ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao  Décimo Oitavo  (18º) dia do mês de Março do ano de dois mil e quatorze (2014), às  quinze horas (15h) no Auditório nº 1 – Deputado Manoel de Castro e nº 3- Deputado Castelo de Castro  do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Quinta (5ª)  Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Welington Landim,  Mirian Sobreira, Lula Morais, Ferreira Aragão e Júlio César Filho.Presidiu a reunião o Deputado Welington Landim o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s): Mensagem N.º 16/2014 (oriunda da mensagem nº 7.584 /2014) de autoria do poder executivo altera dispositivos da Lei nº 15.434, de 10 de outubro de 2013, e dá outras providências. Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável,. Aprovada pela Comissão. Mensagem N.º 17/2014 (oriunda da mensagem Nº 7.585 /2014) de autoria do poder executivo dispõe sobre os percentuais de contrapartida para os municípios que conveniaram com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação para construção de Centros de Educação Infantil - CEI'S e dá outras providências Relator: Deputado Dr. Sarto. Parecer: favorável,. Aprovada pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Jerônimo Araújo Costa Neto, Assessor Técnico da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.    ASSESSOR JERÔNIMO ARAÚJO COSTA NETO___________________________   DEPUTADO  WELINGTON LANDIM _____________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA _______________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ___________________________________________   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO ______________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________