ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS(CICTS) TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP),  ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO,NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao primeiro (1º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezessete horas e dez minutos (17h10min), nos Auditórios nº 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido  em conjunto com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Roberto Mesquita, Walter Cavalcante, Dr.Carlos Felipe – membros da CICTS; Júlio César Filho, Antônio Granja e Walter Cavalcante - membros da CTASP; JúlioCésar Filho, Elmano Freitas, Roberto Mesquita, Walter Cavalcante, Antônio Granja - membros da COFT; Dra. Silvana, Roberto Mesquita e Antônio Granja - membros da CMADS;. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Proposição n.º 27/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 7.740) de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei n.º 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados, e dá outras providências”. (CMADS, CICTS; CTASP; COFT) e Emenda Modificativa N.º 01/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.740/2015”. Emenda Modificativa N.º 02/2015 de autoria do Deputado Audic Mota - “Altera os dispositivos da Lei nº 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados, e dá outras providências referente à proposição 27/2015, oriundo da Mensagem 7.740/2015”. Emenda Aditiva N.º 03/2015 de autoria do Deputado Audic Mota - “Acresce o art. 9º-F a proposição 27/2015 oriundo da mensagem 7.740/2015, que altera os dispositivos da Lei nº 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem e das Emendas nºs 01,  02 e 03 o Deputado Roberto Mesquita que emitiu parecer favorável à Mensagem e a Emendas nº 01, e contrário as Emendas nºs 02 e 03. As Emendas nº 02 e 03 foram retiradas de pauta pelo autor. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA – HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA________________   DEPUTADA DRA. SILVANA____________________________________________  DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _____________________________________  DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________  DR.CARLOS FELIPE__________________________________________________  DEPUTADO AUDIC MOTA_____________________________________________  DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO ELMANO FREITAS_________________________________________                         Continuação da Ata da 3ª Reunião Extraordinária – 01/07/2015