COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 09/07/2015 HORA: HORA: APÓS A SUSPENSÃO DO PLENÁRIO LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I – Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 36/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.752/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Altera dispositivos da Lei n.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte  Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado.” (CCJR, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 09/07/2015 (EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: PARECER:                                                                ANULADA   2. MENSAGEM Nº 38/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.750/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Altera dispositivo da Lei n.º 15.741, de 29 de dezembro e 2014, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 09/07/2015 (EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: PARECER:                                                                ANULADA     3. VOLTANDO COM EMENDA DE PLENÁRIO  A PROPOSIÇÃO Nº 10/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º  7.753/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 37,de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate àPobreza (FECOP).”   3.1. Emenda de Plenário  de autoria Deputado Danniel Oliveira   ENTRADA: 09/07/2015 RELATOR: PARECER:     3.2. Emenda de Plenário  de autoria Deputado Carlos Felipe   ENTRADA: 09/07/2015 RELATOR: PARECER: