentes atendidos no sistema socioeducativo, possibilitando o acompanhamento de sua história e percurso institucional, mantendo atualizadas as informações relativas a cada um deles. Dada a amplitude dos dados, o sistema permitirá estudos e pesquisas nessa área de atendimento, gerando informações relevantes para o monitoramento e avaliação da ação. A previsão é que em março próximo, alguns dados já possam ser acessados em sua totalidade. Um desafio a ser vencido é a implantação de uma nova cultura institucional que vai exigir dos profissionais a absorção do novo modelo de gestão pública e a consciência de sua importância para o trabalho. Ressaltou o investimento do Secretário Evandro na área socioeducativa. Além da implantação do Projeto Um Novo Olhar em mais um centro de internação em 2011, a STDS deverá apresentar ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza/Fecop nova proposta para aquisição de recursos para o fortalecimento do Projeto, assim como apresentará também novo projeto para atendimento às famílias de adolescentes envolvidos com drogas e gang\'s. A agenda do GT para 2012 abordará os seguintes assuntos: 1. Apresentação do Diagnóstico das Unidades Socioeducativas realizado pelo Forum DCA, ocasião para a qual foi convidado o Secretário Evandro Leitão.2. Apresentação do orçamento/2012 para a área socioeducativa.3. Situação do decurso de prazo dos adolescentes em internação provisória.4. Medidas socioeducativas em meio aberto.