O deputado federal Chico Lopes e o deputado estadual Lula Morais (ambos do PCdoB-CE) apresentaram recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação judicial que solicita ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica do País, informou ao O POVO Chico Lopes. A alegação dos autores é de cobrança indevida por parte das distribuidoras de energia, entre 2002 e 2009. A ação fora rejeitada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Há também um processo administrativo no Tribunal de Contas da União (TCU), cobrando o mesmo ressarcimento. “Este caso é um dos maiores escândalos em prejuízo ao consumidor, em toda a história. Por um erro na forma do cálculo do reajuste, os consumidores de energia pagaram mais do que deviam”, pondera Lopes, lembrando que, em 2009, o próprio TCU constatou o erro. Ainda segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) havia reconhecido o problema e determinado sua correção dali em diante, pelas empresas de energia. “Mas a Aneel não obrigou as empresas a ressarcir os consumidores, pelo que foi pago a mais. Daí a luta pelo ressarcimento”, insiste. Em outra decisão sobre a tarifa de energia, o STF restabeleceu uma liminar que, na prática, vai aumentar a conta de luz no Ceará em cerca de 1%, conforme O POVO informou nesta quinta, dia 7. Tanto a Aneel quanto a Coelce aguardam serem notificadas pelo Supremo. A esta decisão ainda cabem recursos. (Andreh Jonathas)