COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE EDUCAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo oitavo (28º) dia do mês de maio do ano de dois mil e catorze (2014), às quinze horas e vinte e cinco minutos (15h 25min.), nos Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima nona (19ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Lula Morais (presidiu), Osmar Baquit, Júlio César Filho, Antônio Granja, Mauro Filho e Mirian Sobreira – membros da COFT; Mirian Sobreira, Lula Morais e Antônio Granja (Indicado para substituir o Deputado Sineval Roque)  – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Mirian Sobreira, Júlio César Filho e Osmar Baquit (Indicado para substituir o Deputado Leonardo Pinheiro) – membros da Comisão de Educação. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação as seguintes matérias:MENSAGEM Nº 48/2014 (oriunda da Mensagem N.º 1/2014) de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – “Promove a criação e a extinção de cargos efetivos no quadro IV - Tribunal de Contas do Estado do Ceará” (COFT/CTASP);MENSAGEM Nº 58/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.628) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de gestão de recursos hídricos da companhia de gestão dos recursos hídricos (COGERH), e dá outras providências” (COFT/CTASP); MENSAGEM Nº 59/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.629) de autoria do Poder Executivo –“Altera dispositivos da Lei N.º 15.321, de 04 de março de 2013, e dá outras providências”  (COFT/CE/CTASP); MENSAGEM Nº 60/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.630) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivo da Lei N.º 11 966, de 17 de junho de 1992, e dá outras providências” (COFT/CE/CTASP); MENSAGEM Nº 61/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.631) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para a associação de proteção à saúde e maternidade e à infância de Camocim, inscrita no CNPJ N.º 07.095.292/0001-32, e dá outras providências” (COFT). O Senhor Presidente designou o Deputado Júlio César Filho para relatar as matérias acima citadas. O relator emitiu pareceres favoráveis. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO MAURO FILHO DEPUTADO OSMAR BAQUIT