COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 09/07/2015 HORA: LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I – Matérias para deliberação:     1. VOLTANDO COM EMENDAS A MENSAGEM Nº 36/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.752/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Altera dispositivos da Lei n.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte  Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado.” (CCJR, CICTS, CTASP, COFT)               1.1 EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2015 AO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM 7.752, DE 1 DE JULHO DE 2015 -AUTORIA DO DEPUTADO EVANDRO LEITÃO – ALTERA O ART. 1º DA MENSAGEM Nº 7.752.   ENTRADA: 09/07/2015                                      ANULADA RELATOR: PARECER:     1.2 EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2015 AO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM 7.752, DE 1 DE JULHO DE 2015 -AUTORIA DO DEPUTADO EVANDRO LEITÃO – ALTERA O ART. 1º DA MENSAGEM Nº 7.752.   ENTRADA: 09/07/2015                                     ANULADA RELATOR: PARECER:     1.3 EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2015 AO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM 7.752, DE 1 DE JULHO DE 2015 -AUTORIA DO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA – ALTERA O ART. 1º DA MENSAGEM Nº 7.752.   ENTRADA: 09/07/2015                                     ANULADA RELATOR: PARECER: