DATA: 08/06/2015 HORA: 9h30min. LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir a importância do Setor Filantrópico/Santa Casas de Misericórdia para o Sistema Único de Saúde (SUS) . DEPUTADOS PRESENTES: ₢arlos Felipe, Drª Silvana, Rachel Marques. CONVIDADOS PRESENTES: Odorico Monteiro – presidente da Subcomissão Permanente de Saúde da Câmara dos Deputados; Lílian Alves de Amorim Beltrão – representando a Secretaria da Saúde do Estado; Francisco Pereira de Alencar – representando a Secretaria da Saúde de Fortaleza; Teresa Malveira – representando o Ministério da Saúde; Padre Francisco Gomes da Silva - presidente da Federação das Misericórdias e Hospitais Filantrópicos, Isabel Maria Salustiano Porto – promotora de justiça de Defesa da Saúde Pública; Dom Ângelo Pignolli – bispo de Quixadá; Luís Gonzaga Marques – provedor da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza; Laciane Lacerda – representando a Comissão de Saúde da OAB, Anderson Silva – secretário da Saúde de Paracuru representando o Cosems; Antônio Sérgio Anastácio – presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, RESUMO: O presidente da Federação das Misericórdias e Hospitais Filantrópicos, padre Francisco Gomes, informou que o setor possui um endividamento de R$ 15 bilhões. Ele explicou que as entidades filantrópicas recebem cerca de 40% de todo o financiamento da saúde, o que cobre apenas 65% das despesas que possuem. Segundo o padre Francisco Gomes, 40,89% de todos os procedimentos de saúde realizados no País são feitos por instituições filantrópicas. Para o vice-presidente da Comissão, o deputado Carlos Felipe (PCdoB), requerente da audiência, parte dos problemas no financiamento da saúde é explicada pela extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Com isso, houve um corte de R$ 40 bilhões no orçamento do setor. O parlamentar avaliou ainda que, se não for criada outra fonte de receita exclusiva para a saúde, os problemas vão continuar, pois a crise é provocada mais por falta de recursos do que por má gestão. Carlos Felipe salientou ter apresentado um projeto, na Assembleia Legislativa, no qual determina que 50% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) sejam destinados à saúde. Já a deputada Rachel Marques (PT) destacou a importância do trabalho realizado pelas instituições filantrópicas, entre elas o hospital Jesus Maria José, de Quixadá. Segundo a parlamentar, a unidade está sofrendo com a falta de recursos, pois a Prefeitura está repassando somente 70% das verbas que deveriam ser destinadas para a instituição. Assim, o hospital acumula dívidas em torno de R$ 2 milhões. A deputada Dra. Silvana (PMDB) criticou uma possível regulamentação dos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos, pois, na avaliação dela, isso pode burocratizar ainda mais o atendimento e prejudicar os pacientes. Dra. Silvana sugeriu ainda que os deputados estaduais e federais destinem parte das emendas parlamentares à Santa Casa de Misericórdia. “Se cada um dos 22 deputados federais assegurarem de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões em suas emendas, teremos um total significativo para a instituição”, defendeu. O provedor da Santa Casa, Luiz Marques, informou que muitos dos serviços e leitos contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na instituição, por meio da Prefeitura de Fortaleza, encontram-se ociosos por falta de encaminhamento dos pacientes. Em resposta, o coordenador de Hospitais e Unidades Especializadas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Francisco Alencar, garantiu que serão adotadas providências para evitar a ociosidade dos leitos. Foram deliberados os seguintes encaminhamentos: 1-  Que seja elaborado um documento encaminhando as solicitações, em conjunto com as Santas Casas  para, juntamente com o Ministério Público e a OAB, levar ao conhecimento do Governador ; 2- Articulação por parte  do Deputado Federal Odorico Monteiro no que diz respeito a recursos para custeio para os Hospitais Filantrópicos; 3- A criação de um Fórum Permanente; 4-  Dep. Dra Silvana solicitou ao Dr. Salustiano rever as ofertas de vagas de residência médica, incluindo as especialidade de reumatologia e endocrinologia; 5- Que seja realizada nova Audiência Pública para discutir os itens de internato e residência com a respectiva regulamentação. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/41600-08-06-2015-js