“Este será o maior retrocesso da sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988”, declarou o deputado Carlomano Marques (PMDB) a respeito da Proposta de Emenda Constitucional 37/11 que institui a exclusividade das polícias Federal e Civil na realização de investigações criminais, restringindo a ação do Ministério Público e da Receita Federal. A PEC 37 é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que é delegado da Polícia Civil do Maranhão.
Segundo o parlamentar, “o Ministério Público deve ser fortalecido, pois ele é quem está de olho no prefeito, no vereador, no governador, no empresário, nas ações públicas, nos direitos do cidadão. Se algemarmos o MP, isso será um retrocesso que passaremos um século para recuperar”, argumentou.
Para Carlomano, a proposta é “um atraso para o Estado de direito, para a legalidade e para o combate ao crime nas instituições públicas”.O pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer (PDT), destacou que a aprovação desta PEC “incentivará a execução de atos delituosos no Brasil, pois as investigações passarão a acontecer por órgãos ligados e submetidos à ordem do poder Executivo, portanto, órgãos sem autonomia e independência para tal”. Heitor foi categórico: “Será um desastre para a moralidade nacional”.