ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.    Ao quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Dra. Silvana, Zé Ailton Brasil, Roberto Mesquita e Renato Roseno.  Ausentes os deputados: Augusta Brito e Antônio Granja. Presidiu a reunião a deputada Dra. Silvana, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Projeto com relatoria para deputado Roberto Mesquita. Projeto de Lei Nº 156/2015 de autoria do deputado Audic Mota. Ementa: Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Estadual Nº 13.103, de 24 de Janeiro de 2001, que Institui A Política Estadual de Resíduos Sólidos para Incluir O Descarte Final de Equipamentos Eletroeletrônicos.Ordem do Dia. Requerimento Nº 34/2015 de autoria do deputado Roberto Mesquita. Requer da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido a realização de uma Audiência Pública para debater a Criação de Unidades de Conservação no Trecho Cearense do Rio Poty.  Requerimento Nº 35/2015 de autoria do deputado Renato Roseno. Requer a realização de Visita Técnica à esteira transportadora do Porto do Pecém. Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário: Proposição Nº 131/2015 - Projeto de Indicação de autoria do deputado Ferreira Aragão. Institui a Política Estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal no âmbito do Estado do Ceará. Relator: Deputado Zé Ailton Brasil. Parecer: Favorável. Posição da Comissão. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.    SECRETÁRIA- HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA ___________________  DEPUTADA DRA. SILVANA__________________________________________  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA___________________________________  DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL_____________________________________  DEPUTADO RENATO ROSENO______________________________________