ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE DEFESA SOCIAL; DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de junho do ano de dois e doze (2012), às dezesseis horas e quarenta minutos (16h 40min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima realizou-se a décima quinta (15ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Bethrose, Nelson Martins, Delegado Cavalcante e Mirian Sobreira. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 47/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.382) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre a unificação do ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras providências” (CDS/CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 49/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.384) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre a remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências” (CSSS/CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 50/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.385) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Disciplina regras adicionais à Lei nº 14.190, de 30 de julho de 2008 e dá outras providências” (CE/CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 51/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.386) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Cria o programa de bolsas de monitoria e tutoria, na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências” (CE/CTASP/COFT). Em seguida, o Presidente designou os relatores das matérias: o Deputado Delegado Cavalcante para relatar a Mensagem Nº 47/2012, que emitiu parecer favorável; a Deputada Bethrose para relatar a Mensagem Nº 49/2012, que emitiu parecer favorável; o Deputado Nelson Martins para relatar a Mensagem Nº 50/2012, que emitiu parecer favorável; a Deputada Mirian Sobreira para relatar a Mensagem Nº 51/2012, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno _______________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.DEPUTADO LULA MORAISDEPUTADO NELSON MARTINSDEPUTADO DELEGADO CAVALCANTEDEPUTADA MIRIAN SOBREIRADEPUTADA BETHROSE