COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo quarto (14º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas (15h), nos Auditórios Nº 1 – Deputado Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Mauro Filho, Júlio César Filho, Sineval Roque e Welington Landim e ausentes os seguintes Deputados: Roberto Mesquita (com ausência justificada), Osmar Baquit, Antônio Granja, Dr. Sarto, Danniel Oliveira e Professor Teodoro. Esteve presente, ainda, o Deputado Professor Pinheiro. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando os demais membros sobre as seguintes matérias: Ofício Nº 253/2014 – TCE/Ce – “Encaminho o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, relativo ao 3º quadrimestre/2013 com dados definitivos, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, período de janeiro a dezembro de 2013”; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 6/2014  – “Comunicamos a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, no valor R$ 326.049,02”; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 50/2013 ­– “Comunicamos a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, no valor R$ 64.391,40”; Ofício Nº 125/2014 – SEFAZ – “Demonstrativo do 6º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária  e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal da Administração Direta e Indireta do Estado, em  cumprimento aos artigos 52 a 55, da  Lei Complementar Nº 101/2000, e aos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa Nº 01/2000 do Tribunal de Contas”; Ofício Nº 141/2014 – SEFAZ – “Demonstrativos do 4º trimestre, referentes ao exercício de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em  cumprimento ao art. 211, da Constituição Estadual”; Ofício Nº 159/2014 - Gabinete do Governador do Estado – “Encaminho Relatório Contábil, relativo a Prestação de Contas do Governo do Estado do Ceará, relativo ao exercício de 2013, pelo que foi enviado a Assembleia Legislativa no dia 04/04/2014, através do ofício CG Nº 129, de 04 de abril de 2014”. Dando continuidade, o Senhor Presidente submeteu à apreciação, discussão e votação as seguintes matérias: Mensagem Nº 46/2014(Oriunda da Mensagem n.º 7.617) de autoria do Poder Executivo –“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2015 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 78/2013 de autoria do Deputado Welington Landim - “Obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no Estado do Ceará a notificar o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 79/2013 de autoria do Deputado Welington Landim – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol”; Projeto de Lei Nº 125/2013 de autoria do Deputado Welington Landim – “Torna obrigatório em todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado do Ceará, a informar os números de telefones de pontos de táxi da localidade ou de centrais de rádio táxi, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 197/2013 de autoria da Deputada Patrícia Saboya – “Dispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 120/2013 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante – “Fica criada no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará a Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Ceará - SAF”; Projeto de Indicação Nº 151/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 166/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Dispõe sobre a ampliação do número de leitos para a especialidade de obstetrícia em unidades credenciadas pelo SUS”. O Presidente leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Mauro Filho emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 78/2013; o Deputado Roberto Mesquita emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei Nº 79/2013 e Nº 197/2013 e ao Projeto de Indicação Nº 15/2013; o Deputado Danniel Oliveira emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Nº 125/2013 e ao Projeto de Indicação Nº 166/2013; e o Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 120/2013. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar a Mensagem Nº 46/2014. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno     DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO MAURO FILHO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO SINEVAL ROQUE DEPUTADO WELINGTON LANDIM