ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.  Ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Dra. Silvana, Zé Ailton Brasil, Roberto Mesquita e Renato Roseno.  Ausentes os deputados: Augusta Brito (justificou) e Antônio Granja. Presidiu a reunião a deputada Dra. Silvana, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Documentos cientificados: Ofício Nº 2297 da Secretaria do Meio Ambiente. Assunto: Convite para Reunião Interinstitucional do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Dia 21 de outubro, de 8h às 13h, no auditório 7, do Complexo de Comissões Técnicas. Ofício Nº 19/2015 Instituto O Direito por um Planeta Verde. Assunto: Apoio e participação no I Simpósio de Direito Ambiental da Região Nordeste, nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, em Fortaleza, na Assembleia Legislativa, tendo como tema “Os impactos das mudanças climáticas no Nordeste brasileiro”. Denúncia do senhor José Maria Ribeiro, morador do sítio São Bento em Baturité. Denunciante relata uso indiscriminado de agrotóxicos no Sítio São Bento, próximo às nascentes de água. Afirmou ter feito denúncia à SEMACE em 2014 da aplicação de 200L de agrotóxicos de faixa amarela e da aplicação de 300L de agrotóxicos de faixa vermelha e preta em agosto de 2015, mas não obteve retorno satisfatório. Alegou ainda ter feito contato com o Sr. Adriano Sales Coelho, Supervisor da Área de Proteção Ambiental do município de Baturité, que afirmou não ter a competência para tomar as providências cabíveis. Aprovado o envio de ofício à Semace e Adagre denunciando o uso indiscriminado de agrotóxico. Aprovada visita técnica ao município de Baturité.Denúncia - Denunciante- Sr Franzé Teles- Maracanaú sobre degradação de Área de APP no município de Maracanaú, situada próximo e após o Ceasa à direita, esquina das Avenidas Dr. Mendel Steimbruch (estrada do Ceasa) e a Avenida do Contorno (via que dá acesso ao conjunto Novo Oriente, Acaracuzinho e ao clube da parceria do Sesi), pelo que consta lá no local, há um riacho, havia carnaúbas  que foram retiradas para construção de um empreendimento comercial. Fotos anexas. Deliberado o envio de ofício para a Prefeitura de Maracanaú, denunciando a falta de fiscalização do órgão ambiental. Aprovada visita técnica ao município. Matérias deliberadas: Requerimento nº 31/2015 de autoria do deputado Renato Roseno. Requer realização de audiência pública sobre a situação atual do Aquífero Jandaíra. Aprovado. Requerimento nº 32/2015 de autoria da deputada Dra. Silvana. Requer realização de evento para o Lançamento do Encontro Intercontinental sobre a Natureza – O2 e suas iniciativas preparatórias e complementares. Aprovado. Extra Pauta: Requerimento de autoria da Dra. Silvana solicitando Audiência Pública conjunta com a Câmara de Vereadores de Fortaleza para discutir a Mobilização Mundial pelo Clima em Fortaleza, no dia 25 de novembro. Posição da Comissão. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.  SECRETÁRIA- HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA _____________________  DEPUTADA DRA. SILVANA_____________________________________________  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________  DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL_________________________________________  DEPUTADO RENATO ROSENO__________________________________________