DATA: 01/06/2015
HORA: 9h.
LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas.
PAUTA: Debater sobre a Síndrome do Autismo.
DEPUTADOS PRESENTES: Fernanda Pessoa.
CONVIDADOS PRESENTES: Antonio Tadeu Uchoa – coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Alexandre Mapurunga – presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Ana Paula Rolim – advogada da Associação Fortaleza Azul, Airton de Almeida Oliveira – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará, Dani Esdras – defensor do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública, Lígia Camargo Campos – psicopedagoga da Clínica Especialista em Criança e Autista, Wilson Cândido Braga – representando a secretaria da educação, Fernanda Mello Cavalieri – presidente da Associação Fortaleza Azul/FAZ, Mônica Maria Vieira Aderaldo – presidente da Associação Cearense de Portadores de Doenças Genéticas.
RESUMO: Na avaliação da deputada Fernanda Pessoa (PR), autora do requerimento, a falta de políticas públicas é “a maior dificuldade enfrentada pelos pais de crianças e adolescentes com autismo”.
A presidente da Associação Fortaleza Azul (entidade formada por pais de autistas), Fernanda Melo Cavalier, citou outras barreiras que os autistas encontram. De acordo com ela, faltam profissionais capacitados para lidar com autistas na rede pública. Já as escolas particulares cobram taxas extras para prestar esse atendimento especializado.
De acordo com a advogada da Associação, Ana Paula Rolim, as escolas particulares chegam a cobrar um salário mínimo, além da mensalidade e gastos habituais, para que o estudante com autismo tenha um acompanhante. “Uma pessoa que não tem condições financeiras para tanto não pode pagar para que seu filho tenha um tratamento adequado”, salientou.
Em relação à saúde, Fernanda Melo informou que a criança com autismo necessita de várias terapias interligadas. “Uma demanda que a rede pública não atende”, comentou. Outra questão é a falta de medicamentos. “O autista precisa de certos medicamentos para reduzir certos sintomas, e aqueles a que temos acesso nem sempre são eficazes”, disse.
Entre os encaminhamentos realizados durante o debate, será criado um Grupo de Trabalho para discutir a fiscalização da qualidade dos medicamentos fornecidos pela Prefeitura de Fortaleza, o acompanhamento nas escolas e a ampliação do atendimento do serviço público de saúde quanto à demanda existente. O grupo também servirá para manter o diálogo entre Poder Público e as entidades que lutam pelos direitos de pessoas com autismo.
O debate contou ainda com a participação de representantes da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça); do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino; da Clínica Especialista em Autismo; da Associação Cearense de Portadores de Doenças Genéticas; da Defensoria Pública e da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
PE/GS
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