ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.Ao quinto (5º) dia do mês de julho do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas (9h),  no Auditório nº 5 – Deputado Antônio G. de Freitas, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima sexta (16ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Júlio César (em substituição ao Deputado Danniel Oliveira) e Hermínio Resende (em substituição ao Deputado Professor Teodoro). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: MENSAGEM Nº 23/2012 (oriunda da Mensagem N.º 7.354/12) de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. O Presidente da Comissão designou o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a Mensagem. O relator emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou  encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.DEPUTADO LULA MORAISDEPUTADO SÉRGIO AGUIARDEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE