ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas (8h), no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a nona (9ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Dra. Silvana, Roberto Mesquita e Zé Ailton Brasil. Ausentes os deputados: Augusta Brito (justificou) e Antônio Granja. Presidiu a reunião a deputada Dra. Silvana, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Ofício Nº 013/2015- SEUMA Invasão na ZPA do Riacho Maraponga. Resposta ao ofício de denúncia de ocupação irregular na Zona de Preservação Permanente Ambiental- ZPA do Riacho Maraponga, foi encaminhado ofício ao grupo de trabalho em ocupações irregulares- GTOI da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã- SESEC solicitando que fossem tomadas as providências necessárias para sua remoção com urgência para que a situação não se agrave ainda mais. Ofício Circular Nº 40/2015 - CAOMACE/PGJ/CE-Convite para a 8ª Reunião Ordinária do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, que será realizada no dia 31 de agosto de 2015, com a realização de Audiência Pública. Solicitação de sugestões sobre temas a serem discutidos na referida Audiência.Ofício Nº 545/15 BAB/PRES/CODES/SEMA- Solicitação de atualização de nomes dos representantes dessa instituição enquanto membro da Comissão Técnica Estadual - CTE do Projeto Orla.Matérias deliberadas:Projeto de Indicação Nº 125/2015 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.Torna Obrigatória a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos na Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará.Relator- Deputado Roberto Mesquita.Parecer- Favorável. Posição da Comissão-Aprovado. Requerimento Nº 23/15 de autoria do Deputado Elmano Freitas “Requer a realização de Audiência Pública juntamente com as Comissões de Agropecuária, Direitos Humanos e Desenvolvimento Regional para debater Gestão das Águas do Açude Jaburu-Ceará”. Posição da Comissão- Aprovado.  Requerimento Nº 24/15 de autoria dos Deputados: Renato Roseno, Elmano de Freitas e Moisés Braz. “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agropecuária para discutir o Plano Agroecológico e a impulsão de uma política pública de Agroecologia participativa para o Ceará pelo governo estadual”. Posição da Comissão- Aprovado. Requerimento Nº 25/15 de autoria da Deputada Dra. Silvana “Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agropecuária, para discutir sobre a delimitação e ampliação das áreas que compreendem a Zona Rural do Município de Itaitinga”. Posição da Comissão-Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.  SECRETÁRIA- HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA _____________________  DEPUTADA DRA. SILVANA____________________________________________  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA_____________________________________  DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL ______________________________________