ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), no Auditório nº 6 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dr.Carlos Felipe (PCdoB) – Presidente da Comissão; Agenor Neto (PMDB) – Vice-Presidente da Comissão; Zé Ailton Brasil (PP) – Suplente; Moisés Braz (PT) – Suplente; e Renato Roseno (PSOL) – autor do Requerimento n° 08/2015; e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Odilon Aguiar (PROS) – Titular; Tomaz Holanda (PPS) – Titular; Naumi Amorim (PSL)  - Titular com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Dr.Carlos Felipe que, constatando número regimental, deu início à reunião, solicitando ao Deputado Zé Ailton Brasil que fizesse a leitura da Ata da Segunda Reunião Ordinária. Após a leitura, houve a apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Documento para cientificar: Requerimento Nº 06/2015, de autoria do Deputado Moisés Braz, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) na região da Ibiapaba”; Matérias para deliberação: Requerimento Nº 07/2015 de autoria do Deputado Elmano de Freitas – “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões do Direito do Consumidor e Comissão de Juventude para debater questões pertinentes à continuidade por parte das universidades e faculdades privadas de ensino superior do Ceará em reajustar as mensalidades acima da inflação e suas consequências danosas para os estudantes beneficiários do FIES.”; Requerimento Nº 08/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno – “Requer audiência pública para debater a situação do Fundo de Investimento Estudantil (FIES) e seu impacto nas universidades particulares.” O Dep. Renato Roseno justificou o requerimento pois vários deputados têm sido procurados por estudantes que se sentem prejudicados, em virtude das mudanças nos requisitos para o FIES. O referido deputado declarou que esse tema envolve milhares de estudantes, aos quais esta Casa Política precisa dar respostas. O Dep. Zé Ailton Brasil também expressou sua preocupação em relação ao tema, visto que o FIES ajuda aos alunos mais carentes. O Dep. Agenor Neto também comentou acerca da angústia dos alunos e considera importante a ALEC estar atenta a esse tema. Submetidos à votação, os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o Presidente da Comissão, Deputado Dr.Carlos Felipe, informou ao Deputado Renato Roseno que os dois requerimentos abordam temas semelhantes e solicitou que fosse agendada apenas uma audiência. A solicitação foi aceita pelo Deputado Renato Roseno. O presidente informou que os deputados autores dos requerimentos devem decidir uma data para a realização da audiência.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Cláudio Roberto Vasconcelos Marques, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Cláudio Roberto Vasconcelos Marques (Secretário) ______________________                               DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE  _____________________________________ DEPUTADO AGENOR NETO         _____________________________________ DEPUTADO RENATO ROSENO        _____________________________________ DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL      _____________________________________ DEPUTADO  MOISÉS BRAZ              ____________________________________