DATA:20/12/2011LOCAL:Auditório Nº. 4 – Deputado Abelardo Costa LimaHORA:Às 08h:30min PROJETOS PARA DISCUSSÃO E DESIGNAR RELATOR 1. Projeto de Lei que acompanha a Mensagem N.º 7.321/2011 – Autoria do Poder ExecutivoAltera e acrescenta dispositivos à Lei N.º 14.318, de 07 de abril de 2009, e dá outras providências.(CCJR,CDS,CTASP,COFT) ENTRADA:15/12/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR:PARECER: 2.Projeto de Lei que acompanha a Mensagem N.º 7.322/2011 – Autoria do Poder Executivo - Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, autoriza a cessão de uso e dá outras providências.(CCJR,CTASP,COFT) ENTRADA:15/12/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR:PARECER: 3.Projeto de Lei Complementar N.º 14/2011(Oriundo da Mensagem N.º 7.323/2011 – Autoria do Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 98, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, e dá outras providências.(CCJR,CDS,CTASP,COFT)(ACOMPANHA EMENDA) ENTRADA:16/12/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR:PARECER: PROJETOS VOLTANDO COM EMENDAS PARA DISCUSSÃO E DESIGNAR RELATOR 4.Projeto de Lei Nº 206/2011 – Autoria do Deputado Hermínio Resende (PSL)Regulamenta a oferta de serviços do tipo “Couvert Artistíco” no Estado do Ceará, e dá outras providências. ENTRADA:14/12/2011VOLTANDO COM EMENDAS DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO,FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOPOSIÇÃO DA COFT:FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02.RELATOR:PARECER: 5.Projeto de Indicação Nº 86/2011 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão (PDT)Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às Escolas Estaduais para o uso da comunidade, fora do horário letivo, e dá outras providências. ENTRADA:14/12/2011VOLTANDO COM EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOPOSIÇÃO DA COFT:FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01.RELATOR:PARECER: PROJETOS COM PARECER FAVORÁVEL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 6. Projeto de Lei Nº 223/2011 – Autoria do Deputado Antônio Carlos (PT) (ACOMPANHA EMENDA)Institui no Calendário de Eventos do Estado do Ceará o dia 22 de Setembro como o dia Estadual do Ciclista. (CCJR) ENTRADA:30/08/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER:FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ART. 2º. 7.Projeto de Lei Nº 291/2011 – Autoria da Deputada Ana Paula Cruz (PRB)Dispõe sobre a inscrição nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do risco à saúde do consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências.(CCJR,CSSS,CTASP) ENTRADA:26/10/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADO CARLOMANO MARQUESPARECER:FAVORÁVEL 8.Projeto de Lei Nº 319/2011 – Autoria do Deputado Roberto Cláudio (PSB)Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação do Rim – Amparo e Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas.(CCJR) ENTRADA:02/12/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER:FAVORÁVEL 9.Projeto de Indicação Nº 253/2011 – Autoria do Deputado Hermínio Resende (PSL)Modifica o art. 1º da Lei n° 13.711/2005, de 20.12.2005, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências.(CCJR,CMADSA,CVTDUI,CTASP,COFT) ENTRADA:20/10/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADO CARLOMANO MARQUESPARECER:FAVORÁVEL 10.Projeto de Indicação Nº 268/2011 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão (PDT)Dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.(CCJR,CDS,CDHC,CTASP,COFT) ENTRADA:31/11/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADO MIRIAN SOBREIRAPARECER:FAVORÁVEL 11.Projeto de Indicação Nº 273/2011 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão(PDT)Dispõe sobre a disponibilização de um telefone de discagem gratuita, tipo 0800, para atendimento à população em geral, onde serão prestados esclarecimentos a respeito da dependência do álcool, tabaco e outras drogas.(CCJR,CSSS,CDHC,CTASP,COFT) ENTRADA:09/11/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO MIRIAN SOBREIRAPARECER: FAVORÁVEL 12.Projeto de Indicação Nº 281/2011 – Autoria do Deputado Adail Carneiro(PDT)Sugere ao Governo do Estado a redução nas tarifas de ônibus intermunicipais do Estado do Ceará cujo destino seja Fortaleza nos períodos de véspera de jogos oficiais da Seleção Brasileira de Futebol que ocorram pela ocasião da Copa das Confederações e Copa do Mundo.(CCJR,CVTDU,CCD,CTASP,COFT) ENTRADA:17/11/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADO CARLOMANO MARQUESPARECER: FAVORÁVEL 13.Projeto de Indicação Nº 282/2011 – Autoria da Deputada Inês Arruda(PMDB)Dispõe sobre a inclusão do Profissional Tecnólogo em Alimentos no Quadro de Servidores da Secretaria da Educação do estado do Ceará.(CCJR,CCT,CE,CTASP,COFT) ENTRADA:18/11/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADA MIRIAN SOBREIRAPARECER:FAVORÁVEL 14.Projeto de Indicação Nº 285/2011 – Autoria da Deputada Inês Arruda (PMDB)Dispõe sobre a inclusão do profissional tecnólogo em alimentos no quadro de servidores da Secretaria do Estado do Ceará.(CCJR,CCT,CSSS,CTASP,COFT) ENTRADA:09/12/2011POSIÇAO DA PROCURADORIARELATOR:DEPUTADO RONALDO MARTINSPARECER:FAVORÁVEL 15.Projeto de Indicação Nº 287/2011 – Autoria do Deputado Téo Menezes(PSDB)Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Integrada de Operações Marítimas – CIOPEMAR, na estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, estabelece competências e dá outras providências.(CCJR,CCT,CSSS,CTASP,COFT) ENTRADA:25/11/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA:FAVORÁVELRELATOR:DEPUTADO CARLOMANO MARQUESPARECER:FAVORÁVEL PROJETO COM PARECER CONTRÁRIO 16. Projeto de Lei Nº 307/2011 – Autoria da Deputada Bethrose (PRP)Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de oximetria de pulso em recém nascidos nos hospitais públicos e privados do Estado do Ceará e dá outras providências.(CCJR,CSSS,CTASP,COFT) ENTRADA:17/11/2011POSIÇAO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIORELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUESPARECER: CONTRÁRIO Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2011 Virna Lisi AguiarSecretária da CCJR OBSERVAÇÃO: PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES ATÉ A DATA SUGERIDAPELA COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES