COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-02 FORMULÁRIO ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 18/06/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DE AGROPECUÁRIA E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo (20º) dia do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h 45min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja (presidiu), Sérgio Aguiar, Ronaldo Martins, Welington Landim (em substituição ao Dep. Dedé Teixeira) e Nelson Martins (em substituição ao Dep. Sineval Roque). Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 23/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.354/12) de autoria do Poder Executivo (VDOC) - “Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA” (CTASP/CICTS/COFT); MENSAGEM Nº 48/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.383/12) de autoria do Poder Executivo (VDOC) - “Autoriza o Estado do Ceará a efetuar pagamento de auxílio aos agricultores familiares beneficiados com o garantia-safra, criado pela Lei Nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e dá outras providências” (CA/CTASP/COFT). Em seguida, o Presidente designou os relatores das matérias: o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a Mensagem nº 23/2012, que solicitou prazo para relatar, sendo concedido pelas comissões; o Deputado Nelson Martins para relatar a Mensagem Nº 48/2012, que emitiu parecer favorável.O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) Presidente considerou  encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ____________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_____________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM___________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS___________________________________________   DEPUTADO NELSON MARTINS_____________________________________________