COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quarto (4º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas (15h), nos Auditórios Nº 1 – Deputado Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Osmar Baquit, Professor Pinheiro (Indicado para substituir a Deputada Rachel Marques, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno), Paulo Facó (Indicado para substituir o Deputado Júlio César Filho, de acordo com Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno) e Adail Carneiro (Indicado para substituir o Deputado Antônio Granja, de acordo com Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno); e ausentes os seguintes Deputados: Roberto Mesquita e Antônio Granja (com ausências justificadas), Júlio César Filho (licença), Mauro Filho, Danniel Oliveira, Professor Teodoro e Dr. Sarto. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos submetendo à apreciação, discussão e votação as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 38/2011(físico) de autoria do Deputado Dedé Teixeira – “Altera a redação da Lei Nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências”, com as seguintes emendas: Emenda Modificativa Nº 01/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Dá nova redação ao §1º contido no art. 1º do Projeto de Lei Nº 038/2011, na forma que indica”; Emenda Supressiva Nº 02/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – “Suprime a expressão “ou haja qualquer reclamação de perturbação do sossego público por parte de algum cidadão, após verificada a procedência da queixa” do §2º do art. 4º do Projeto de Lei Nº 38/2011 que altera a redação da Lei Nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará,  e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 17/2014 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 93/13) de autoria da Deputada Bethrose– “Dispõe sobre o cadastramento e fiscalização, pelo Estado, das atividades dos prestadores de serviço de instalação de sistemas de segurança”; Projeto de Indicação Nº 30/2014 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 253/13) de autoria da Deputada Bethrose  – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar hemoglobinopatias em recém-nascidos nos hospitais públicos do Estado do Ceará, e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 60/2014 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 29/14) de autoria do Deputado Danniel Oliveira – “Fica criado o núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará no município de Crato”;  Prestação de Contas do Governo do Estado do Ceará, referente ao exercício de 2013 acompanhado do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Requerimento de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Legislação Tributária da Lagosta”. O Presidente leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Júlio César Filho emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Nº 38/2011 e ao Projeto de Indicação Nº 60/2014; o Deputado Antônio Granja emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação Nº 17/2014 e Nº 30/2014. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar a Prestação de Contas do Governo do Estado do Ceará, que entrou extra pauta. O Senhor Presidente submeteu os pareceres e o requerimento que entrou extra pauta à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno     DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO DEPUTADO PAULO FACÓ DEPUTADO ADAHIL CARNEIRO