COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DATA: 28/05/2014 HORA: 15h00 LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 58/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.628 /2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de gestão de recursos hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 26 /05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM Nº 59/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.629 /2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Altera dispositivos da Lei n.º 15.321, de 04 de março de 2013, e dá outras providências.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 26 /05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL                 3. MENSAGEM Nº 60/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7.630 /2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Altera dispositivo da Lei n.º 11. 966, de 17 de junho de 1992, e dá outras providências.”   (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 26 /05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:  FAVORÁVEL   4. MENSAGEM Nº 61/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7.631 /2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Proteção à Saúde e Maternidade e à Infância de Camocim, inscrita no CNPJ n.º 07.095.292/0001-32, e dá outras  providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 26 /05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   5.  PROJETO DE LEI Nº 14 /2014 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM “Cria a Semana Estadual de Conscientização do Motorista aos Direitos do Ciclista, no âmbito do Estado do Ceará.”(CCJR)   ENTRADA:26 /02 /2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL   6.  PROJETO DE LEI Nº 26/2014 – AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES  “Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, mercantis, restaurantes e afins do Estado do Ceará.”(CCJR, CDC, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA:11/03/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ART. 4º RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARECER: CONTRÁRIO   7. PROJETO DE LEI Nº 47/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL DUCA “Denomina de JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA(JUCA SILVEIRA), o trecho da Rodovia-Ce 323 que liga (trecho) sede do Município de Carnaubal a divisa com o Estado do Piauí.”(CCJR)   ENTRADA:11/04 /2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   8. PROJETO  DE  INDICAÇÃO Nº  178/2013 – AUTORIA DA  DEPUTADA INÊS ARRUDA “Dispõe sobre a criação do Centro de Informática para pessoas com deficiência visual.” (CCJR, CCTES, CDHC, CTASP, COFT)   ENTRADA:23/10/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA PARECER: FAVORÁVEL           9. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº  01/2014 – AUTORIA DO  DEPUTADO PAULO FACÓ “Institui o Programa Audiovisual nas Escolas a ser executado nos Ensinos Fundamental e Médio da Rede de Ensino Básico no Estado Ceará.” (CCJR, CCE, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:12/ 02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL   10. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº  11/2014 – AUTORIA DO  DEPUTADO  WELINGTON  LANDIM “Regulamenta o Exercício das Profissões de Transcritor e de Revisor de textos em Braille.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:27/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARECER: CONTRÁRIO                                                                           EXTRA-PAUTA     11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2014 – AUTORIA DA MESA DIRETORA “Concede licença ao Deputado Dedé Teixeira para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.” (CCJR)   ENTRADA: 27/05/2014 RELATOR: PARECER:   12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2014 – AUTORIA DA MESA DIRETORA “Concede licença ao Deputado Júlio César Filho para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.” (CCJR)   ENTRADA: 27/05/2014 RELATOR: PARECER:   13. MENSAGEM Nº 48/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2014) – AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE. “Promove a criação e a extinção de cargos efetivos no Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado do Ceará.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 06/05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: